Tribunal de Justiça de MT

Audiência pública sobre autocomposição ressalta importância da escuta qualificada

Publicado em

21 de junho de 2024

por

Da Redação

“Nós não somos mediadores de conflitos. Conflitos existem todos os dias. Centenas de conflitos vão surgir na nossa existência. Isso é bom! Isso evolui! Isso traz dinamicidade para as relações. E aí vem a questão: nós somos sim mediadores de relações entre seres humanos”, foi com essa reflexão que o desembargador Roberto Portugal Bacellar, presidente da Comissão de Mediação e Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), cativou a atenção das mais de 300 pessoas que participaram da audiência pública “Autocomposição como forma de resolução de conflitos nos Juizados Especiais”, que encerrou a Semana Nacional dos Juizados Especiais, nesta sexta-feira (21 de junho), no Complexo dos Juizados Especiais em Cuiabá e também de forma híbrida.

Conforme o desembargador convidado, conciliadores e mediadores devem tratar cada caso de forma diferente, durante as audiências de conciliação e de mediação. Bacellar propôs a esses profissionais da Justiça que não se preocupem em bater metas de acordos, mas sim em atuar para fazer com que a realidade das partes se transforme.

“Parece uma coisa contraditória, mas não é. Dentro das relações sistêmicas, é assim que acontece. Quando eu me preocupo demais com uma coisa que eu quero alcançar, forçando o alcance do resultado, eu gero o efeito inverso. O maior desafio do ser humano é ser humano. Então, tente ser humano”, disse, mostrando que o conciliador e o mediador precisam praticar a escuta qualificada entre as partes, pois é isso que faz diferença.

“As pessoas querem atenção, querem ser ouvidas, querem ser respeitadas. E eu tenho que proporcionar isso em todas as situações que eu me deparar com o ser humano”, reforçou o desembargador Roberto Bacellar.

O magistrado destacou ainda que o gasto de tempo é uma questão de qualificação. “Eu perco tanto tempo perguntando se tem proposta quanto perco tempo perguntado sobre o que aconteceu e o que a pessoa precisa, em que eu posso ajudar”.

Para o desembargador, especialista em métodos consensuais de solução de conflitos, quando há escuta qualificada, a conexão é estabelecida. “Um minuto qualificado é muito mais do que meia hora de uma audiência, quando você não está qualificado”.

Como consequência dessa abordagem humanizada e qualificada por parte dos conciliadores e mediadores, o desembargador pontua que, no começo, haverá mais desafios, porém, com o tempo a mudança de cultura é alcançada e os resultados surgem. “O índice de acordo vai melhorar quando os seres humanos serem tratados como seres humanos nas relações, quando eu investir todas as fichas na pacificação”, asseverou.

A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, participou do mesmo painel juntamente com Roberto Bacellar, enfatizando que todos os atores da audiência de conciliação ou de mediação precisam estar conectados com a mesma vontade de mudança e devem estar cientes de que o protagonismo é das partes, que devem encontrar ali um espaço para exporem suas necessidades e expectativas.

“Temos a possibilidade de fazer com que surjam oportunidades de fala ou de vontade de contribuir porque os advogados já estão tomando consciência do protagonismo diferenciado que eles assumem numa audiência de conciliação, entendendo que o papel deles numa audiência de conciliação é diferente de uma audiência de instrução, onde ele fala pelo cliente”, exemplificou.

Clarice Claudino pontuou ainda que os diálogos na audiência de conciliação e mediação devem ser descomplicados, descontraídos e informais, de modo a não causar estresse nas partes, pelo contrário, fazendo com que elas se sintam à vontade para falar e, dessa forma, estarem abertas ao diálogo e ao acordo. “Começa pelo princípio básico de cada um saber como se portar naquele ambiente. Aí sim temos uma qualificação do tempo porque, uma vez que todos já sabem qual é a maneira mais produtiva de se comportar, é claro que as coisas fluem num tempo muito menor”.

Em um segundo momento da audiência pública, o presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, dividiu o palco com a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, juíza Cristiane Padim da Silva e com a gestora do Cejusc dos Juizados Especiais, Raniele Silva Farias, para debater soluções para os desafios identificados para ao crescimento dos índices de acordos em audiências de conciliação e de mediação.

O desembargador ressaltou que é preciso ter abordagens diferentes entre audiências que envolvam partes habituais, como as grandes empresas prestadoras de serviços, e aquelas que envolvem partes ocasionais. “Em situações como briga de vizinho, briga de trânsito, se trabalha mágoas, se trabalha sentimentos. Ali você tem que utilizar a técnica, a capacitação para estar preparado para isso”, disse, reforçando a necessidade de se colocar em prática aquilo que é ensinado nos cursos oferecidos pelo Nupemec.

A audiência pública contou com a participação ativa dos participantes, magistrados, advogados, juízes leigos, conciliadores e mediadores, que expuseram seus pontos de vista com base na prática cotidiana e apresentaram sugestões de melhorias.

No encerramento do evento, a juíza Cristiane Padim apresentou a síntese de conclusões levantadas com a audiência pública. Dentre elas, a necessidade de maior acompanhamento dos conciliadores e mediadores, por meio de capacitação e orientação; qualificação dos demais atores do sistema, como advogados, prepostos, estudantes de Direito, defensores públicos e membros do Ministério Público; definição de processo padrão com relação às audiências; ampliação das parcerias com as faculdades de direito e unificação da gestão da autocomposição.

Também participaram da audiência pública o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva; os juízes auxiliares da Presidência, Túlio Duailibi Alves Souza e Viviane Brito Rebello; a juíza auxiliar da CGJ, Christiane da Costa Marques Neves; o coordenador do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, juiz Marcelo Sebastião Prado de Moraes; o presidente do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), juiz Valmir Alaércio dos Santos; a defensora pública Elianeth Gláucia de Oliveira Nazário, magistrados, juízes leigos, servidores, conciliadores e mediadores que atuam nos Juizados Especiais, advogados, estudantes de Direito e população em geral.

#Paratodosverem

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Desembargador do TJ do Paraná, Roberto Portugal Bacellar segurando um microfone, sentado em uma poltrona. Ele é um senhor branco, de olhos claros, cabelos lisos e brancos, usando camisa branca, gravata xadrez em tons de azul e cinza, paletó azul e óculos de grau. Atrás dele, desfocado, aparece um vaso de planta. Foto 2: Foto em plano aberto que mostra o auditório do Complexo dos Juizados lotado de pessoas que assistem o debate entre os desembargadores Clarice Claudino (TJMT) e Roberto Bacellar (TJPR), que estão no palco, sentados em poltronas. Bacellar está falando ao microfone. Atrás deles, há um enorme telão que mostra as pessoas que acompanham o avento por videoconferência. Foto 3: Foto em plano aberto que mostra, no palco do auditório, sentados em poltronas, o desembargador Mário Kono, que fala ao microfone, a juíza Cristiane Padim e a gestora do Cejusc dos Juizados Especiais, Raniele Silva.

Celly Silva/ Fotos: Alair Ribeiro

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Escola da Magistratura amplia quadro de formadores e fortalece rede de capacitação do Judiciário

Published

5 horas ago

8 de julho de 2026

Da Redação

Arte institucional com fundo em degradê verde. No topo, em letras brancas, aparece o título

A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) publicou a Portaria n. 9/2026, que inclui 36 novos integrantes — sete magistrados(as) e 29 servidores(as) — no seu Quadro de Formadores(as), para fins de cadastro no Banco Nacional de Formadores (BNF), mantido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam).

A medida dá continuidade à política de fortalecimento da formação judicial desenvolvida pela Esmagis-MT desde a publicação do Ato n. 7/2024, que instituiu o Quadro de Formador(a) de Formadores(as) – Nível 1, composto por magistrados(as) e servidores(as) certificados em curso credenciado pela Enfam, com carga horária de 80 horas.

Assinada pelo diretor-geral da Esmagis-MT, desembargador Márcio Vidal, a portaria formaliza a inclusão de novos integrantes aptos a atuar em atividades de ensino, pesquisa e produção científica no âmbito da Escola, contribuindo para o aperfeiçoamento contínuo da magistratura e dos serviços judiciários em Mato Grosso.

Os(as) formadores(as) podem atuar em conferências, palestras, aulas e cursos de formação inicial e continuada, além da supervisão de pesquisas científicas e coordenação de produções acadêmicas relacionadas ao Sistema de Justiça, à magistratura e aos serviços judiciários.

A inclusão dos novos nomes também atende às diretrizes da Resolução Enfam n. 6/2025, que regulamenta o Banco Nacional de Formadores, reunindo profissionais qualificados para atuar em atividades de capacitação promovidas pelas escolas judiciais de todo o país.

Passam a integrar o Quadro de Formadores(as) da Esmagis-MT:

Magistrados(as)

Adair Julieta da Silva;

Frank Eugênio Zakalhuk;

João Alberto Menna Barreto Duarte;

Marcelo Ferreira Botelho;

Myrian Pavan Schenkel;

Olinda de Quadros Altomare;

Raíssa da Silva Santos Amaral.

Servidores(as)

Adriany Sthefany de Carvalho;

Alessandra Carvalho Mariano;

Alessandra Paiva Puertas Fernandes;

Alessandra Viana de Sousa Calestini;

Amanda Andrade de Toledo Perri;

Ana Carolina Ribeiro da Cunha Ferreira;

Angelo Fabricio de Souza Lima;

Bianca dos Anjos de Oliveira;

Cátia Valéria Maciel de Arruda;

Evelyne Rizziolli Corrêa;

Felipe Santana Vitoriano;

Filipe Santos Ribeiro de Oliveira;

Glaucio Chaim Correia;

José da Guia da Silva Miranda;

Julia Sebastiana Costa dos Santos;

Juliana Bolognesi Trindade Franco;

Kalia Ramos Miranda Farina;

Leandro Cezar Rey Leitão de Figueiredo;

Lucas Freitas Viana;

Maria Eterna Pereira Mello;

Marilza Conceição Lima da Silva Fleury;

Marina Soares Vital Borges;

Meire Rocha do Nascimento;

Paulo Luiz Batista Nogueira;

Rauny José da Silva Viana;

Reginaldo Rossi do Carmo;

Rogeria Borges Ferreira;

Verônica Brandão;

Vinicius Fernandes Alves.

A publicação da Portaria n. 9/2026 dá continuidade às ações iniciadas com o Ato n. 7/2024, que instituiu o Quadro de Formador(a) de Formadores(as) – Nível 1. Na sequência, a Portaria n. 11/2025 promoveu a primeira ampliação desse quadro, incluindo novos profissionais habilitados a atuar em atividades de formação, pesquisa e produção científica.

Clique neste link para acessar o Ato n. 7/2024.

Neste link você confere a íntegra da Portaria n. 11/2025.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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