Tribunal de Justiça de MT

Cejusc Virtual Empresarial viabiliza soluções ágeis e amigáveis de conflitos entre empresa e credor

Publicado em

Empresas que queiram solucionar conflitos junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso, como negociação de dívidas, recuperações judiciais, revisão contratual, conciliações e mediações bilaterais ou coletivas, têm à disposição um espaço para realização de acordos amigáveis. O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Virtual Empresarial é a unidade judiciária do TJMT responsável pelo tratamento adequado de conflitos envolvendo matérias empresariais de qualquer natureza e valor, seja na fase pré-processual ou de demandas já ajuizadas.

O Cejusc Virtual Empresarial atende demandas de empresários, sociedades empresariais e também a produtores rurais, com registro na Junta Comercial.

Vantagens

Uma das vantagens alcançadas pelas empresas que encaminham suas demandas na fase pré-processual ao Cejusc Virtual Empresarial está na economia de custas processuais. Outro benefício está na celeridade da solução do caso.

Como acessar?

Ao solicitar auxílio do Cejusc Virtual Empresarial para solucionar o conflito, será feito o agendamento de uma sessão de conciliação ou de mediação on-line, a qual será conduzida por um facilitador (a) capacitado. Na ocorrência de um acordo, o que for decidido entre os envolvidos é homologado pelo juízo responsável. Atualmente, o Cejusc Virtual Empresarial é coordenado pelo magistrado Marcio Aparecido Guedes.

Leia Também:  Presidente Clarice Claudino recebe honraria da Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança

Requerimento na fase pré-processual

Empresas que não querem ingressar com pedido de recuperação judicial podem negociar as dívidas e as forma de pagamento com os seus credores, com o apoio do Cejusc Virtual Empresarial. O requerimento da mediação poderá ser formulado de forma pré-processual no Cejusc Virtual Empresarial.

Neste caso a empresa deve cumprir os requisitos do artigo 48 da lei 11.101/05, sendo eles:

– Não esteja falido;

– Esteja regularmente exercendo sua atividade há mais de 02 anos;

– Não ter recebido o benefício da Recuperação Judicial há menos de 05 anos com outra recuperação;

– Não pode ter sido condenado por crime falimentar.

Requerimento na fase processual

As empresas que já possuem processos de Recuperação Judicial também podem fazer acordos durante o andamento do processo, de forma complementar. Em situações como: quando há discussões sobre quais créditos devem ser pagos (habilitações ou impugnações de crédito). Quando ocorrem essas negociações é possível resolver dúvidas ou conflitos relacionados ao plano de recuperação.

Outra situação pode envolver credores não avançados pela recuperação judicial, que não sofrem os efeitos do plano. Um exemplo são os credores cujos créditos surgiram depois do pedido de recuperação judicial (extraconcursais), mas que podem querer negociar separadamente.

Leia Também:  Dia da Consciência Negra - Sem Equidade Racial não há justiça social

Para isso acontecer, basta que uma das partes envolvidas faça o requerimento junto ao juízo responsável, ou o próprio magistrado (a) dê o encaminhamento por iniciativa própria.

Normativas

Instalado pela portaria n.º 009/2020-Nupemec-Pres, o Cejusc Virtual Empresarial abrange demandas de todo o Estado, ao realizar audiências por meio de plataforma digital. Atualmente é coordenado pelo magistrado Marcio Aparecido Guedes. As demandas são atendidas por mediadores ou conciliadores capacitados, realizadas entre as 08h e 18h.

Com a unidade virtual, o Tribunal também atende à Resolução n. 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que prevê o “Juízo 100% Digital”.

Conatos do Cejusc Virtual Estadual

E-mail: [email protected]

Telefone: 65 3648-6123

Whats: 65 9344-5584

Balcão Virtual Para acessar o link – CLIQUE AQUI.

Conheça outros Cejuscs:

Cejusc Virtual Estadual: unidade on-line viabiliza acordos em todo Estado

Centros de Soluções de Conflitos facilitam acesso da população à Justiça e à cidadania

Autor: Priscilla Silva

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Advertisement

Tribunal de Justiça de MT

Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

Published

on

Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

Leia Também:  Justiça condena concessionária por conta de luz paga, mas protestada, em Primavera do Leste

Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

Leia Também:  TJMT elege novos desembargadores e forma lista tríplice da OAB para acesso ao desembargo

Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Continuar lendo

GRANDE CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

ENTRETENIMENTO

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA