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Comissão de Acessibilidade do TJMT divulga Calendário de Acessibilidade e Inclusão 2024

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio de sua Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, divulga o Calendário de Acessibilidade e Inclusão de 2024, que marca datas que representam a contínua luta por direitos, o combate ao preconceito e a promoção da inclusão.
 
O Poder Judiciário tem investido em ações voltadas à acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em todas as unidades judiciárias do Estado, tanto na infraestrutura, com rampas de acesso, instalação de elevadores e piso tátil, quanto com acessibilidade de informações, com a participação de intérpretes da linguagem de sinais (Libras) nas sessões de julgamento da Segunda Instância, descrição de imagens, gráfico e artes nas notícias jornalísticas, assim como áudios para deficientes visuais, além de ações de conscientização junto aos servidores e cidadãos.
 
Todas as iniciativas e ações desenvolvidas pelo TJMT estão alinhadas com a atual gestão da presidente, desembargadora Clarice Claudino da Silva, que entre seus ideais, defende a participação social do Judiciário como agente de transformação na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.
 
Estas iniciativas são previstas na Resolução nº 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que se baseia na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, das Nações Unidas (ONU) e na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
O calendário deste ano contempla 30 dias comemorativos, conforme abaixo:
 
Janeiro
04/01 – Dia Mundial do Braille: Esta data visa sensibilizar a população sobre a importância do Braille como meio de comunicação para pessoas com deficiência visual. Instituído pela ONU em 2018, em homenagem ao aniversário de Louis Braille, o francês que desenvolveu o Sistema Braille de leitura em 1825.
 
Fevereiro
18/02 – Dia Mundial da Síndrome de Aspenger
28/02 – Dia Mundial das Doenças Raras: Criada em 2008 pela Eurordis, essa data busca aumentar a conscientização entre governantes, profissionais de saúde e a população, além de apoiar pacientes e impulsionar pesquisas para aprimorar o tratamento dessas doenças. No Brasil, foi instituído pela Lei nº 13.693/2018.
 
Março
03/03 – Dia Mundial da Audição: Instituída pela OMS, esta data tem o propósito de conscientizar a população sobre a importância dos cuidados com a audição;
21/03 – Dia Internacional da Síndrome de Down: Celebrando a vida das pessoas com Síndrome de Down, essa data visa garantir a igualdade de oportunidades, referenciando o cromossomo 21, presente em três a cada pessoa com a síndrome, caracterizando a trissomia do cromossomo 21. Oficialmente reconhecida pela ONU desde 2012.
 
Abril
02/04 – Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo: Estabelecida em 2007, essa data busca disseminar informações sobre o autismo, combatendo o preconceito e a discriminação contra pessoas autistas.
24/04 – Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais: Instituída em 2002, esta data celebra o reconhecimento da Libras como meio legal de comunicação e expressão para os surdos, conforme a lei nº 10.436.
28/04 – Dia Internacional do Cão Guia
 
Maio
16/05 – Dia Mundial da Conscientização sobre Acessibilidade (data rotativa, sempre na terceira semana do mês de maio): Instituída em 2012, após a criação do primeiro “GAAD” (Global Accessibility Awareness Day) por Joe Devon e Jennison Asuncion, essa data busca aumentar a conscientização sobre a importância da acessibilidade, especialmente na esfera digital.
 
Junho
18/06 – Dia Mundial do Orgulho Autista: Criada pela comunidade autista, esta data destaca o autismo como identidade, diferença e cultura, não uma “doença” ou “transtorno”.
27/06 – Dia Internacional das Pessoas Surdocegas:Buscando aumentar a visibilidade e conscientização sobre a inclusão de pessoas surdocegas, essa data foi escolhida em homenagem ao nascimento de Helen Keller, primeira pessoa surdocega a obter um bacharelado.
 
Julho
06/07 – Sanção da Lei Brasileira de Inclusão (LBI): Sancionada em 2015 pela Lei nº 13.146, a LBI garante o acesso de pessoas com deficiência à saúde, educação, cultura, lazer, moradia, transporte, informação, participação pública, reabilitação e tecnologia assistiva, entre outros;
26/07 – Dia do Intérprete de Libras: Esta data celebra o (a) profissional que facilita a comunicação entre pessoas surdas e ouvintes.
 
Agosto
10/08 – Dia Mundial da Superdotação
21 a 28/08 – Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla: instituída pela Lei nº 13.585/2017, essa semana conscientiza sobre a necessidade de políticas públicas para promover a inclusão de pessoas com deficiência intelectual e múltipla, combatendo o preconceito e a discriminação.
25/08 – Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo: Essa data celebra a promulgação da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assegurando o cumprimento dos direitos humanos para as pessoas com deficiência.
 
Setembro
21/09 – Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência: Instituída pela Lei nº 11.133/2005, essa data conscientiza sobre a importância de desenvolver meios de inclusão de pessoas com deficiência na sociedade.
23/09 – Dia Internacional da Língua de Sinais: Oficializada pela ONU em 2017, esta data homenageia a fundação da Federação Mundial de Surdos em 1951.
26/09 – Dia Nacional do Surdo: Esta data promove o debate sobre os direitos e a inclusão das pessoas com deficiência auditiva na sociedade.
 
Outubro
10/10 – Dia Internacional da Saúde Mental
10/10 – Dia Nacional dos Direitos de Pessoa com Transtornos Mentais
11/10 – Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Física: visa conscientizar sobre a importância de promover ações que garantam qualidade de vida e direitos das pessoas com deficiência física.
25/10 – Dia Nacional de Combate ao Preconceito Contra Pessoas com Nanismo: data de conscientização sobre a participação de pessoas com nanismo na sociedade e incentiva políticas públicas que garantam sua autonomia.
 
Novembro
10/11 – Dia Nacional de Prevenção e Combate à Surdez: instituída pela Portaria de Consolidação MS nº 1/2017, esta data educa, previne e conscientiza sobre a surdez.
16/11 – Dia Nacional de Atenção à Dislexia: instituída pela Lei nº 13.085/2015, essa data promove eventos sociais, culturais e educativos para difundir informações sobre a dislexia e conscientizar a sociedade sobre a importância do diagnóstico e tratamento precoces.
 
Dezembro
03/12 – Dia Internacional da Pessoa com Deficiência: Instituída pela ONU em 1992, esta data conscientiza sobre os direitos das pessoas com deficiência.
05/12 – Dia Nacional da Acessibilidade: criada para conscientizar sobre a acessibilidade como direito de todos.
10/12 – Dia Internacional dos Direitos Humanos: criada para conscientizar sobre a importância dos Direitos Humanos e celebrar a promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela ONU em 1948.
13/12 – Dia Nacional do Cego: instituída em 1961, esta data visa diminuir o preconceito e discriminação contra pessoas com deficiência visual.
13/12 – Dia do Audiodescritor: esta data celebra o (a) profissional que traduz imagens em palavras, tornando peças audiovisuais acessíveis para pessoas com deficiência visual.
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

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Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

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Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

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Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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