Tribunal de Justiça de MT

Após anos de espera, criança indígena com deficiência consegue emitir RG em mutirão do Judiciário

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Mesmo sem conseguir se comunicar verbalmente, sentado no colo da avó, Selebroni Tserewatsi’õ Wari, de 10 anos, sorria com o olhar durante cada etapa do atendimento realizado pela 7ª Expedição Araguaia-Xingu, realizada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Pela primeira vez, o menino indígena Xavante, que vive na Terra Indígena Marãiwatsédé, conseguiu a emissão do RG.

Selebroni tem paralisia e, por isso, não conseguia emitir o documento, porque a coleta das digitais era um obstáculo há anos. A família e servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) tentaram em diferentes unidades, mas sem sucesso.

“Ele já tem 10 anos e há mais de três meses a gente vinha correndo atrás para conseguir o benefício dele. Tentamos na Politec de Alto Boa Vista, depois em Querência, mas não conseguimos tirar a digital. Quando soubemos da expedição, trouxemos ele com esperança”, contou emocionada Maria de Fátima Rosa, assistente administrativa da Funai de Ribeirão Cascalheira.

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Durante o atendimento na Expedição, a equipe da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) levou tinta especial para coleta das impressões digitais, garantindo que o documento fosse finalmente emitido, com apoio de servidoras da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A ação permitirá que a família dê continuidade ao processo de acesso a benefícios sociais.

“Esse mutirão é muito importante para os povos indígenas. Resolve situações que há anos estavam paradas. A gente vê o quanto a presença da Justiça e dos órgãos parceiros faz diferença na vida das pessoas”, completou Maria de Fátima.

Além de Selebroni, dezenas de indígenas da região foram atendidos para regularização de documentos civis, emissão de RG, CPF e correção de certidões de nascimento, demandas recorrentes entre as comunidades.

Segundo Munique Mendes Lima, coordenadora regional substituta da Funai em Ribeirão Cascalheira, o mutirão tem sido essencial para corrigir registros e garantir acesso à cidadania.

“A maioria vem buscar segunda via de RG, certidão de nascimento ou a regularização de nomes incorretos feitos em cartórios. Isso acontece muito. Mas o apoio que recebemos aqui em Mato Grosso é fundamental, as equipes ajudam demais e tudo tem sido resolvido”, destacou.

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Impacto social

A história de Selebroni mostra a importância social da expedição, que já percorreu mais de 1.000 km na primeira etapa, levando Justiça, cidadania e dignidade a populações que vivem em locais de difícil acesso.

A segunda fase da Expedição Araguaia-Xingu acontecerá entre os dias 03 a 14 de novembro, e seguirá rumo a novas comunidades, ampliando o número de atendimentos e reforçando o compromisso das instituições envolvidas com a justiça inclusiva e o acesso a direitos fundamentais.

Autor: Vitória Maria Sena

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Entenda a sua audiência: Saiba como funciona um Tribunal do Júri

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Está no ar mais uma edição da série “Entenda a sua audiência”, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, que busca aproximar a Justiça da sociedade com a disponibilização de vídeos que explicam o funcionamento dos diversos tipos de audiência judicial. Neste episódio, o tema é “Tribunal do Júri”, que já pode ser conferido no canal do TJMT no Youtube.
A iniciativa utiliza linguagem simples e inteligência artificial para produzir vídeos e cartilhas informativas de fácil compreensão, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre os direitos dos cidadãos relativos ao acesso à Justiça, facilitando a experiência da pessoa que vivencia a situação de participar de uma audiência.
Vale destacar que a série Entenda a sua Audiência é uma das duas produções do TJMT finalistas no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), na categoria “Iniciativa de IA”. A premiação reconhece iniciativas de todo o país que fortalecem a comunicação pública, valorizam a transparência institucional e aproximam o Sistema de Justiça da sociedade.
Episódio “Tribunal do Júri”
Neste vídeo, você fica sabendo cada detalhe do funcionamento do Tribunal do Júri, um tipo de julgamento em que a decisão fica nas mãos da sociedade, representada pelos jurados, que são cidadãos comuns, de reputação ilibada.
Previsto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando a pessoa tem a intenção de matar ou assume o risco de causar a morte, como são os casos de homicídio doloso, feminicídio, vicaricídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto criminoso. A tentativa desses tipos de crimes também pode ser julgada pelo Tribunal do Júri, bem como os crimes conexos.
O vídeo também explica quem são as pessoas que participam do Tribunal do Júri, como o juiz ou juíza, que conduz a sessão de julgamento e fixa a pena, se houver condenação; o (a) promotor (a) de justiça, que representa o Ministério Público e apresenta a acusação; a assistente de acusação, que pode representar a família da vítima, quando houver; o advogado, que faz a defesa do réu ou da ré; o réu ou a ré, que é a pessoa acusada de cometer o crime; as testemunhas, que contam ao júri o que viram, ouviram ou sabem sobre o caso. Por fim, os (as) sete jurados são cidadãos comuns convocados para participar do julgamento.
Até mesmo o roteiro de uma sessão do Tribunal do Júri é explicado no vídeo, desde a convocação de 25 jurados (as), dos quais sete são sorteados para atuarem no julgamento até o proferimento da sentença.
Os direitos e deveres dos jurados também são abordados, como a obrigatoriedade de comparecimento e a garantia da folga no trabalho nos dias de participação na sessão do Tribunal do Júri. O voto dos jurados é secreto e sua imagem deve ser preservada, ou seja, nomes e imagens não podem ser divulgados ao público.

Autor: Celly Silva

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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