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Auditoria de acessibilidade do TJMT avança com diálogo entre Judiciário, OAB e servidores

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Reunião realizada na tarde desta quinta-feira (26) entre a Coordenadoria de Auditoria Interna (CAud) e a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Beatriz Melo de Souza, marcou um novo passo na consolidação das ações da auditoria voltada à acessibilidade no Poder Judiciário de Mato Grosso. O encontro reforçou não apenas o avanço técnico da auditoria em andamento, mas também a aproximação institucional com a advocacia e com aqueles que utilizam diariamente os espaços.

O coordenador da CAud, Eduardo Campos, explicou que o tema passou a integrar formalmente o Plano Anual de Auditoria após revisão estratégica alinhada às diretrizes da Gestão 2025/2026.

“O plano do atual biênio (2025/2026) tem como um de seus focos a acessibilidade. Em diálogo com a vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Nilza Possas de Carvalho, que também preside a Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Judiciário, e com o secretário-geral do Tribunal, juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, incluímos a auditoria de avaliação no plano anual a partir de outubro. Por isso, os trabalhos se estendem até 2026”, afirmou.

O encontro com a Comissão da OAB-MT teve como propósito ampliar o diálogo institucional e compreender como a advocacia vivencia a acessibilidade nas unidades judiciais. “A proposta é integrar esforços e ouvir como os advogados percebem e experimentam a acessibilidade nos prédios do Judiciário”. Ele ressaltou que o trabalho é desenvolvido em colaboração com outras áreas estratégicas, especialmente a Coordenadoria de Infraestrutura, e que as informações coletadas serão consolidadas e encaminhadas à Alta Administração.

O trabalho já contempla avaliações técnicas às comarcas de Nortelândia, Arenápolis, Diamantino, Tangará da Serra, Juscimeira e Rondonópolis, além do Juizado Especial de Cuiabá. Em março, o cronograma contemplará as comarcas de Cáceres, Vila Bela da Santíssima Trindade e Pontes e Lacerda, encerrando o ciclo de inspeções presenciais. As visitas são detalhadas e contam com o acompanhamento de engenheiros da área de infraestrutura do Poder Judiciário.

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“Buscamos identificar os pontos que demandam maior atenção nos projetos arquitetônicos, sem deixar de reconhecer aquilo que já funciona adequadamente. O Juizado Especial de Cuiabá foi escolhido como referência por ser o prédio mais novo e com maior número de recursos de acessibilidade. Em contrapartida, prédios mais antigos, como os de Nortelândia e Arenápolis, apresentam desafios”, pontuou.

Acessibilidade como garantia constitucional

A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Beatriz Melo, pontua que a pauta da acessibilidade transcende a dimensão estrutural e está diretamente ligada à efetividade dos princípios constitucionais.

“A acessibilidade do Poder Judiciário não é uma pauta isolada. Ela assegura a concretização dos princípios da igualdade, da dignidade da pessoa humana e do livre exercício profissional. Se a advocacia é indispensável à administração da Justiça, é necessário que todos os advogados possam exercer a profissão de forma plena”, afirmou. “Muitas dificuldades só são percebidas por quem vivencia a limitação. Sem essa escuta ativa, corremos o risco de não enxergar todos os obstáculos”, destacou.

Beatriz avaliou positivamente a postura institucional do Judiciário mato-grossense. “Há uma disposição concreta para o diálogo e para o avanço da acessibilidade, tanto para os advogados quanto para os jurisdicionados. Uma Justiça mais acessível é uma Justiça mais humana e uma Justiça mais humana é uma Justiça legítima.”

Metodologia técnica e cronograma

Cinco profissionais posam diante de tela com site da Coordenadoria de Auditoria Interna. Em trajes formais, exibem crachás e postura institucional, em registro coletivo no ambiente de trabalho.A auditora interna da CAud, Luciana Mendes explicou que o planejamento seguiu rigor técnico, com base nas normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e atendendo ao Guia de Acessibilidade aplicado às Organizações Públicas.

Até o momento, sete unidades já foram visitadas, incluindo comarcas-polo e comarcas contíguas pela equipe, que é composta pelos auditores internos Leonardo Cesar Leventi Travassos, Luciana Mendes, Marcos Girão Júnior e Dionéia Taques Herane.

A auditora pontua, ainda, que a seleção das unidades visitadas considerou critérios técnicos e o Plano de Obras do Poder Judiciário definindo uma amostragem. A análise abrange diferentes tipos de deficiência, não apenas limitações de locomoção, mas também necessidades relacionadas à deficiência visual e outras condições.

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Encerrada a etapa de avaliação nas comarcas de Vila Bela da Santíssima Trindade, Cáceres e Pontes e Lacerda, a equipe apresentará o resultado das constatações. A conclusão dos trabalhos está prevista para abril.

“Nós já realizamos alinhamentos prévios com a equipe da Coordenadoria de Infraestrutura, para otimizar os trabalhos e dar dinamismo ao cumprimento das medidas corretivas. Esse diálogo antecipado também facilita a construção conjunta das recomendações e a entrega do relatório conclusivo”.

O relatório final de auditoria será então submetido à Alta Administração, que deliberará sobre as providências e eventual plano de ação para cumprimento das medidas indicadas.

Diálogo

Contribuições também foram apontadas pelo técnico judiciário recém-empossado Andrey Schmoller, que atua no Núcleo de Garantias do Fórum de Cuiabá. Com paralisia cerebral, ele apresentou contribuições a partir de sua experiência pessoal e profissional.

“É fundamental avançarmos nessas questões. Não apenas por mim, mas por todos que enfrentam dificuldades de acessibilidade e acolhimento. Durante nove anos como advogado, não me senti plenamente contemplado nesse aspecto. Hoje, como servidor, espero contribuir para mudanças efetivas”, relatou.

Entre os pontos observados, Andrey destacou a necessidade de adequações no estacionamento da unidade onde está lotado. Segundo ele, embora haja avanços no interior do prédio, ainda são necessárias melhorias, especialmente voltadas às pessoas com deficiência visual.

Ele pondera que a auditoria vai além da verificação técnica: trata-se de um processo de escuta, aproximação institucional e construção coletiva de soluções para garantir que os espaços do Judiciário sejam, de fato, acessíveis a todos.

Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

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Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

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Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

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Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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