Tribunal de Justiça de MT

Chacina de Sorriso: saiba como será a cobertura e divulgação das informações do Tribunal do Júri

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Nesta quinta-feira (07 de agosto), às 8h, será realizado no Plenário do Fórum da Comarca de Sorriso o julgamento de Gilberto Rodrigues dos Anjos, acusado de assassinar uma mãe e suas três filhas em um crime brutal ocorrido em novembro de 2023. Dada a comoção pública e a repercussão nacional do caso, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) preparou uma estrutura de cobertura jornalística, respeitando os limites legais impostos pelo segredo de justiça que rege o processo.

Cobertura institucional exclusiva e cessão de conteúdo à imprensa

A assessoria de imprensa do TJMT será o único órgão autorizado a realizar gravações de áudio e vídeo no plenário. A medida visa garantir a publicidade do julgamento, sem comprometer a dignidade das vítimas e seus familiares. Os materiais produzidos: vídeos, fotos e informações serão disponibilizados aos demais veículos de comunicação.

Durante todo o julgamento serão publicados no portal do TJMT flashes com atualizações. Um ícone vermelho fixado no topo do site dará acesso direto à cobertura, que incluirá textos e fotos. Ao final da sessão, todo o conteúdo de texto, imagem e audiovisual, será disponibilizado na íntegra no portal do TJMT, e também enviado por e-mail e no grupo de WhatsApp “Poder Judiciário Informa”.

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Aparelhos eletrônicos proibidos

Conforme decisão judicial, não será permitido o uso de equipamentos eletrônicos dentro do plenário por parte da imprensa ou do público. A assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso será o único órgão de imprensa autorizado a fazer gravações de áudio e vídeo para cessão das imagens aos demais veículos de comunicação visando permitir a devida publicidade do caso, respeitando as imagens e a dignidade das vítimas.

Juiz

O julgamento será presidido pelo juiz Rafael Deprá Panichella, da Primeira Vara Criminal de Sorriso, e seguirá o rito previsto no Código de Processo Penal, com a atuação de promotor, defensor e um conselho de sentença composto por sete jurados.

Atendimento à imprensa

Durante todo o julgamento, a equipe da Assessoria de Comunicação do TJMT estará no local para garantir a cobertura institucional, atender aos jornalistas e facilitar o acesso às informações dentro dos limites legais.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso reitera seu compromisso com a transparência, a segurança jurídica e o respeito às vítimas e seus familiares, ao mesmo tempo em que garante o acesso à informação de maneira ética e responsável.

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Autor: Dani Cunha

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Fórum de Feliz Natal abre edital para doação de bens móveis inservíveis

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O Fórum da Comarca de Feliz Natal publicou edital para a doação de bens móveis considerados inservíveis para o Poder Judiciário. Podem participar órgãos públicos municipais, estaduais e federais, além de entidades sem fins lucrativos reconhecidas como de utilidade pública e organizações da sociedade civil de interesse público.

Entre os itens disponíveis estão aparelhos de ar-condicionado, monitores, CPUs, scanners, impressoras térmicas, bebedouros, telefones, mesas, armários, cadeiras e outros equipamentos. Os bens foram classificados como ociosos, obsoletos, antieconômicos ou irrecuperáveis para as atividades do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Quem pode solicitar

Os interessados devem protocolar o pedido por meio do Protocolo Administrativo Virtual (PAV) do Tribunal de Justiça, no endereço eletrônico: https://pav.tjmt.jus.br/ , indicando os bens pretendidos e apresentando a documentação exigida no edital. O prazo para envio das solicitações é de 15 dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil após a publicação do edital no Diário da Justiça Eletrônico.

Entre os documentos necessários estão requerimento formal com justificativa, comprovante de inscrição no CNPJ, documentos que comprovem a constituição e representação da entidade ou órgão, documentos pessoais do representante legal, comprovante de endereço atualizado e certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Pública Federal.

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Critérios de prioridade

A distribuição dos bens seguirá ordem de prioridade definida pelo edital: órgãos públicos municipais, estaduais e federais; entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos reconhecidas como de utilidade pública pelo Estado de Mato Grosso; e organizações da sociedade civil de interesse público. Em caso de empate, terá preferência quem protocolar o pedido primeiro.

Os bens serão entregues no estado em que se encontram, mediante assinatura de Termo de Doação. As despesas com retirada e transporte serão de responsabilidade da instituição contemplada. O edital foi assinado pelo juiz diretor do Foro da Comarca de Feliz Natal, Fernando Akio Maeda.

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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