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Autoridades nacionais da Justiça Restaurativa estarão nos dias 01 e 02 de julho em Cuiabá

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Associada muitas vezes à resolução de conflitos que envolvem crimes de menor gravidade, a Justiça Restaurativa cresce pelo Brasil e o mundo como alternativa à justiça comum, podendo ser aplicada para os crimes mais diversos, em diferentes fases processuais, com foco sempre no restabelecimento das relações.
 
 
É nesse espaço de engajamento por uma sociedade ainda melhor, que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso realizará nos dias 1 e 2 de julho (segunda e terça-feira), o Seminário ‘Justiça Restaurativa em Ação: Transformando Sistemas e Unindo Regiões’. O encontro surge como resposta à crescente urgência por abordagens inovadoras, colocando diferentes atores de diferentes áreas do direito e da sociedade civil, unidos para a troca de experiência com enfoque no compartilhar de tarefas.
 
 
O encontro será realizado no formato presencial, das 8h30 às 18h, no Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite, na sede do Tribunal de Justiça, em Cuiabá. Confira a programação completa do seminário. 
 
 
Para o juiz Decildo Ferreira Lopes, do Tribunal de Justiça de Goiás e coordenador do Núcleo de Justiça Restaurativa, que fará parte do Eixo ‘Justiça Criminal’, apesar da conceituação e dos modelos de implementação da Justiça Restaurativa no mundo não serem uniformes, seu dinamismo e flexibilidade dão ensejo ao desenvolvimento de experiências que mesmo diferentes, compartilham de um núcleo comum.
 
 
Estudioso da temática restaurativa, o juiz Decildo ministrará no dia 2 de julho (terça-feira), a partir das 14h, a palestra “Aspectos práticos da gestão de programas restaurativos na Justiça Criminal: planejamento, execução e propostas de avaliação”. O magistrado também é responsável pela oficina temática “Gestão de Programas Restaurativos em Unidades Judiciárias de Competência Criminal”, que será dada no mesmo dia, um pouco mais cedo, às 10h, na Escola dos Servidores do Poder Judiciário.
 
 
“Se há algo de comum entre as iniciativas de Justiça Restaurativa no cenário internacional é exatamente o fato de se originarem de uma reação à incapacidade do modelo penal para produzir respostas eficientes diante de comportamentos socialmente nocivos. É nesse cenário que a Justiça Restaurativa se apresenta como um novo modelo para gerir uma série de situações hoje abordadas pelo Direito Penal. E uma das minhas propostas no seminário é exatamente colaborar que a Justiça Restaurativa se afaste cada vez mais da ideia de utopia, ganhando concretude e eficiência na resolução de conflitos e na promoção da justiça social”, concluiu Decildo.
 
 
Entre os painelistas do Eixo ‘Criança e Adolescente’, a procuradora de Justiça, Anabel Vitória Mendonça de Souza, titular da 23ª Procuradoria de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas e coordenadora do Núcleo Permanente de Autocomposição (NUPA – MPAM), participará com a palestra “A Epistemologia Restaurativa na rede de educação do Estado do Amazonas – Projeto Escola em Paz”, que será realizada no dia 1 de julho (segunda-feira), a partir das 9h. Dedicada à compreensão das complexidades que envolvem as relações humanas, a procuradora fará uma abordagem sobre o Projeto ‘Escola em Paz’, demonstrando os impactos humanos e sociais da Justiça Restaurativa na ambiência escolar.
 
 
Também no Eixo ‘Criança e Adolescente’, a partir das 14h, a defensora pública Érica Regina Albuquerque de Castro Brilhante Farias, do Estado do Ceará, mestre em Direito e Gestão de Conflitos, e fundadora do Núcleo de Atendimento da Defensoria da Infância e da Juventude, como também fundadora do Núcleo de Atendimento a Jovens e Adolescentes em conflito com a lei, abordará o tema “Explorando a Justiça Restaurativa: Uma nova abordagem para o Sistema Socioeducativo”, onde também irá apresentar o trabalho desenvolvido pelo Centro de Justiça Restaurativa (CJR), que traz entre suas responsabilidades, o cuidado com a socioeducação.
 
 
“Nesse diálogo vamos falar principalmente sobre a responsabilização sob a ótica do paradigma restaurativo como oportunidade de construção conjunta pelas pessoas afetadas por um dano, incluindo ofensor (a), vítima e comunidade, e sendo a Justiça Restaurativa mais efetiva nesses casos e a sua aplicação um novo caminho para a socioeducação”, definiu a defensora.
 
 
Informações sobre os demais participantes, temáticas abordadas, assim como a programação completa do seminário podem ser acessadas no link do evento.
 
 
O Seminário ‘Justiça Restaurativa em Ação: Transformando Sistemas e Unindo Regiões’ é uma realização do Poder Judiciário de Mato Grosso, com a participação de diversos agentes do sistema de justiça, como o Ministério Público de Mato Grosso, a Defensoria Pública de Mato Grosso, membros do setor público e instituições parceiras da Justiça Restaurativa em todo o Brasil.
 
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: juiz Decildo Ferreira Lopes, do Tribunal de Justiça de Goiás e coordenador do Núcleo de Justiça Restaurativa. Segunda imagem: procuradora de Justiça, Anabel Vitória Mendonça de Souza, titular da 23ª Procuradoria de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas e coordenadora do Núcleo Permanente de Autocomposição. Terceira imagem: defensora pública Érica Regina Albuquerque de Castro Brilhante Farias, do Estado do Ceará.
 
 
Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

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Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

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Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

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Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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