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Audiência pública sobre prevenção à violência contra a mulher atrai mais de 600 participantes

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Mais de 600 pessoas, entre estudantes, operadores do Direito, servidores públicos, líderes comunitários e população em geral, participaram da audiência pública “Prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher”, realizada de forma híbrida na tarde desta sexta-feira (28), pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT). A vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Maria Erotides Kneip, fez a abertura do evento.
 
A magistrada ressaltou a importância de ações como a audiência pública e outras que venham a debater formas de proteção às mulheres, sejam elas de qualquer classe social. “Só ouvindo as pessoas qualificadas, as pessoas que vivenciam isso, as pessoas que se angustiam, como nós nos angustiamos diuturnamente, sabem nos dizer o que mais precisa ser feito, como nós podemos prevenir essa situação. Por isso a importância desse debate. Porque enquanto uma das mulheres mato-grossenses estiver sendo ameaçada, violentada no seu direito humano, é cada uma de nós que está sofrendo”, afirmou.
 
A presidente em exercício da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deputada Janaina Riva, também compôs a mesa de abertura e pontuou a necessidade de recursos para o combate à violência contra a mulher. “Nós precisamos de orçamento para atender a mulher que mais precisa. Esse é o nosso desafio: chegar às mulheres que são privadas de liberdade dentro das suas casas, que não podem sair para trabalhar, que sofrem da dependência financeira, que não podem estudar, que dependem exclusivamente do companheiro para sua subsistência e dos seus filhos porque preferem apanhar do que ver o filho passando fome. É por isso que todos nós aqui hoje precisamos nos aperfeiçoar cada dia mais nessa pauta”, defendeu.
 
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, de forma remota, deu as boas-vindas aos participantes e palestrantes e destacou que o objetivo da audiência pública é “eliminar desequilíbrios sociais, conscientizar e resguardar interesses particulares e sociais, no caso, a igualdade e o direito da mulher”, complementando que, para isso, a audiência iria “colher informações a fim de viabilizar ações e políticas públicas para alcançar a sonhada e desejada harmonia e paz social e familiar”.
 
A juíza auxiliar da CGJ e coordenadora do evento, Christiane da Costa Marques, ressaltou que além desta, outras audiências públicas com o tema da violência doméstica já foram promovidas, sempre voltadas para públicos diferentes, a fim de atingir ao máximo toda a sociedade. “Hoje nós trouxemos alunos da rede pública, agentes comunitários, pessoas que entram nas casas para que tenham um olhar sensível e saibam identificar a violência nos ambientes que frequentarem”.
 
A magistrada enfatizou ainda que “não é mais possível vivermos como estamos vivendo atualmente, com as mulheres morrendo porque terminaram seus relacionamentos” e ponderou que as mulheres que têm medida protetiva e são acompanhadas pela Patrulha Maria da Penha não acabam vítimas de feminicídio.
 
Maria da Penha – Uma história de vida – O ponto alto da primeira etapa da audiência pública foi a palestra “Maria da Penha – Uma história de vida”, proferida pela própria ativista (saiba mais ao final da matéria). Ela iniciou sua fala com o apelo para que os gestores públicos equipem a rede de proteção às mulheres vítimas de violência não somente no âmbito da segurança pública, mas também da saúde. “Eu sempre coloco a importância de existir um centro de referência da mulher dentro das unidades de saúde, por menor que seja o município, porque é o primeiro lugar que a mulher vai para cuidar dos seus ferimentos do corpo e da alma”, relatou Maria da Penha, que ficou paraplégica aos 38 anos, após sofrer a primeira tentativa de feminicídio por parte de seu então companheiro.
 
Maria da Penha ainda respondeu às perguntas dos participantes, por exemplo, sobre os avanços no combate à violência doméstica e familiar. “A informação de ter o número 180, que agora foi reativado e que presta um atendimento e orienta a vítima é um ponto positivo. Também não temos mais nos deparados com certos tipos de comportamentos machistas na imprensa”, citou.
 
A ativista ainda demonstrou sua preocupação não só para com as mulheres, mas também com as crianças que testemunham situações de extrema violência no ambiente familiar. “É importante o compromisso dos gestores públicos para implementação da Lei Maria da Penha. Se isso não ocorrer, as mulheres continuarão sendo assassinadas e seus filhos continuarão ficando na orfandade. É necessário pensarmos nessas crianças que perderam suas mães por conta de pais que assassinaram as mães delas. Essas crianças precisam de um atendimento psicológico principalmente para desconstruir essa mágoa que as acompanharás para o resto da vida”, pontuou.
 
Outro ponto enfatizado por Maria da Penha foi a autonomia financeira das mulheres. “Ela precisa encontrar um caminho de sair daquela situação. Tem que haver a cobrança do gestor público para capacitar essa mulher para que ela tenha uma autonomia financeira, o que é posto na Lei Maria da Penha”, afirmou.
Maria da Penha
 
A farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes, 78 anos, é protagonista do caso mais representativo da violência doméstica no Brasil. Em seu livro Sobrevivi…Posso contar (1994), ela conta sua experiência de sofrimento e de luta por justiça. Ela conheceu seu ex-companheiro em 1974, quando ambos faziam pós-graduação em São Paulo.
 
A trajetória passou por todos os ciclos da violência contra a mulher, desde o encantamento, quando o então namorado demonstrava ser uma pessoa carinhosa e educada. Após o casamento, em 1976, e o nascimento das filhas, começou a fase do estranhamento e da tensão, com agressões e comportamentos explosivos do agressor para com Maria da Penha e suas filhas.
 
Foram vários períodos de lua-de-mel, ou seja, de perdão por parte da vítima, na esperança de uma mudança, até que, em 1983, após 7 anos de um relacionamento abusivo, a violência atingiu seu auge. O então marido de Maria da Penha deu um tiro em suas costas enquanto ela dormia, levando-a a ficar paraplégica devido a lesões irreversíveis na terceira e quarta vértebras torácicas, laceração na dura-máter e destruição de um terço da medula à esquerda.
 
A impunidade começou quando o agressor declarou à polícia que tudo não havia passado de uma tentativa de assalto, versão que foi posteriormente desmentida pela perícia. Após passar quatro meses internada, Maria da Penha voltou para casa e, novamente, sofreu tentativa de feminicídio por parte do marido, que a manteve em cárcere privado e tentou eletrocutá-la durante o banho.
 
Além da violência física, moral e psicológica, o agressor também cometeu violência patrimonial, fazendo com que ela lhe desse uma procuração e tirando cópias autenticadas de seus documentos para agir em seu nome.
 
Com a ajuda da família e de amigos, Maria da Penha conseguiu fugir de casa e iniciar sua batalha por justiça. No entanto, dessa vez, ela foi vítima do Estado que, de diversas formas, deixou que o agressor saísse impune de seus crimes. Foram anos de persistência em busca de reparação, até que, em 2001, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA) responsabilizou o Estado brasileiro por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica praticada contra as mulheres. Com isso, o julgamento do agressor de Maria da Penha foi retomado, levando-o à prisão em 2002.
 
Após uma série de medidas tomadas pelo Estado brasileiro para atender às determinações da condenação e muita pressão por parte de ativistas feministas, somente em 7 de agosto de 2006 a Lei nº 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha, foi sancionada.
 
Além de ter escrito um livro contando sua história e criado o Instituo Maria da Penha, hoje a ativista se decida a proferir palestras, conceder entrevistas e participar de campanhas pelo fim da violência contra a mulher no Brasil e no mundo, com o objetivo de conscientizar operadores do Direito, classe política e sociedade em geral sobre a importância da aplicação da lei que leva seu nome.
 
A audiência público contou com a participação de várias autoridades do sistema de justiça, de órgãos, autarquias, magistrados(as), servidores(as) e especialistas no assunto.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem: primeira imagem é composta por uma fotografia colorida do auditório. No primeiro plano os participantes sentados. Ao fundo, o palco com a exibição de uma projeção em um telão. Segunda imagem: fotografia colorida mostrando no primeito plano a desembargadora Maria Erotides, a deputada Janaina Riva e a juiza Christiane da Costa Marques, ao fundo os participantes da audiência pública.
 
Celly Silva/ Fotos: Adilson Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

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Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

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Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

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Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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