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Adoção homoafetiva – disruptura do preconceito 13 anos depois de o STF reconhecer união homoafetiva

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“Quando fui me entendendo como homem gay, sabia que não iria ter uma esposa e para me tornar pai, não poderia ser da forma natural”. Em outubro de 2013, os irmãos Lorenzo, de quatro anos, e Victor Hugo, de quase um ano, deixaram a instituição que os abrigavam no município de Rondonópolis–MT, para conhecerem, pela primeira vez, um lar. Local onde encontraram respeito, amor e segurança, ao lado de seus pais, o juiz Wagner Plaza, autor da frase que abre esta matéria, e o advogado Fábio Bazotti.
 
O casal, ao conhecerem as crianças, foi tomado por um vínculo instantâneo. “Na hora que os vi, senti que eram os meus filhos. Foi um sentimento que não dá para explicar. Naquela mesma noite, o Lourenço perguntou se ele podia me chamar de pai. Nossa, foi um dos momentos mais incríveis da minha vida”, recorda Wagner Plaza, que atua como juiz no 2º Juizado Especial de Rondonópolis.
 
O caminho da adoção, escolhido pelo casal, ocorreu em um período em que a adoção homoafetiva dava seus primeiros passos no Brasil. O reconhecimento da união homoafetiva como um núcleo familiar, aconteceu em maio de 2011. Em uma decisão histórica, de forma unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), equiparou as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres.
 
O ato da corte suprema deu início a um processo de transformação no sistema de adoção no país. As novas regras influenciaram histórias de famílias como a de Wagner Plaza e Fábio Bazotti, dois homens que coincidentemente lidam diariamente com Direito, e consequentemente promoveram mudanças que resultaram em benefícios para toda comunidade LGBTQIA+.
 
Responsável pela 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Várzea Grande e integrante da Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Estado de Mato Grosso (CEJA-MT), a juíza Christiane da Costa Marques Neves, explica um pouco sobre o ato de adoção.
 
“A adoção, assim como a maternidade e a paternidade biológicas, traz consigo desafios únicos, mas também um dos presentes mais preciosos que a vida pode oferecer: o amor incondicional. Aqueles que optam por esse caminho muitas vezes enfrentam obstáculos, superam barreiras e, ao final, descobrem que a recompensa é o afeto mais puro e transformador. Na CEJA, acreditamos profundamente no poder desse amor, capaz não apenas de mudar as vidas dos filhos, mas também de transformar o mundo ao nosso redor, tornando-o um lugar mais humano e compassivo”.
 
Da iniciativa que partiu do STF, nasceram leis e suas regulamentações, até se chegar, em setembro de 2024, ao número de 2.497 pretendentes homoafetivos disponíveis para adoção, conforme dado do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). Desde a criação desse sistema, 2019, até setembro de 2024, um total de 1.909 crianças, entre zero a 17 anos, já foram adotadas por casais homossexuais, no país.
 
As mudanças também garantiram justiça social para milhares de famílias homoafetivas. Um exemplo está no Estado de Mato Grosso. Dois meses após a adoção de Lorenzo e Víctor, já em 2014, a Perícia Oficial e Identificação Técnica do Estado de Mato Grosso (Politec) passou a permitir, em sistema de identificação Civil, a inclusão de até quatro nomes de pais.
 
“Somos o primeiro casal homoafetivo a conseguir registrar as crianças em Mato Grosso”, afirma o juiz Wagner Plaza. A conquista partiu de uma provocação do casal, enquanto tentavam fazer as identidades das crianças. “A Politec não conseguia fazer os documentos, porque o sistema só permitia a inclusão dos nomes de mãe e pai. Isso acontecia porque, infelizmente, temos no Brasil uma absurda quantidade de crianças sem pai, mas todas têm mãe. Então o sistema da Politec não permitia fazer a identidade dos meninos, com dois pais”.
 
Após peregrinar de instituições a instituições para conseguir os documentos dos filhos, veio a conquista. Uma mudança foi feita no sistema e os dois meninos conseguiram ter suas certidões e identidades de direito.
 
A preocupação mais recente dos pais é com a emissão do passaporte. “Para fazer o CPF deles, na Receita Federal, tivemos que colocar um de nós como mãe, porque o sistema da federal, obrigatoriamente, pede para colocar o nome da mãe. Agora, não sabemos como será para tirar o passaporte deles”, conta o Wagner.
 
No papel de magistrada que lida diariamente com causas que podem implicar vida de crianças e adolescentes vítimas de maus-tratos ou abandono, Christiane Costa Marques, fala com orgulho sobre a família de Wagner Plaza e Fábio Bazotti, especialmente, pelo que eles representam.
 
“A trajetória dessa família é um exemplo vivo do que acreditamos: a adoção não apenas transforma as vidas das crianças, mas também enriquece a sociedade em sua totalidade, ao constituir famílias que, com suas experiências e valores, contribuem para um mundo mais justo e solidário. Exemplos como o do meu colega de magistratura, Wagner nos enchem de esperança e reafirmam nossa crença de que o amor é o verdadeiro laço que une uma família. Sou grata e sinto-me emocionada em presenciar uma história inspiradora, que creio que tocará e incentivará muitos outros a seguir por esse caminho”.
 
Vínculo espontâneo – Ao mesmo tempo, em que Wagner, Fábio, Lorenzo e Victor se reconheciam como família, em outubro de 2013, o casal teve a certeza de que no processo da adoção o vínculo entre pais e filhos é genuíno. Assim como uma mãe e um pai biológico não escolhem o filho, os pretendentes a adoção, também não.
 
Advogado e acadêmico em Biomedicina, Fábio Bazotti, recorda do processo até a decisão pela adoção. “Demorou um pouco para decidirmos a questão da adoção. Eu sempre tive a vontade de acompanhar todas as fases de uma criança: a primeira cólica do bebê, os primeiros passos. Queria vivenciar todos esses momentos. O Wagner, pela questão da magistratura que o fez presenciar a realidade de várias de família, ele via o lado das crianças mais velhas, que dificilmente eram adotadas. Demorou um tempo para chegarmos a um consenso”.
 
Além do impasse pela idade da criança, o casal também se preocupava com o risco de preconceito. O receio de uma criança, já fragilizada pela rejeição ou maus-tratos, pudesse ser alvo de discriminação por ser adotada por um casal de homens gays, era inadmissível.
 
“Temos uma dura realidade no Brasil, no sistema e na mentalidade das pessoas, mas o que planejamos não foi o que Deus colocou na nossa vida. Queríamos uma menina, com até três anos, porque uma coisa que nos preocupava era, dentro do possível, que a nossa condição de homossexuais não implicasse em mais dor a essa criança, então surgiu dois meninos negros”, conta Wagner Plaza.
 
“Deus encaminha tudo certo. Ele coloca você no momento certo, com as pessoas certas e a chegada das crianças foi assim, uma bênção muito grande. Um sentimento que nos engrandece como ser humanos e principalmente como responsáveis” relembra Fábio.
Convívio em Família
 
A convivência familiar acrescentou seus desafios naturais e necessários para o desenvolvimento de uma criança. Impor limites, estabelecer regras, cobrar as tarefas escolares fazem parte da rotina de Lorenzo e Victor, que hoje estão com 15 e 12 anos.
 
Desse cuidado, nasceu a inspiração e a admiração pelos dois pais, que Lorenzo relata com carinho. “Meus pais são as pessoas que eu mais amo nessa vida, porque eles que me deram o amor e o carinho. Amo ficar com eles nossos momentos de família. Eu sinto que estou em um lugar seguro”.
 
O jovem busca como referência características dos dois pais, que, segundo ele, são incríveis. “O pai Fábio eu admiro muito a dedicação e organização dele. Ele consegue fazer várias coisas ao mesmo tempo, e tudo fica bom, além de cozinhar muito bem. O pai Wagner eu admiro a justiça, além de ser juiz, ele é justo com tudo. Mesmo quando falo alguma coisa que pode ser errada, ele consegue avaliar se é preciso castigar ou não”. O ‘castigo’, pelo qual Lorenzo se refere, é ficar sem videogame.
 
Tímido e um pouco chateado por estar sem jogar videogame, por tirar notas baixas na escola, Victor Hugo resumiu as qualidades dos pais como “pessoas boas, gentis, educadas, justas. Tem hora que eles são bravos, mas sei que isso é para educar. Eles são ótimos para mim”. Ao mesmo tempo, ele confessa a admiração que tem pela nova qualificação do pai Fábio, acadêmico de Biomedicina, e faz planos. “Eu quero ser jogador de futebol ou médico de osso, porque acho muito legal o como é formado dentro da gente”.
 
Adoção genuína – Os relatos das duas crianças apenas comprovam o que secretária-geral da CEJA Elaine Zorgetti Pereira presencia diariamente. “No caso de crianças maiores que conseguem se manifestar, falamos da intenção de casal homoafetivo em adotá-las e perguntamos se gostariam de conhecer. E a resposta é sim! Eu quero”.
 
Assim como qualquer começo, as diferenças de personalidade e histórias exigem dedicação e aprendizado das duas partes. Mas há um momento que simboliza um marco na convivência. “Quando sai a sentença de adoção e os pais chegam e mostram para eles, dizendo ‘olha sou seu pai ou mãe’, isso passa uma segurança àquela criança”, Finaliza Elaine Zorgetti.
 
A psicóloga Aretuza e Vanessa de Deus, uma das responsáveis pelo Programa Padrinhos, regulamentado no estado de Mato Grosso por meio da Instrução Normativa n. 08/2024/CGJ, recorda um pouco do que viveu quando atuava diretamente com casos de adoção na vara da infância.
 
“Dependeram da faixa etária, dependeram do histórico de vida, algumas crianças cresciam nas instituições, quase todas que estavam ali, passavam por um processo até serem destituídas de suas famílias, para aí serem colocadas na adoção. Então a rejeição seria um sentimento que atingia todas”, recorda Aretuza de Deus.
 
Por outro lado, os pretendentes a adoção iniciam os processos traçando um perfil da criança que queriam. Um procedimento padrão que faz parte do próprio sistema de cadastro https://adocao.tjmt.jus.br/ O que acontecia no final do processo era surpreendente, como explica a psicóloga.
 
“É uma emoção muito grande, muitos casais ficam muito tempo à espera da criança ideal. Por mais que tenha um esboço de um perfil, é no momento que eles vão à instituição e apresentado a uma criança, que os eles desmontam tudo aquilo que idealizou. O perfil descrito no início é meramente burocrático”.
 
Com mais de dez anos de atuação na CEJA, a psicóloga observou que a adoção, homoafetiva ou não, marcam um recomeço àqueles que esperam. E o preconceito é uma barreira já frágil, diante das conquistas que vieram em forma de leis, protocolos e pelas próprias crianças.
 
“As crianças elas encaram muito bem, inclusive, percebo que crianças que passam por essa experiência de uma adoção homoafetiva ou num apadrinhamento homoafetivo, são crianças que ficam mais abertas para entender diversidade. Tornam-se crianças mais empáticas”, conclui Aretuza de Deus.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: foto horizontal mostra quatro pessoas, dois adultos e duas crianças, com dois animais de estimação.  Foto 2: a juíza Christiane está em destaque na foto. Ela é uma mulher de pele clara cabelos ondulados. Ela veste um terno rosa sobre uma camisa branca. Foto 3: em primeiro plano está o juiz Wagner Plaza. Ele é um homem branco, cabelos pretos, usa barba e está vestido com uma camisa azul clara.  Foto 4: em primeiro plano está o advogado Fábio Bazotti, ele é um homem branco e sorri para foto. Usa uma blusa de camisa azul clara de manga longa e está sentado em uma banqueta. 
 
Priscilla Silva
Coordenação de Comunicação Social do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TJMT e TVCA promovem fórum “Destinos Roubados: a epidemia do feminicídio”

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A imagem mostra cinco mulheres e um homem sentados em cadeiras brancas num palco. Todos vestem roupas formais e têm pele clara. O homem é o juiz Marcos Terêncio, que veste terno escuro e usa óculos de grau. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em parceria com a TV Centro América (TVCA), realizou nesta sexta-feira (29), em Cuiabá, o fórum “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio”. O evento ocorreu no auditório da emissora e reuniu representantes do sistema de Justiça, forças de segurança, instituições públicas e especialistas para discutir ações de enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso.

O encontro integrou o encerramento do projeto jornalístico especial “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio”, série documental composta por cinco reportagens sobre violência doméstica, feminicídio e os impactos sociais provocados por esse tipo de crime. O trabalho foi dirigido pela jornalista Ariane Locatelli.

Representando o TJMT no fórum, participaram dos debates os magistrados da 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá, juiz titular Marcos Agostinho Terêncio e a juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa.

Rede de enfrentamento e prevenção

Durante o encontro, foram discutidos os principais desafios da rede de enfrentamento à violência doméstica, o acolhimento às vítimas, medidas de prevenção, atendimento aos órfãos do feminicídio e a integração entre as instituições.

A imagem mostra a juíza Ana Graziela falando ao microfone durante entrevista para a TV Justiça. Ela é uma mulher de pele clara, cabelos lisos e loiros e olhos escuros. Veste roupa preta. A juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa destacou que o fórum reuniu toda a rede de enfrentamento para refletir e, ao final, elaborar uma carta de compromissos com o objetivo de modificar a realidade da violência contra a mulher no estado.

Para ela, o fortalecimento das redes é fundamental para ampliar a proteção às vítimas. “Sozinho ninguém consegue resolver o problema da violência doméstica. Hoje, dos 142 municípios de Mato Grosso, 123 já possuem redes de enfrentamento instaladas. Esse é um espaço para fortalecer vínculos, promover maior engajamento e qualificar o atendimento prestado às mulheres”, ressaltou.

A magistrada também enfatizou a importância de ações preventivas e do trabalho voltado aos autores de violência doméstica. “Não adianta tratar apenas das mulheres. É preciso trabalhar também com o autor da violência. O homem que participa dos grupos reflexivos dificilmente volta a delinquir”, explicou.

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Ana Graziela destacou ainda iniciativas desenvolvidas pelo Poder Judiciário e parceiros, como o projeto “A Escola Ensina, a Mulher Agradece”, palestras sobre a Lei Maria da Penha nas escolas e capacitações realizadas com professores da rede pública. “Precisamos trabalhar desde cedo com as crianças e adolescentes para construir relações pautadas no respeito e impedir que novos casos de violência cheguem ao sistema”, concluiu.

Responsabilização e conscientização

A imagem mostra o juiz Marcos Terêncio durante sua participação no debate sobre violência doméstica. Ele é um homem de pele clara, cabelos grisalhos nas temporas, olhos escuros e usa óculos de grau. Está segurando o microfone com a mão direita. Veste terno e gravata pretos e camisa branca. O juiz Marcos Terêncio destacou que o enfrentamento à violência doméstica passa pela responsabilização dos agressores, mas também por ações de conscientização e transformação de comportamento.

O debate conduzido por ele no fórum abordou “a responsabilidade penal dos agressores, tanto pela punição propriamente dita, quanto pelos sistemas de autorresponsabilização”. Ele citou os Grupos Reflexivos para homens, desenvolvidos pelo Judiciário.

“A intenção é diminuir a reincidência, demonstrando, de um lado, que a punição é certa e célere e, de outro, fazer com que esses homens reflitam sobre a violência, o machismo enraizado e os impactos causados às vítimas e às próprias famílias”, afirmou.

O magistrado também ressaltou a importância da abordagem adotada durante a série exibida pela emissora. “As narrativas são dramáticas, mas não sensacionalistas. O protagonismo é da mulher. O agressor não deve ser o protagonista da história, mas precisa reconhecer o seu papel e compreender o que a violência causa para todos ao seu redor”, completou.

Parceria institucional

A imagem mostra o diretor de Conteúdo da TVCA, Marcello Rosa. Ele é um homem de pele clara, cabelos loiros curtos, olhos azuis e barba por fazer branca. O diretor veste camisa social azul clara. Atras dele aparece o palco do auditório da emissora. Para o diretor de Conteúdo da TVCA, Marcello Rosa, o enfrentamento à violência contra a mulher exige mobilização permanente da sociedade e atuação conjunta das instituições.

De acordo com ele, a parceria com o TJMT fortalece o debate e amplia a capacidade de mobilização social. “A Justiça é fundamental nesse processo. A melhor parceria possível é ter o TJ encabeçando a organização desse evento e trazendo outros players para essa discussão. É assim que vamos transformando a sociedade, mudando pensamentos e garantindo mais segurança para as mulheres, principalmente por meio da educação”, destacou.

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Do luto à luta

Alenir Gomes da Silva, mãe de uma vítima de feminicídio, participou da série documental. Aline tinha 20 anos e um filho de quatro anos quando foi morta pelo marido, em 2020.

“Ela tentava sair da relação, mas não conseguia. Muitas coisas ela não contava porque tinha medo dele. Eu tentei registrar boletim de ocorrência, mas naquela época diziam que quem precisava denunciar era a vítima”, relembrou.

Ao defender a importância de dar visibilidade aos casos de violência doméstica, Alenir explicou que decidiu participar da série para conscientizar outras mulheres e famílias. “Enquanto eu continuar falando, divulgando, alguém vai cair na real e perceber os sinais. É importante que ninguém esqueça.”

Ela também ressaltou a necessidade de investir em educação e prevenção desde a infância. “Tem que começar cedo, na escola, conscientizando meninos e meninas sobre respeito e sobre como a violência começa”, disse.

A imagem mostra o auditório da TVCA lotado com a plateia do fórum Destinos Roubados. A maioria da audiência é composta por mulheres. Carta de Compromisso Institucional

Ao final do fórum, as instituições participantes construíram uma Carta de Compromisso Institucional com propostas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de prevenção e combate ao feminicídio no estado, que somente neste ano já registrou 18 feminicídios, deixando órfãs 22 crianças e adolescentes, além de 79 tentativas de feminicídio.

Série disponível no Globoplay

Os episódios da série “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio” estão disponíveis no aplicativo Globoplay, com as edições exibidas entre os dias 25 e 29 de maio no telejornal Bom Dia MT.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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