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Abertas as inscrições para a capacitação “Processo Civil Estrutural e Diálogo Institucional”

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Estão abertas as inscrições para a capacitação “Processo Civil Estrutural e Diálogo Institucional: a participação dialógica dos poderes da República na construção das soluções aos grandes problemas sociais levados ao Judiciário”. O evento híbrido será realizado na próxima quinta-feira (21 de setembro), das 14h às 18h, no auditório da Escola Superior de Contas, Lenine de Campos Póvoas e será transmitido será transmitida pela TV Contas (Canal 30.2) e pelo Canal do TCE-MT no YouTube.
 
A qualificação garante certificação de 12 horas de participação e será ministrada pelo mestre em Direito Processual e Cidadania, doutorando em Função Social do Direito e Direito Empresarial, o juiz de Direito do Paraná, Ferdinando Scremin Neto.
 
A capacitação visa elucidar o tema, promover a eficiência na gestão pública e a prevenção de erros por meio do diálogo entre os poderes da República na construção de soluções aos problemas sociais levados ao Judiciário.
 
O evento é uma realização do TCE-MT em parceria com a Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP).
 
 
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TJMT divulga seleção de servidores para apoio à implantação do SEEU

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Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso com experiência no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) poderão manifestar interesse em participar de uma força-tarefa nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ação integra a expansão do sistema no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

O chamamento foi encaminhado ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJMT, por meio do Ofício Circular nº 16/2026/DMF, assinado por juízes auxiliares da Presidência do CNJ.

A força-tarefa terá como finalidade apoiar a implantação do sistema, além de realizar a conferência dos processos de execução penal existentes no sistema do tribunal paulista, assegurando a correta migração das informações e a consistência dos dados no SEEU.

De acordo com o CNJ, os servidores selecionados poderão ser convocados para atuação presencial em São Paulo, participando diretamente das atividades de implantação, validação e conferência dos processos.

Entre os pré-requisitos para participação estão disponibilidade mínima de 30 dias para atuação na força-tarefa, possibilidade de deslocamento para a capital paulista e disponibilidade para trabalho presencial durante o período da atividade. As passagens e diárias serão custeadas pelo Programa Fazendo Justiça, desenvolvido em parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

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O CNJ informa que, neste momento, o objetivo é apenas realizar um levantamento de interessados. O preenchimento do formulário não garante convocação automática para a atividade.

Além disso, eventual participação dependerá de autorização da chefia imediata, para que não haja prejuízo às atividades desempenhadas na unidade de origem do servidor.

Os interessados poderão preencher o formulário disponibilizado pelo CNJ pelo prazo de duas semanas, contadas da data de assinatura do ofício (06/05).

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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