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Capacitação do TJMT aprimora eficiência nas rotinas das secretarias judiciais

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A busca por maior organização, clareza nos procedimentos e eficiência no andamento processual marcou as atividades da Turma 3 da Etapa II da Capacitação e Atualização em Atos da Secretaria das Varas Cíveis e Criminais, promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) nesta quinta-feira (05).

A Etapa II ocorre desde o dia 04 e segue até o dia 25 de março, reunindo também servidores das Varas de Fazenda Pública, Juizados Especiais e equipes da Central de Processamento Eletrônico (CPE).

O objetivo é aprimorar a organização interna das unidades judiciais, oferecendo ferramentas para tornar os fluxos de trabalho mais claros, seguros e previsíveis, além de incentivar a reflexão crítica sobre rotinas que podem ser simplificadas com apoio da tecnologia.

Formação voltada à prática do dia a dia

Os participantes acompanharam aula com o gestor da 14ª Vara Criminal do Fórum de Cuiabá e instrutor da turma, Juliano Emanuel Bittencourt Camargo Barroso, que destacou que a capacitação busca compartilhar boas práticas construídas a partir da realidade das secretarias.

Segundo ele, a formação é resultado de um processo iniciado na Etapa I, voltada aos gestores das unidades judiciais. Nessa fase foram reunidos enunciados e sugestões práticas que agora estão sendo apresentados aos servidores.

“O objetivo é apresentar boas práticas para melhorar a rotina diária da Secretaria Criminal, orientando quanto a procedimentos e padronizações e buscando sempre a eficiência e a economicidade das etapas do processo”, explicou o instrutor.

Entre os temas discutidos estão a revisão de rotinas administrativas, padronização dos atos de secretaria e análise crítica de procedimentos que, ao longo do tempo, passaram a ser realizados de forma automática, mesmo quando já não são necessários.

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Um exemplo citado durante a capacitação foi o lançamento de informações em sistemas externos em casos de sentenças absolutórias, prática que muitas vezes continuava sendo feita por hábito, mesmo sem necessidade.

Tecnologia como aliada da gestão

A capacitação também apresentou aos participantes o uso de ferramentas tecnológicas e de inteligência de dados para apoiar a gestão das unidades judiciais. Entre os exemplos discutidos está o uso de painéis de Business Intelligence (BI) e soluções desenvolvidas internamente no Tribunal, como a OmnIA, ferramenta criada por servidores para apoiar a análise de informações processuais.

Segundo Juliano Barroso, essas tecnologias permitem que as secretarias atuem de forma mais estratégica diante do alto volume de processos. “Hoje temos um grande acervo processual e um número limitado de servidores. A tecnologia e a padronização ajudam a racionalizar o trabalho e direcionar a atuação para aquilo que realmente é necessário naquele momento”, afirmou.

Ele destacou ainda que o uso de inteligência artificial pode auxiliar na análise de processos complexos, como a identificação de citações ou a extração de dados relevantes em documentos extensos, sempre com a supervisão humana.

Investimento contínuo na capacitação

Para os participantes, a iniciativa reforça o compromisso institucional do TJMT com o desenvolvimento profissional dos servidores.

A assessora de gabinete Aryanne Louize Parraga Campos, que atua na Central de Processamento Eletrônico (CPE), destacou que o curso contribui diretamente para a rotina de trabalho nas secretarias. “É maravilhoso, porque a dinâmica que a gente precisa aprender está dentro da secretaria. A didática aplicada aqui amplia o conhecimento e ajuda a alinhar procedimentos que muitas vezes a gente não conseguia compreender plenamente. É um divisor de águas para quem atua na área criminal”, afirmou.

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O analista judiciário da 14ª Vara Criminal, Allan Francisco Silva Campos, também ressaltou o impacto positivo das capacitações promovidas pelo Tribunal. “É uma grande oportunidade de aprendizado e de troca de experiências entre os servidores. Esse tipo de formação nos qualifica e contribui diretamente para melhorar o serviço prestado aos jurisdicionados”, disse.

Alinhamento com políticas nacionais

A capacitação integra as ações formativas previstas pela Resolução nº 192/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta os tribunais brasileiros a investirem no desenvolvimento contínuo de magistrados e servidores.

Com iniciativas como essa, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso busca fortalecer a qualificação de suas equipes e aprimorar a prestação jurisdicional, garantindo maior eficiência, padronização e qualidade no atendimento à sociedade.

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Capacitação em atos processuais agiliza prestação de serviços do Judiciário de MT

Atualização técnica reúne servidores para aprimorar rotinas das secretarias judiciais no TJMT

Autor: Ana Assumpção

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

TJMT mantém condenação por poluição sonora em Rondonópolis

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A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho.Resumo:

  • Tribunal mantém condenação por som acima do permitido em área residencial.

  • Penalidade segue válida após decisão colegiada; entenda os efeitos no texto.

A Justiça de Mato Grosso reforçou que exagerar no volume do som pode ir além de um incômodo: pode virar crime. A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve a condenação de um morador de Rondonópolis por poluição sonora, após constatar níveis de ruído muito acima do permitido.

De acordo com o processo, a medição realizada pela Polícia Militar Ambiental registrou 95,2 decibéis em área residencial, quase o dobro do limite recomendado. Após o desligamento do som automotivo, o nível caiu para 41,3 decibéis, o que confirmou a origem do barulho.

Crime sem precisar de dano comprovado

Ao analisar o recurso da defesa, que pedia a absolvição por falta de provas, o relator, desembargador Wesley Sanchez Lacerda destacou que o crime de poluição sonora é de natureza formal. Isso significa que não é necessário comprovar prejuízo concreto à saúde, basta que o volume tenha potencial de causar danos.

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O colegiado também considerou válidos o relatório técnico e os depoimentos prestados em juízo, inclusive por agentes públicos, que confirmaram a regularidade da medição e o excesso de ruído.

Provas suficientes e condenação mantida

A defesa alegava que a condenação se baseava apenas em provas da fase inicial da investigação, mas o Tribunal entendeu que os elementos foram confirmados durante o processo. Para os magistrados, o conjunto de provas foi suficiente para sustentar a responsabilidade do réu.

Com a decisão unânime, foi mantida a pena de 1 ano de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por medida restritiva de direitos, além do pagamento de multa.

Processo nº 0002274-47.2020.8.11.0003

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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