Tribunal de Justiça de MT

3º Seminário Pop Rua Jud reúne autoridades públicas e movimento de população em situação de rua

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O auditório Gervásio Leite, localizado no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), ficou lotado, na manhã desta segunda-feira (14 de outubro), de pessoas que estão vivendo em situação de rua, servidores públicos do Município de Cuiabá das áreas de Assistência Social, Saúde, entre outras pastas, magistrados e magistradas da Justiça federal e estadual, além de membros da Defensoria Pública estadual e federal, advogados e servidores do sistema de justiça. Em comum entre eles está o objetivo de conhecer e aprimorar o debate sobre a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccoinalidades, regulamentada pela Resolução 425/2021, do Conselho Nacional de Justiça.
 
O evento, que conta com palestras ao longo de todo o dia, é uma realização do TJMT, da Defensoria Pública Estadual (DPE-MT), da Justiça Federal – Seção Judiciária de Mato Grosso, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio de diversos parceiros.
 
O desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, coordenador do Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstitucional para a Promoção de Políticas Públicas de Atenção às Pessoas em Situação de Rua (CMMIRua-PJMT), fez a abertura do Seminário e também mediou a primeira palestra, proferida telepresencialmente pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ),  Reynaldo Soares da Fonseca, com o tema “Acesso à Justiça para População em Situação de Rua e Princípio da Fraternidade”.
 
“Foi editada a Resolução 425 do Conselho Nacional de Justiça, que disciplina como deve ser feita essa atenção à população em situação de rua, trazendo humanidade, trazendo formas de atendimento com técnica, mostrando caminhos. E o ministro Reynaldo é um dos baluartes, que traz em si esse ideal, esse princípio e ele pretende que essa resolução seja atendida da melhor maneira possível”, destacou o desembargador Mário Kono.
 
Em sua fala de abertura, ele ressaltou ainda que “a fraternidade é um princípio universal em que todos somos realmente irmãos”, e que já é passada a hora desse princípio ser de fato colocado em prática. “Esse princípio foi muito bem trabalhado na Revolução Francesa, quando se queria a liberdade, a igualdade e a fraternidade, essa irmandade entre todos. E nós temos aplicado esse princípio humano? É algo a ser indagado. Nós vamos trabalhar nesses dois dias com os excluídos sociais, pessoas que por razões várias ficaram nesta situação de rua […] É preciso vê-los com outros olhos, com acolhimento, com fraternidade, mas trabalhar com técnica para resgatar a autoestima, a capacidade de retorno ao trabalho e a uma vida digna”, afirmou.
 
Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccoinalidades – Este foi o tema da segunda palestra do Seminário, que foi proferida pelo conselheiro e coordenador do Comitê Pop Rua Jud do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), procurador regional da República Pablo Coutinho Barreto. Ele detalhou como essa política tem sido praticada para garantir os direitos do público específico e apresentou dados que mostram que esse grupo vulnerabilizado cresceu mais de 200% em 10 anos, no Brasil, enquanto a população brasileira cresceu pouco mais de 10%.
 
“O Judiciário percebeu que é necessário ter um olhar diferenciado para a população em situação de rua e suas interseccionalidades. Essas interseccionalidades significam que essa população em situação de rua tem dentro dela diversos outros grupos: pessoas em situação de rua, idosa, crianças e adolescentes, LGBTQIAPN+, pessoas com deficiência, mulheres em situação de vulnerabilidade. Então nós temos pessoas que ultrapassam todos os outros grupos vulnerabilizados, daí a importância de ter um olhar especializado em torno dessa população e garantir direitos, que essas pessoas tenham acesso à justiça, desde o acesso físico aos prédios dos fóruns até o olhar diferenciado para que essas pessoas se sintam acolhidas e não tenham receio de ir ao Judiciário buscar os seus direitos’, afirmou.
 
Dentre as estratégias para efetivação da Polícia Nacional Judicial, o conselheiro do CNJ apontou os mutirões Pop Rua Jud. “Temos a diretriz do atendimento dessas pessoas aonde essas pessoas estão, que são os mutirões, em que a Justiça sai do seu gabinete, daquela atuação tradicional que nós temos, e vai às ruas para garantir que essas pessoas consigam alcançar os seus direitos, mesmo quando não conseguem, por qualquer motivo, ir até um prédio do Poder Judiciário”, explicou.
 
Em Cuiabá, o Mutirão Pop Rua Jud será realizado nesta terça-feira (15 de outubro), das 9h às 16h, no complexo Esportivo Dom Aquino, no bairro Porto, em Cuiabá. Lá, as pessoas em situação de rua poderão se beneficiar com diversos serviços gratuitos, oferecidos pelos parceiros do evento. 
 
Haverá atendimento jurídico nas esferas estadual e federal, emissão de segunda via de documentos, consulta a benefícios sociais e FGTS, atendimento do INSS e perícia médica, atendimento ao migrante, cadastro no cartão SUS, CAD Único, alistamento e regularização do serviço militar, atendimentos de saúde, avaliação odontológica, distribuição de kit de saúde bucal, atendimento psicológico e social, vacinação, testes rápidos, atendimento oftalmológico e distribuição de óculos, banho solidário, doação de roupas e kits de higiene pessoal, corte de cabelo e doação de livros. 
 
O 3º Seminário Pop Rua Jud de Mato Grosso contou com a participação do desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Alexandre Vasconcelos, que destacou a quebra de paradigma na forma de atuação do Poder Judiciário em relação ao público mais vulnerabilizado socialmente.
 
“Eu costumo dizer que nós estamos indo atrás de quem precisa da Justiça e não esperando que ele venha, em razão da sua situação de carência social. Então, muitas vezes, eles têm os direitos que não são reconhecidos porque a Justiça normalmente costuma ser procurada. Sempre foi assim. E esse movimento traz uma nova realidade do Judiciário, que é convidar aqueles que têm direito a vir buscá-los. E direitos que às vezes eles nem sabem que têm. Eu acho que é uma perspectiva tão nova, tão justa que essas pessoas saibam que elas não estão pedindo favor, que elas estão exercendo um direito”, avaliou.
 
Coordenadora do Movimento Nacional da População de Rua em Mato Grosso, Rúbia Cristina de Jesus Silva afirma que eventos como o Seminário Pop Rua Jud têm gerado avanços no acesso aos direitos das pessoas em situação de rua. “Através do movimento, a gente tem conseguido chegar em vários comitês, em vários eventos com as autoridades porque o movimento em si não tem aquela força, a gente busca força nas autoridades porque eles sim podem fazer, eles, sim, podem ajudar a população em situação de rua. A gente é simplesmente uma ponte para que essas políticas e esses direitos cheguem até eles”, comenta.
 
Questionada se essa dificuldade de acesso aos serviços públicos e direitos fundamentais, como moradia, trabalho, educação, saúde, entre outros, é devido à invisibilidade social, Rúbia Cristina avalia por outra perspectiva. “A gente não é invisível, não. O povo que muitas vezes fecha os olhos. Eles, na verdade, não querem enxergar o que está bem na frente deles, mas a gente só tem a agradecer pelas autoridades que têm aberto as portas para nós porque a gente sabe que é muito difícil, no entanto, a população de rua se encontra aqui hoje nesse seminário. Isso é porque a gente está conseguindo avançar, eles estão acreditando na possibilidade de uma melhora para eles também”, assevera.
 
Uma das organizadoras do Seminário, a defensora pública Rosana Esteves Monteiro Sotto Mayor, destacou que o evento é uma das formas de dar concretude à Resolução 425 do CNJ.  “A Resolução traz essas estratégias, tanto a capacitação, não apenas de magistrados, mas de toda a rede do sistema de justiça e toda a rede de serviços. E a resolução também prevê os mutirões, que são as ocasiões em que o Judiciário sai dos seus tribunais, dos seus gabinetes para ir ao encontro da população de rua, facilitando e democratizando esse acesso. Hoje nós estamos com mais de 60 pessoas em situação aqui dentro do Tribunal de Justiça. Isso é algo inédito, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso abrindo suas portas para receber as pessoas em situação de rua e nós estamos muito felizes com o nosso Tribunal se empenhando na aplicação e efetivação dessa política”.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Foto em plano aberto que mostra o auditório do TJMT lotado e, no palco, o desembargador Mário Kono sentado em uma poltrona e falando ao microfone e o ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca, participando virtualmente. Foto 2: Foto colorida que mostra o conselheiro do CNJ, Pablo Coutinho Barreto, proferindo palestra, falando ao microfone no púlpito do auditório. Ele é um homem branco, alto, de cabelos e olhos castanhos, usando camisa branca, gravata marrom e terno azul-marinho. Atrás dele há um telão com o slide da apresentação. Foto 3: Coordenadora do Movimento de População de Rua, Rúbia Cristina de Jesus, concede entrevista à TV.Jus. Ela é uma mulher negra, de olhos e cabelos castanhos, que estão presos, usando uma camiseta vermelha com a logo do movimento social. Foto 4: Defensora pública Rosana Monteiro sorri e conversa com um idoso, no saguão do TJMT. Ela é uma mulher branca de cabelos castanhos claros e cacheados, usando blusa verde com estampa geométrica em formato de folhas. O idoso está de costas, é um homem negro, de barba, usando chapéu marrom e camisa camuflada do Exército. 
 
Celly Silva/ Fotos: Alair Ribeiro 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT  
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

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Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

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Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

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Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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