Tribunal de Justiça de MT

Coletânea do Seminário Internacional Multidisciplinar do Agronegócio 2025 será lançada amanhã

Publicado em

24 de setembro de 2025

por

Da Redação

Nesta quinta-feira (25 de setembro), a partir das 8h30, a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) será palco do lançamento da coletânea do Seminário Internacional Multidisciplinar do Agronegócio 2025.

Realizado nos dias 22 e 23 de maio deste ano, o 6º Seminário Internacional Multidisciplinar do Agronegócio reuniu desembargadores, juízes, servidores do Judiciário estadual, representantes do sistema de justiça, produtores rurais e estudantes. O material compilado nesse evento deu origem à nova obra, uma realização conjunta da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Sistema Famato) e da Esmagis, que conta com a organização do diretor-geral da Escola, desembargador Márcio Vidal, do presidente do Sistema Famato, Vilmondes Tomain e do coordenador jurídico do Sistema Famato, advogado Rodrigo Bressane.

O livro tem em seus capítulos temas como: Transformando a Agricultura Brasileira em um Modelo de Inovação Verde; Globalização e Disputas Comerciais Internacionais no Agronegócio; Mudanças Climáticas e Responsabilidade Ambiental: O Papel do Direito; Tecnologia e Compliance no Agronegócio; Carbono e Regulação Jurídica: O impacto das Políticas de Crédito de Carbono no Agronegócio; Recuperação Judicial e Sustentabilidade no Agronegócio: Desafios e Perspectivas; Governança Corporativa, Segurança Jurídica e o Futuro da Inteligência Artificial no Agronegócio; Cooperativismo no Agronegócio: Aspectos Jurídicos e Impactos Econômicos; e A nova Globalização Riscos & Oportunidades para o Agro Brasileiro.

Ainda, em destaque, está a homenagem que foi realizada para a Esmagis-MT, durante a realização do seminário. À época, a Escola estava próxima de completar 40 anos de instalação e, por isso, na ocasião, o presidente do Sistema Famato, Vilmondes Tomain, destacou a relevância como instituição parceira na construção de um ambiente de segurança jurídica, essencial para o desenvolvimento sustentável do agronegócio em Mato Grosso.

“Celebrar os 40 anos da Esmagis é celebrar o compromisso com uma Justiça que entende a realidade de Mato Grosso e contribui para o equilíbrio entre desenvolvimento e legalidade. O setor produtivo rural reconhece e valoriza essa trajetória, pois sabe que uma magistratura qualificada fortalece o Estado de Direito e contribui diretamente para o crescimento sustentável do nosso estado.”

Foram parceiros na realização do 6º Seminário Internacional Multidisciplinar do Agronegócio a Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt); a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado (Fecomércio-MT); a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), por meio da Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso (ESA-MT); e a Universidade Federal de Mato Grosso, por meio da Faculdade de Direito.

Clique neste link para se inscreverpara participar do lançamento.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Canal e registro garantem sigilo e proteção à vítima de assédio e discriminação

Published

6 minutos ago

23 de junho de 2026

Da Redação

Arte gráfica roxa aborda assédio e não violência, com ilustração de pessoas e informações institucionais. Possíveis casos de assédio moral, assédio sexual e discriminação ocorridos no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso devem ser informados e são apurados por uma das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, que tem como premissa básica de sua atuação o acolhimento e o apoio à vítima.

O respeito integral à pessoa noticiante começa com o acatamento da sua vontade quanto a quaisquer encaminhamentos ou decisões. E tudo tramita de modo seguro e confidencial, por meio de escuta humanizada e ética, com o compromisso de manutenção do sigilo dos dados das vítimas e das informações por elas apresentadas. Essa conduta visa minimizar os riscos psicossociais e promover a saúde mental no trabalho.

A Instrução Normativa TJMT/PRES n. 4/2024 do TJMT, que regulamenta o processo de trabalho da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, garante que a escuta e o acompanhamento da pessoa que noticia caso de assédio ou discriminação observem métodos e técnicas profissionais, propiciando atenção humanizada e centrada na necessidade da pessoa noticiante, respeitando seu tempo de reflexão e decisão e fortalecendo sua integridade psíquica, autonomia e liberdade de escolha.

O serviço de acolhimento, escuta, acompanhamento e orientação é prestado à pessoa que queira recebê-lo, independentemente se decidiu formalizar ou não a notícia do caso para as providencias cabíveis, ou seja, nada é feito sem o consentimento da vítima.

Vale destacar que a Resolução CNJ n. 351/2020 proíbe qualquer forma de retaliação contra a pessoa noticiante, seja a vítima, a testemunha ou qualquer indivíduo que, de boa-fé, relate, testemunhe ou colabore na apuração de condutas de assédio ou discriminação. A pessoa que pratica retaliação pode ser responsabilizada disciplinar ou funcionalmente, conforme a legislação aplicável.

Magistrados(as), servidores(as), estagiários(as), colaboradores(as) credenciados(as) e quaisquer outros prestadores(as) de serviços, independentemente do vínculo jurídico mantido, podem registrar casos de assédio moral, assédio sexual e discriminação por meio de um formulário on-line, disponível na página da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação. Para acessá-lo, basta clicar no banner da Comissão, localizada na página inicial do portal do TJMT. Depois, clicar em “Canal de Manifestação”.

Saiba mais sobre o assédio moral, assédio sexual e a discriminação no ambiente de trabalho no Guia de Combate ao Assédio, também disponível na página da Comissão, no portal do TJMT.

Autor: Celly Silva

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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