Tribunal de Justiça de MT

Boas práticas na gestão de bens apreendidos são debatidas na Conferência Recupera MT

Publicado em

As boas práticas na gestão de bens apreendidos foi tema de um dos painéis da Conferência Recupera MT, realizada na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O debate aconteceu nesta sexta-feira (3 de outubro) e foi coordenado pelo juiz federal Gustavo Cignachi, da 1º Vara Federal de Guaíra/PR, e pelo delegado estadual da Polícia Civil do Distrito Federal Ricardo Gurgel.
Em sua palestra, o juiz Gustavo Cignachi defendeu que o Poder Judiciário é o principal responsável por providenciar o gerenciamento e destinação adequada de um ativo ilícito apreendido. Segundo ele, ao decretar uma medida para sequestro criminal de bens, o magistrado cria, automaticamente, um vínculo jurídico com o material e, dessa forma, deve ser o primeiro a adotar todas as medidas necessárias para uma boa gestão.
“Na gestão de bem, a gente tem sempre que lembrar que quem sequestra os bens, quem apreende juridicamente, é o judiciário. No momento em que exercemos o peso da nossa caneta, ao estender a nossa jurisdição sobre esses bens, a gente também tem a responsabilidade de gerir. E essa responsabilidade não é necessariamente eu fazer, mas sim saber o que está sendo feito e cobrar para que as ações necessárias sejam colocadas em prática”, disse o juiz.
Cignachi afirmou ainda que a primeira prática que deve ser adotada é identificar todos os bens que existem dentro de uma secretaria ou uma vara judicial. “Para saber o que se tem só existe uma maneira, que é abrindo um expediente para cada um. Um de destinação de bens, de alienação, conforme a tabela do CNJ. E nesse processo, o magistrado vai transformar o bem na coisa mais importante do expediente”, completou.
O delegado estadual Ricardo Gurgel destacou que a gestão de bens apreendidos exige um trabalho integrado entre as instituições do sistema de justiça e segurança pública, com cada um assumindo sua responsabilidade. Para ele, quando há essa união de esforços a administração e destinação acontece de forma mais eficiente e ágil, evitando prejuízos ao erário e ao próprio investigado que, ao fim do processo, pode ser inocentado.
“Seja para veículo ou outros bens também, costumo dizer que administrar dinheiro é melhor do que administrar um bem. Um bem apreendido, às vezes, fica sujeito a intempéries, passagem do tempo, que o desvaloriza. Portanto, é essencial que todos os atores da persecução penal estejam mais atentos e envolvidos nessa questão. Somente assim conseguiremos fazer uma gestão mais correta possível”, argumentou o delegado.
A Conferência Recupera MT é fruto de uma articulação entre a Rede Nacional de Recuperação de Ativos – Recupera, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, e instituições do sistema de justiça de Mato Grosso, como o TJMT (por meio da Corregedoria-Geral da Justiça e da Escola Superior da Magistratura – Esmagis-MT), a Polícia Civil (PJC) e o Ministério Público Estadual (MPE-MT).
Leia mais notícias sobre o evento:

Autor: Bruno Vicente

Leia Também:  Corregedoria alinha planejamento da 4ª edição da Semana Nacional do Registro Civil

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

Tribunal de Justiça de MT

Centro de Estudos em Meio Ambiente dá início à articulação da comunicação institucional

Published

on

O Comitê de Comunicação do Centro de Estudos Integrados em Meio Ambiente (Cesima) realizou, nessa quarta-feira (1º de julho), sua primeira reunião de trabalho, com o objetivo de estruturar as ações de comunicação e ampliar a visibilidade das iniciativas desenvolvidas pelo Centro. O encontro reuniu representantes de diversas instituições parceiras e marcou o início da organização prática do grupo.
Na abertura da reunião, a juíza de direito Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima, coordenadora do projeto Cesima, deu as boas-vindas aos participantes e destacou a importância da atuação conjunta na construção de uma comunicação mais integrada e estratégica. Entre os primeiros encaminhamentos, ficou definida a necessidade de fixar um calendário de reuniões mensais, garantindo a continuidade dos trabalhos e o alinhamento das ações.
Segundo Henriqueta, a criação do comitê responde à necessidade de fortalecer a comunicação institucional do Cesima, considerando a complexidade das temáticas trabalhadas pelo Centro. “Essa foi a primeira reunião do Comitê de Comunicação, que foi pensado justamente diante da importância de difundir e expressar com clareza questões afetas ao Centro, ou seja, meio ambiente, sustentabilidade, desenvolvimento e crescimento econômico. Como o Cesima tem esse olhar multidimensional e integrado, se canalizamos a comunicação para um único membro, acabamos perdendo a visão do todo”, afirmou.
Ainda conforme a magistrada, a proposta é garantir uma comunicação ampla e colaborativa. “O comitê foi criado com a perspectiva de comunicar à sociedade, às instituições e aos poderes como o Cesima trata essas questões de forma integrada”, destacou. Também foi discutida a criação de um calendário de divulgações, com conteúdo voltado à temática socioambiental, a serem compartilhados pelos canais institucionais dos integrantes do Centro de Estudos.
Durante a reunião, os participantes trataram do apoio imediato às ações do projeto “Cesima nas Escolas”, iniciativa que já prevê a realização de visitas a unidades de ensino para promover a educação socioambiental. Como encaminhamento prioritário, o comitê definiu a construção de um roteiro básico comum e de apresentações de slides dinâmicas (de até 30 minutos) adaptadas para as diferentes faixas etárias dos alunos, garantindo unidade na mensagem institucional antes mesmo do início das visitas.
“A partir desse primeiro contato, estabelecemos um plano de ação no sentido de cada um dos membros contribuir para a construção de um roteiro de fala para as palestras, levando às escolas uma visão integrada e plurívoca da questão ambiental, já que se trata de um tema complexo”, explicou Henriqueta.
Em paralelo ao cronograma escolar, o comitê trabalhará na elaboração de uma cartilha socioambiental colaborativa, com linguagem simples e acessível para a sociedade. O material reunirá conceitos básicos sobre meio ambiente, direitos, deveres e desafios contemporâneos. Ficou acordado que os membros definirão prazos internos para sugestões e lapidação do conteúdo, que passará por aprovação conjunta para garantir o olhar multidimensional do grupo.
Também está prevista a realização de visita do projeto “Cesima nas Escolas” no dia 29 de julho, na Escola Municipal de Ensino Básico Prof. Hilda Caetano de Oliveira, em Cuiabá. A atividade marcará o início das ações do programa no ambiente escolar e contará com a participação conjunta das instituições integrantes do Cesima, levando aos estudantes conteúdos de educação socioambiental adaptados à realidade local, com enfoque na conscientização e no diálogo sobre os desafios ambientais da região.
Outro encaminhamento relevante foi a proposta de organização de um evento institucional do Cesima para o final do ano. A ocasião será marcada pelo lançamento oficial da cartilha socioambiental e servirá como vitrine para que as instituições parceiras apresentem seus próprios projetos e produtos de sustentabilidade — como o documentário sobre catadores de recicláveis em produção pela Defensoria Pública.
Ao longo das discussões, os integrantes ressaltaram a importância de que a comunicação reflita o caráter multidisciplinar do Cesima, integrando diferentes perspectivas — ambiental, econômica, social e jurídica — e evitando abordagens isoladas. A criação de um canal direto de comunicação entre os membros também foi apontada como essencial para facilitar o compartilhamento de conteúdo, ideias e ações conjuntas.
Leia matéria correlata.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Leia Também:  Inscrições de seletivo para estágio no TJMT podem ser feitas de forma on-line e gratuita

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

GRANDE CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

ENTRETENIMENTO

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA