Tribunal de Justiça de MT

Advogados podem se cadastrar para atuar em defesa gratuita em Rosário Oeste

Publicado em

24 de março de 2026

por

Da Redação

O Fórum da Comarca de Rosário Oeste abriu cadastramento para advogados interessados em prestar assistência jurídica gratuita a pessoas que não têm condições de pagar por um defensor. A iniciativa amplia o acesso à Justiça na região e garante atendimento em processos civis e criminais.

A medida foi formalizada por meio do Edital nº 05/2026, que prevê a formação e atualização do cadastro de advogados dativos, profissionais nomeados pelo juiz para atuar na defesa de cidadãos em situações específicas.

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio do sistema de Protocolo Administrativo Virtual (PAV) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), no período de 30 de março a 3 de abril de 2026. Não haverá cobrança de taxa.

Os interessados podem se inscrever em até cinco áreas de atuação: processos e audiências cíveis; processos e audiências criminais; audiências de custódia; julgamentos no Tribunal do Júri; e processos de execução penal.

De acordo com o edital, os atendimentos e atos processuais ocorrerão, em regra, de forma presencial nas dependências do Fórum da Comarca, podendo haver atuação remota conforme decisão do juiz responsável pela nomeação.

Após o encerramento do prazo de inscrições, a lista de profissionais habilitados ficará disponível no fórum local, organizada em ordem alfabética. A escolha para atuação nos casos seguirá sistema de rodízio, com o objetivo de garantir igualdade de oportunidades entre os advogados cadastrados.

O edital também estabelece que os honorários serão pagos pelo Estado, conforme tabela da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e critérios como a complexidade da causa e o trabalho realizado.

A inscrição terá validade até a publicação de novo edital. Caso o profissional tenha interesse em permanecer no cadastro futuramente, será necessário realizar nova inscrição dentro do prazo que vier a ser estabelecido.

Acesse o edital completo.

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Poder Judiciário incentiva adoção de animais e reciclagem na Semana dos Juizados Especiais

Published

1 minuto ago

10 de junho de 2026

Da Redação

Fachada moderna do Complexo dos Juizados Especiais Desembargador José Ferreira Leite, em Cuiabá. O prédio tem estrutura de vidro e metal, com letreiro em destaque e jardim colorido com plantas roxas e verdes ao redor. Quem deseja adotar um cão ou gato terá uma oportunidade especial no próximo dia 15 de junho. Nessa data, o Complexo dos Juizados de Cuiabá, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), realizará a Feira de Adoção Bem-estar Animal, das 10h às 17h, no Salão Principal da unidade.

A ação integra a programação da III Semana Nacional dos Juizados Especiais, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e contará com cerca de 20 animais disponíveis para adoção, entre cães e gatos de diferentes idades, todos vacinados e vermifugados.

A feira é realizada em parceria com o Juizado Volante Ambiental (Juvam), a Secretaria-adjunta de Bem-estar Animal de Cuiabá e a ONG Anjos de Quatro Patas. Além de encontrar um novo lar para os animais resgatados, a feira busca incentivar a guarda responsável e contribuir para o controle populacional de cães e gatos.

Quem não puder adotar também poderá colaborar com a causa animal por meio da doação de ração, medicamentos, materiais de limpeza, cobertores e outros insumos destinados aos abrigos parceiros. Haverá ainda a possibilidade de cadastro para apadrinhamento de animais acolhidos por instituições de proteção.

A programação inclui também uma campanha de arrecadação de materiais recicláveis. Serão recebidos diversos tipos de recicláveis, como garrafas PET, tampinhas plásticas, embalagens de produtos de limpeza, recipientes plásticos, canos de PVC, vidros e latinhas.

Todo o material arrecadado será destinado à ONG Anjos de Quatro Patas, auxiliando no custeio de alimentação, medicamentos e cuidados veterinários dos animais resgatados.

“Adotar é um ato de amor. Reciclar é um ato de responsabilidade. Com esta ação, queremos incentivar a proteção animal e a consciência ambiental”, destaca a gestora-geral do Complexo de Juizados, Maria de Lourdes Duarte.

Semana Nacional dos Juizados Especiais

A terceira edição acontecerá entre os dias 15 e 19 de junho de 2026. O evento tem como tema “Fortalecer os Juizados Especiais é fortalecer a Justiça” e busca aprimorar a celeridade processual e o compartilhamento de boas práticas.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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