Tribunal de Justiça de MT

Atendimento jurídico gratuito e acessível ajuda cidadãos a garantirem direitos em Nova Mutum

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Depois de se envolver em um acidente de trânsito, o vigilante patrimonial Claudemir Fernandes de Lima precisou buscar orientação para garantir seus direitos. Foi por meio do Núcleo Avançado de Práticas Jurídicas (NAPJ) que ele encontrou apoio para dar andamento ao caso de forma simples e acessível.

Atendido por estudantes de Direito da Faculdade de Nova Mutum (Famutum), que auxiliaram na atermação no Juizado Especial da comarca, ele relata que o acolhimento fez diferença desde o primeiro momento.

“Eu avaliaria (o atendimento) como ótimo, porque no momento em que eu cheguei fui bem atendido, supriram todas as minhas necessidades. Foi ótimo”, contou.

Para Claudemir, a iniciativa tem impacto direto na vida de quem precisa de orientação jurídica. “Aqui tem muita gente que necessita e, às vezes não sabe por onde começar. Então, nesse caso, é muito importante”, acrescentou.

Além do atendimento, a praticidade também facilitou o acesso à Justiça. Segundo ele, todo o processo foi conduzido de forma simples e com acompanhamento à distância. “Eu vim aqui, trouxe todos os documentos, fizeram o cadastro e depois não precisei ficar voltando. Eles comunicam tudo por telefone, então facilita muito”, concluiu.

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Cidadania e acesso à Justiça

A experiência de Claudemir é resultado do trabalho do Núcleo Avançado de Práticas Jurídicas (NAPJ), que passou a atuar em parceria com o Juizado Especial da Comarca de Nova Mutum após a formalização de termo de cooperação com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A iniciativa une o atendimento à população à formação prática dos estudantes de Direito.

A ação integra uma estratégia do Poder Judiciário de ampliar o acesso da população aos serviços jurídicos, especialmente no interior do estado.

O presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, desembargador Sebastião de Arruda Almeida, explicou que a proposta busca aproximar ainda mais o cidadão da Justiça. “A iniciativa que estamos implementando é justamente levar cidadania para o interior, para as pessoas que necessitam. Esse tipo de convênio dá condição técnica ao cidadão que, muitas vezes, não sabe como formalizar sua demanda, para que ele consiga peticionar corretamente”, afirmou.

Segundo o magistrado, a participação dos acadêmicos também contribui para o funcionamento do Judiciário. “Para nós, há uma melhoria na qualidade do trabalho e, para os estudantes, é um campo excelente de treinamento profissional”, destacou.

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Para o acadêmico do 9º semestre Mateus Delpizzo, a vivência no núcleo proporciona aprendizados que vão além da teoria. “A gente passa a ter contato com diferentes realidades e aprende a lidar com as pessoas. Isso faz muita diferença, porque durante o curso nem sempre temos essa experiência. Aqui, conseguimos entender melhor como apresentar soluções e conduzir os atendimentos”, avaliou.

A estudante Karen Locateli, também do 9º semestre, reforça esse impacto na formação acadêmica. “Agrega bastante, porque muitas vezes é difícil ter contato com a prática se a gente não está em estágio. Para quem trabalha em outras áreas, é uma oportunidade de colocar em prática tudo o que aprendemos ao longo do curso”, pontuou.

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Fotos: Emily Magalhães e Aldenor Camargo

Autor: Emily Magalhães

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Justiça autoriza entrada de faixas e bandeiras da ‘Pavilhão Alvinegro’ no Dutrinha

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A juíza Patrícia Ceni, do Juizado Especial do Torcedor de Cuiabá, autorizou a entrada de integrantes da torcida organizada Pavilhão Alvinegro no Estádio Eurico Gaspar Dutra, o Dutrinha, durante a partida entre Mixto e Bahia (Campeonato Brasileiro Feminino), marcada para esta sexta-feira (9), às 17h.

A decisão foi proferida após pedido apresentado pela torcida para utilização de faixas e bandeiras no estádio.

Na sentença, a magistrada ressaltou que a legislação esportiva permite o uso dos materiais desde que sejam destinados exclusivamente à manifestação festiva e amigável, sem comprometer a segurança ou a visibilidade dos demais torcedores.

Restrições

A decisão estabelece restrições expressas. Está proibido o uso de fitas adesivas, mastros de bambu e objetos similares durante a entrada e permanência da torcida no estádio.

A juíza também determinou que as bandeiras não poderão impedir a visão do público presente no local.

“Não existe qualquer óbice à sua liberação, desde que não impeça a visão dos demais torcedores”, consta em trecho da decisão.

O entendimento levou em consideração as disposições da Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023) e da Lei Estadual nº 6.122/2016.

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Além de deferir o pedido, a magistrada determinou o encaminhamento da decisão à Polícia Militar de Mato Grosso, que deverá acompanhar e fiscalizar o controle de entrada das torcidas organizadas durante o evento esportivo.

O documento expedido pela Justiça também serve como alvará para a utilização dos materiais autorizados no jogo.

Número do processo: Processo nº 1026002-96.2026.8.11.0001

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Autor: Patrícia Neves

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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