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Bens doados pelo Judiciário passam a apoiar serviços agrários em Mato Grosso

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O Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) autorizou a doação de mobiliário e eletrodomésticos considerados inservíveis para a Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A medida permite o reaproveitamento de materiais que já não atendiam às necessidades internas, contribuindo para a continuidade de serviços públicos voltados à população.

A Comissão de Inventário de Bens Inservíveis do Tribunal de Justiça avaliou os itens e constatou que eles são classificados como antieconômicos, ou seja, ainda podem ser utilizados, mas apresentam custos de manutenção elevados ou já não atendem plenamente às exigências técnicas do órgão. Entre os fatores considerados estão a garantia expirada e o fato de os custos de reparo superarem metade do valor atualizado dos bens.

Entre os materiais destinados ao Incra estão condicionadores de ar, armários de diferentes modelos, escaninhos, biombos, bancadas, bebedouros, cadeiras, poltronas, divisórias, mesas usadas em formato de ilha, estações de trabalho, gaveteiros, além de eletrodomésticos como fogão, frigobar, refrigerador, umidificador e fragmentadora de papel. Os itens integram relação patrimonial avaliada previamente e foram considerados aptos para reaproveitamento em outro órgão público.

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A análise técnica e jurídica concluiu que não há impedimento para a transferência dos bens, desde que sejam cumpridas as formalidades administrativas necessárias e registrada a comprovação do recebimento pela entidade beneficiada.

A destinação dos itens busca garantir o uso social do patrimônio público, evitando o armazenamento de materiais em desuso e possibilitando que equipamentos ainda utilizáveis contribuam para a melhoria dos serviços prestados à sociedade. No caso do Incra, a iniciativa pode apoiar ações relacionadas à reforma agrária, regularização fundiária e inclusão produtiva no meio rural, que impactam milhares de famílias no estado.

O edital completo está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) da última quarta-feira (18 de março), na página 9.

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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2ª Expedição Justiça Sem Fronteiras começa nesta quinta-feira (11) na Comunidade de Palmarito

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Cartaz Começa nesta quinta-feira (11) a 2ª edição da Expedição Justiça Sem Fronteiras, promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. A primeira parada da comitiva formada por profissionais de diversas áreas será na Comunidade de Palmarito, localizada no município de Vila Bela da Santíssima Trindade.

Os atendimentos começam às 8h na Escola Municipal Duque de Caxias. No local, a população terá acesso facilitado a serviços essenciais nas áreas de saúde, orientação jurídica, educação, cultura e integração social. A iniciativa é da Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Nesta edição, os atendimentos serão realizados em três localidades. Nos dias 11 e 12 de junho, as equipes estarão na Comunidade de Palmarito, em Vila Bela da Santíssima Trindade. Na sequência, a expedição seguirá para o Distrito de Santa Clara de Monte Cristo, também em Vila Bela, onde os serviços serão ofertados nos dias 14 e 15 de junho.

A programação será encerrada nos dias 17 e 18 de junho, no Distrito Vila Picada, no município de Porto Esperidião. Em todas as localidades, os serviços estarão disponíveis das 8h às 11h30 e das 13h às 17h.

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A Expedição Justiça Sem Fronteiras foi criada com o compromisso de garantir acesso à Justiça e aos direitos básicos a populações que enfrentam dificuldades em obter serviços públicos. Nesse contexto, a iniciativa leva serviços de cidadania e atendimentos essenciais a comunidades em situação de vulnerabilidade social localizadas na região fronteiriça do estado.

Veja a programação de atendimentos:

Comunidade de Palmarito – Município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT

Data: 11 e 12 de junho de 2026

Local de atendimento: Escola Municipal Duque de Caxias

Distrito de Santa Clara de Monte Cristo – Município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT

Data: 14 e 15 de junho de 2026

Local de atendimento: Escola Estadual/Municipal Ponta do Aterro

Distrito Vila Picada – Município de Porto Esperidião/MT

Data: 17 e 18 de junho de 2026

Local de atendimento: Escola Municipal Dona Lila Hill de Souza

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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