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Cejusc de Rondonópolis completa 10 anos com a promoção da solução consensual dos conflitos

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O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Rondonópolis celebra uma década de atuação em 2025, consolidando-se como referência em práticas autocompositivas e cultura da paz.

Desde 12 de agosto de 2015, quando foi instalado, o CEJUSC de Rondonópolis tem sua trajetória marcada por uma série de feitos, mutirões, campanhas, palestras, que ganharam notoriedade nacional, além de parcerias institucionais e, mais recentemente, por protagonizar um processo de aprovação de uma lei municipal que institucionaliza práticas restaurativas nas escolas do município.

Para se ter uma ideia do seu crescimento da unidade judiciária, em 2023, o Cejusc de Rondonópolis foi o responsável pelo maior número de demandas pré-processuais no Estado Mato Grosso, que são aqueles casos em que ainda não existe um processo judicial em andamento e os interessados procuram resolver uma questão de maneira amigável, resultando em aproximadamente 85% em acordo.

No mesmo ano, foram mais de 2 mil atendimentos, demonstrando um desempenho expressivo, reafirmando a confiança da população e a eficácia das soluções humanizadas adotadas pelo Cejusc.

A população conta com diversas ferramentas disponibilizadas pelo Cejusc, como o Programa Pai Presente, que assegura o reconhecimento voluntário da paternidade de forma simples, gratuita e humanizada, bem como as oficinas de parentalidade, que proporcionam a difusão de conhecimento sobre as situações envolvendo questões familiares.

A participação anual na Semana Nacional da Conciliação (SNC), promovida pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo NUPEMEC, é destaque. O ano de 2024, em especial, por meio do evento “Movimento Paz e Conciliação” mobilizou mais de 300 audiências, promovendo oficinas, premiações, palestras em universidades, rodas de conversa e um mutirão de renegociação de dívidas, envolvendo comércios, instituições públicas e comunidade acadêmica.

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Muito além da conciliação e da mediação, o Cejusc de Rondonópolis também tem atuado na expansão da justiça restaurativa rendendo outros marcos importantes para o Poder Judiciário e para a comunidade. Mais especificamente em 2021 o Cejusc passou a atuar fortemente na cultura da paz impulsionado pelo espírito de seu juiz coordenador e de sua equipe, disseminando os círculos de construção de paz em escolas estaduais e municipais, fórum, sistema prisional e ambientes institucionais. Em 2023, por exemplo, foram realizados mais de 70 círculos em 21 escolas da rede estadual de educação.

Outra marca institucional foi a que garantiu a aprovação da Lei Municipal nº 12.975/2023, que instituiu o Programa Municipal de Práticas de Construção de Paz nas escolas municipais de Rondonópolis, permitindo que as ações ganhassem respaldo legal, uniformização e, mais recentemente, estrutura para seu avanço nos ambientes escolares locais, com acesso a círculos de paz para estudantes das escolas, que somam cerca de 20 mil alunos.

Com uma atuação integrada entre o Poder Judiciário, por meio do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa, e o Poder Executivo, o CEJUSC tem promovido a capacitação contínua de facilitadores de círculos de paz, totalizando atualmente mais de 130 profissionais formados apenas na comarca de Rondonópolis.

“O Cejusc de Rondonópolis vem, ao longo desses 10 anos, se consolidando como um verdadeiro instrumento de transformação social. São inúmeros os avanços: ampliamos o acesso à justiça, reduzimos a litigiosidade, fortalecemos parcerias e levamos práticas restaurativas para espaços que antes pareciam inalcançáveis, como escolas, presídios e comunidades vulneráveis. Os números são expressivos e importantes, e seguimos com o compromisso de expandir essa cultura de paz de forma permanente e estruturada”, destaca o juiz coordenador do Cejusc, Wanderlei José dos Reis.

Questões sensíveis e que para muitos se mostravam complicadas, como divórcios, guarda de filhos, pensão alimentícia, reconhecimento e dissolução de união estável, cobranças e até desentendimentos entre vizinhos foram solucionadas por esse modelo simples e eficiente de atuação. Esses atendimentos proporcionam não apenas celeridade e economia processual, mas principalmente a escuta ativa das partes, a restauração dos vínculos familiares e comunitários e o resgate da autonomia dos envolvidos na construção das próprias soluções.

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“Celebrar essa data é reconhecer o impacto concreto que a justiça consensual e restaurativa tem produzido em nossa comarca. Não se trata apenas de números ou estatísticas, mas de vidas tocadas, relações restauradas e pontes construídas onde antes havia muros. Cada mutirão, cada círculo de paz, cada audiência conciliatória representa um passo rumo a uma sociedade mais empática, cooperativa e consciente. É motivo de orgulho ver nossa comarca ser referência estadual e nacional, e maior ainda é o compromisso que renovamos diariamente com a pacificação social e o fortalecimento do diálogo como ferramenta de transformação, sempre com o apoio institucional permanente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e do Núcleo de Justiça Restaurativa (NugJur) do Tribunal de Justiça de Mato Gross”o, completou o magistrado.

Para o gestor judiciário João Batista Barbosa Santana o sucesso do Cejusc está no esforço coletivo de toda a equipe do Cejusc: magistrado, servidores, estagiários, parceiros institucionais e a própria comunidade. “Ao longo dos anos, temos trabalhado intensamente para garantir a eficiência dos serviços prestados e, ao mesmo tempo, promover uma justiça cada vez mais humanizada, centrada no diálogo, na escuta e no acolhimento das pessoas e ficamos orgulhosos por termos feito parte dessa história”.

Autor: Assessoria

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

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Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

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Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

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Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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