Tribunal de Justiça de MT

Atribuições dos quatro juízes auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça são redistribuídas

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As atribuições administrativas e correcionais dos juízes auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) para o último ano do biênio 2023/2024, sob a gestão do desembargador Juvenal Pereira da Silva, foram redefinidas por meio da Portaria TJMT/CGJ N.17, de 22 de fevereiro de 2024.
 
Com a ascensão ao desembargo do magistrado Lídio Modesto Filho e com a designação da magistrada Cristiane Padim da Silva como juíza auxiliar da CGJ, a normativa foi editada e as competências entre os auxiliares do corregedor-geral da Justiça foram redistribuídas. Permanecem como auxiliares os juízes Emerson Cajango, Eduardo Calmon e a juíza Cristiane da Costa Marques.
 
Com as alterações realizadas passa a ser atribuição do juiz auxiliar Emerson Cajango a supervisão do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI), com foco na área de tecnologia da informação. A juíza auxiliar Cristiane Padim gerenciará as ações da CGJ relacionadas à conciliação, mediação e outros instrumentos destinados ao tratamento adequado e à solução consensual de conflitos, nas fases pré-processual e processual, incluindo o relacionamento com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC). A magistrada também supervisionará as atividades do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (DAJE).
 
Os auxiliares do corregedor têm a atribuição de interagir com as Coordenadorias e demais Departamentos que integram a estrutura organizacional do Tribunal de Justiça e manter interlocução com os Poderes Públicos Federais, Estaduais e Municipais e instituições públicas e privadas a fim de assegurar a concretização dos projetos e medidas de interesse público.
 
A portaria reforça a delegação dos juízes auxiliares da Corregedoria para, em conjunto ou separadamente: elaborar minutas de provimentos, portarias, ofícios, ordens de serviço e outros atos administrativos inerentes às suas atribuições, submetendo-as à aprovação do Corregedor; expedir e assinar ofícios e outras correspondências oficiais; prolatar despachos e decisões para dar encaminhamento a expedientes e processos de suas respectivas competências; dirigir-se diretamente aos magistrados de Primeiro Grau visando encaminhamento e solução dos assuntos procedimentais e administrativos de que trata esta Portaria; analisar, determinar e elaborar estudos sobre qualquer matéria a ser submetida ao Corregedor-Geral entre outros assuntos.
 
Para conferir todas as atividades de cunho administrativo, internas e externas dos juízes auxiliares da CGJ acesse a Portaria TJMT/CGJ N.17, de 22 de fevereiro de 2024, clicando aqui.
 
Larissa Klein 
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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“Selo Imprensa por Elas” destaca adesão de veículos de comunicação e busca proteger mulheres

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O troféu e o “Selo Imprensa Por Elas”, entregues aos 27 veículos de comunicação presentes no “Café com a Imprensa – Diálogo e Proteção à Mulher”, marcam o início de novas ações de enfrentamento à violência de gênero a serem desenvolvidas pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. O evento, realizado nesta quarta-feira (15) no Tribunal de Justiça, em Cuiabá, foi o primeiro passo para jornalistas e magistrados construírem juntos um protocolo de cobertura jornalística que proteja as vítimas da violência doméstica e feminicídio.

“Podemos juntos fazer uma transformação cultural. Precisamos do apoio e da parceria dos meios de comunicação para evitar que mais mulheres sejam mortas em seus ambientes íntimos. Esse encontro foi essencial para ouvirmos as dúvidas e sugestões dos profissionais presentes e debatermos questões sensíveis”, ressaltou a coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), desembargadora Maria Erotides Kneip.

Durante o café, foi distribuído o “Guia Rápido –Jornalismo que protege e dignifica” como primeira minuta de um trabalho maior a ser construído, conforme a juíza Ana Graziela Vaz de Campos, membro da Cemulher e vice-presidente do Fórum Nacional de Juízes e Juízas (Fonavid).

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“O ‘Selo Imprensa Por Elas’ destaca os veículos que investem na qualificação de suas equipes e na melhora contínua da cobertura responsável dos casos de violência doméstica. Desse diálogo, vamos construir juntos um protocolo de cobertura jornalística para evitar o chamado efeito copycat, quando se divulga a forma como ocorreu o feminicídio e um caso gera outros similares”, pontuou.

Para a desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, a iniciativa tem como objetivos a “proteção da dignidade das mulheres, a prevenção da revitimização e o estímulo a práticas que contribuam para a responsabilização e reeducação de agressores, inclusive por meio de Grupos Reflexivos”.

Durante o evento, o delegado do Distrito Federal Marcelo Zago trouxe dados de pesquisa científica sobre os impactos da cobertura midiática sobre o assunto, bem como da violência de gênero e feminicídios.

Também estavam presentes o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira; os desembargadores Márcio Vidal e Jonnes Gattas; o secretário-geral do Tribunal de Justiça, juiz Agamenon Alcântara Moreno; a juíza Tatyana Lopes de Araújo Borges, que preside a Rede de Enfrentamento de Cuiabá; além dos juízes Marcos Terencio Agostinho Pires, de Cuiabá; Leonísio Salles de Abreu Júnior, de Chapada dos Guimarães; Rosângela Zacarkim, de Sinop; Suelen Barizon Hartmann, de Tangará da Serra; Djessica Giseli Kuntzer, de Pontes e Lacerda; Juliano Hermont Hermes da Silva, de Várzea Grande; Luciana Sittinieri Leon, de Rio Branco e Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, de Barra do Garças.

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Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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