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Comarca de Cláudia doa bens inservíveis a órgãos públicos e entidades sem fins lucrativos

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A Comarca de Cláudia publicou o Edital de Doação de Bens Públicos nº 01/2025-CLA, que destina móveis e equipamentos inservíveis a órgãos públicos e entidades sem fins lucrativos. A ação, conduzida pela juíza diretora do Foro, Thatiana dos Santos, reforça o compromisso da Justiça com a gestão responsável do patrimônio e a sustentabilidade, ao dar nova utilidade a bens que já não atendem às necessidades do Fórum local.

De acordo com o edital, poderão participar do processo órgãos municipais, estaduais e federais, além de entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos reconhecidas como de utilidade pública pelo Estado de Mato Grosso e organizações da sociedade civil de interesse público. As solicitações devem ser feitas pelo Protocolo Administrativo Virtual (PAV), disponível no site do Tribunal de Justiça (https://pav.tjmt.jus.br/), no prazo de 15 dias úteis a partir da publicação do edital no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).

Entre os requisitos para participação, as instituições interessadas devem apresentar: pedido formal com justificativa e indicação dos bens desejados; cópia do estatuto social ou lei de utilidade pública; CNPJ; ata ou portaria de nomeação do responsável; documentos pessoais do representante legal; comprovante de endereço atualizado; e certidão de regularidade fiscal junto à Fazenda Pública Federal.

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A classificação das solicitações seguirá uma ordem de prioridade: primeiro serão atendidos os órgãos públicos municipais, seguidos por estaduais, federais, entidades sem fins lucrativos de utilidade pública estadual e, por fim, organizações da sociedade civil de interesse público. Em caso de empate, terá preferência quem protocolar o pedido primeiro.

Após a habilitação, as entidades selecionadas serão convocadas para a retirada dos bens, com data e horário previamente agendados. As despesas de transporte ficam sob responsabilidade das donatárias, e a entrega será formalizada mediante assinatura de Termo de Doação.

A Comarca destaca ainda que os bens não doados poderão ser encaminhados para reciclagem ou descarte ambientalmente adequado, reforçando o compromisso do Judiciário com práticas sustentáveis e socialmente responsáveis.

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mulheres da Cadeia Pública Feminina de Cáceres transformam vivências em versos

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Vista de cima, uma mulher de blusa rosa escreve em um caderno de capa vermelha. Na mesa de vidro, há folhas impressas e os livros “Aqui, escrever não é tarefa, é respiro, é desabafo que sangra em palavras.” Os versos são de uma mulher privada de liberdade na Cadeia Pública Feminina de Cáceres e foram apresentados nesta quarta-feira (3) durante a capacitação virtual Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição da Pena, promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT).

A professora Eliene Rocha Pereira apresentou as boas práticas do projeto “Remição pela Leitura: eu, leitora de mundo dentro dos muros”, desenvolvido junto com a professora Aline Aparecida Rocha. A iniciativa transforma os relatos de vida das detentas em poesia e, segundo Eliene, surpreendeu até as próprias participantes. “Esse trabalho mostrou que as meninas têm potencial para fazer as coisas. Quando eu mostrei o resultado para elas, foi uma satisfação muito grande ver que gostaram”, contou a professora durante a apresentação.

Inspiração e metodologia

O projeto nasceu inspirado na escritora Carolina Maria de Jesus, autora de Quarto de Despejo, que registrou em palavras a dureza de sua vida na favela. As detentas se identificaram com a trajetória da escritora a ponto de manifestarem interesse em ler o livro, desejo que ainda não foi possível atender.

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O trabalho seguiu cinco etapas: apresentação do projeto e diálogo sobre a importância da escrita; leitura e reflexão sobre as obras de Carolina Maria de Jesus; produção de relatos sobre experiências de vida dentro e fora da prisão; transformação dos relatos em poesias com o apoio de inteligência artificial; e socialização dos poemas em eventos e murais pedagógicos.

Eliene explicou que organizou e corrigiu os textos produzidos pelas participantes, preservando os pensamentos e a voz de cada uma. “Eu dei uma organizada no texto, porque elas erravam muitas palavras, mas os pensamentos e a história delas foram mantidos”, disse.

A voz que não se cala

Um dos poemas apresentados, de autora identificada como E. S. Freitas, retrata com força a convivência no sistema prisional, a desconfiança, a solidão, as hierarquias invisíveis e, ao mesmo tempo, a resistência e o aprendizado. Em seus versos, a autora escreve sobre conhecer sotaques e culturas de diferentes estados, sobre não abaixar a cabeça e não perder a humanidade: “Essa é minha voz ecoando entre muros que tentam calar, mas não consegue.”

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Para Eliene, o significado do projeto vai além da escrita. “Esse projeto quer mostrar que mesmo dentro dos muros da prisão existem histórias importantes que precisam ser contadas e ouvidas”, afirmou.

Sobre a capacitação

A capacitação Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição da Pena é uma realização conjunta do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJMT), da Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos (Coeja/Seduc-MT) e do Núcleo de Educação no Sistema Penitenciário (NESP/Sejus-MT). A coordenação está a cargo do juiz auxiliar do GMF, Pierro de Faria Mendes.

O evento tem como objetivo capacitar professores, pedagogos e outros profissionais para a implementação de práticas de leitura no sistema prisional, em alinhamento com o Plano Nacional de Fomento à Leitura no Sistema Prisional e com a Resolução CNJ nº 391/2021.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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