Tribunal de Justiça de MT

Cejusc Virtual Empresarial visita entidades representativas para divulgar a XX Semana da Conciliação

Publicado em

23 de outubro de 2025

por

Da Redação

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Virtual Empresarial esteve, nos últimos dias, em agenda institucional com as principais entidades representativas do setor produtivo mato-grossense, com o objetivo de divulgar e fortalecer as ações da XX Semana Nacional da Conciliação, que será realizada no período de 3 a 7 de novembro de 2025.

Em Mato Grosso, a ação é coordenada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) com apoio operacional dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs).

O objetivo dessas visitas é ampliar a rede de parceiros institucionais e estimular a participação do setor produtivo no evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais estaduais.

A equipe foi recebida na Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso (FCDL/MT) pelo presidente da entidade, David Pintor e pelo diretor-financeiro, Ulisses Egun. Na ocasião, foram apresentadas as iniciativas do Cejusc Empresarial voltadas à mediação e conciliação pré-processual, destacando-se a importância da cultura do diálogo para a solução eficiente de conflitos empresariais e comerciais.

Em seguida, a equipe do Cejusc Virtual Empresarial esteve na Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (FIEMT), onde foi recebida pelo presidente, Sílvio Cezar Pereira Rangel, e pela superintendente da Federação, Fernanda Campos. Durante o encontro, foram discutidas possibilidades de cooperação voltadas à resolução consensual de litígios empresariais e à promoção de um ambiente econômico mais estável e colaborativo, especialmente em tempos de desafios financeiros e de reestruturação empresarial.

Card azul do TJMT: família com pai, mãe e criança assina documento à mesa. À direita, textos sobre conciliação, QR Code e ícones. Chamada “Conciliar é legal” e data: 03 a 07 de novembro em MT 2025 já. A agenda incluiu também visita à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio/MT), onde a equipe foi recebida pelo presidente Wenceslau Júnior e pela assessora legislativa Yasmini Taveirar. O diálogo reforçou o papel do sistema multiportas de justiça como instrumento de pacificação social e fortalecimento das relações empresariais.

“A Semana Nacional da Conciliação é uma oportunidade para demonstrar que o diálogo é o caminho mais eficiente, econômico e célere para resolver conflitos”, destacou o juiz coordenador do Cejusc Virtual Empresarial, Marcio Aparecido Guedes.

As ações do Cejusc Virtual Empresarial têm se consolidado como referência nacional na promoção de soluções autocompositivas, especialmente no âmbito da mediação empresarial e da recuperação de empresas, reafirmando o compromisso do Poder Judiciário de Mato Grosso com a celeridade, eficiência e humanização da justiça.

Para mais informações entre em contato com o Cejusc ou Fórum mais próximo ou acesse o QRCode na arte para acessar o Portal do Nupemec ou clique neste link.

Foto: Assessoria Fecomércio MT

Autor: Assessoria

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Canal e registro garantem sigilo e proteção à vítima de assédio e discriminação

Published

8 minutos ago

23 de junho de 2026

Da Redação

Arte gráfica roxa aborda assédio e não violência, com ilustração de pessoas e informações institucionais. Possíveis casos de assédio moral, assédio sexual e discriminação ocorridos no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso devem ser informados e são apurados por uma das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, que tem como premissa básica de sua atuação o acolhimento e o apoio à vítima.

O respeito integral à pessoa noticiante começa com o acatamento da sua vontade quanto a quaisquer encaminhamentos ou decisões. E tudo tramita de modo seguro e confidencial, por meio de escuta humanizada e ética, com o compromisso de manutenção do sigilo dos dados das vítimas e das informações por elas apresentadas. Essa conduta visa minimizar os riscos psicossociais e promover a saúde mental no trabalho.

A Instrução Normativa TJMT/PRES n. 4/2024 do TJMT, que regulamenta o processo de trabalho da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, garante que a escuta e o acompanhamento da pessoa que noticia caso de assédio ou discriminação observem métodos e técnicas profissionais, propiciando atenção humanizada e centrada na necessidade da pessoa noticiante, respeitando seu tempo de reflexão e decisão e fortalecendo sua integridade psíquica, autonomia e liberdade de escolha.

O serviço de acolhimento, escuta, acompanhamento e orientação é prestado à pessoa que queira recebê-lo, independentemente se decidiu formalizar ou não a notícia do caso para as providencias cabíveis, ou seja, nada é feito sem o consentimento da vítima.

Vale destacar que a Resolução CNJ n. 351/2020 proíbe qualquer forma de retaliação contra a pessoa noticiante, seja a vítima, a testemunha ou qualquer indivíduo que, de boa-fé, relate, testemunhe ou colabore na apuração de condutas de assédio ou discriminação. A pessoa que pratica retaliação pode ser responsabilizada disciplinar ou funcionalmente, conforme a legislação aplicável.

Magistrados(as), servidores(as), estagiários(as), colaboradores(as) credenciados(as) e quaisquer outros prestadores(as) de serviços, independentemente do vínculo jurídico mantido, podem registrar casos de assédio moral, assédio sexual e discriminação por meio de um formulário on-line, disponível na página da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação. Para acessá-lo, basta clicar no banner da Comissão, localizada na página inicial do portal do TJMT. Depois, clicar em “Canal de Manifestação”.

Saiba mais sobre o assédio moral, assédio sexual e a discriminação no ambiente de trabalho no Guia de Combate ao Assédio, também disponível na página da Comissão, no portal do TJMT.

Autor: Celly Silva

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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