A comunidade da Gleba Rio Ferro, zona rural de Feliz Natal, recebeu a Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) na manhã de 2 de setembro de 2025. A visita técnica reuniu cerca de 80 famílias e teve como objetivo ouvir de perto as histórias dos moradores, conhecer a realidade local e registrar informações que subsidiarão decisões do Judiciário de forma mais justa, pacífica e responsável.

A diligência foi conduzida pelo juiz membro da Comissão, Alex Nunes de Figueiredo, acompanhado de representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Defensoria Pública Estadual, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP) e de servidores do TJMT.

Preparação para a escuta – Antes da ida a campo, no dia 20 de agosto, uma reunião preparatória definiu estratégias de escuta, logística e medidas de segurança, garantindo que cada etapa da atividade fosse organizada e respeitosa com os moradores.

Primeiros diálogos – No contato inicial, o juiz Alex Nunes ressaltou que a missão da Comissão não é impor decisões, mas ouvir e dialogar com a comunidade:

“A Comissão atua de forma humana e próxima das pessoas. Nosso compromisso é registrar a realidade de cada família com atenção e respeito, para que o Judiciário possa decidir de forma mais justa e equilibrada.”

Escuta ativa e visitas domiciliares – Durante a manhã, foram cadastrados 85 ocupantes por meio de formulário próprio da Comissão, alinhado às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O documento coleta dados socioeconômicos, condições de moradia e vulnerabilidades das famílias.

Na parte da tarde, a equipe percorreu a comunidade, visitou casas, conversou com os moradores e registrou imagens das residências, estradas e atividades produtivas que sustentam a região.

Um passo importante – A visita foi considerada produtiva, permitindo ao Judiciário não apenas coletar dados técnicos, mas também estreitar o diálogo com a comunidade. O relatório resultante será encaminhado ao juízo responsável e servirá de base para futuras decisões, incluindo eventuais planos de desocupação assistida ou alternativas de regularização fundiária.

Para o juiz condutor, cada diligência é uma oportunidade de aproximação:

“A Comissão existe para garantir que o Judiciário não apenas decida, mas também compreenda. Nosso papel é humanizar o processo, ouvir as famílias e trabalhar sempre em busca de soluções pacíficas e responsáveis.”

União de esforços – Participaram da visita a secretária da Comissão, Keila Souza da Cunha; a assessora Thainã Couto; a servidora Mailza Ramos de Araújo; e o servidor Jeberson Teles de Abreu.

A Defensoria Pública foi representada pelo defensor Luiz Augusto Cavalcanti Brandão e pelo assessor Gabriel Cegelka Pereira. Do Incra, acompanharam os servidores Daniel Araújo de Assis e Edilson Ramos Varanda. Pela SESP, participaram o Tenente-Coronel Akira e Antunes André de Oliveira, com apoio da Polícia Militar de Mato Grosso.

Histórico – A Comissão foi instituída em novembro de 2022, com base na decisão proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 828), do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.

Em julho de 2023, o Provimento TJMT/CM n. 23 trouxe novas diretrizes na regulamentação, disciplinando a criação e a atuação da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário de Mato Grosso. A ação é em cumprimento da Resolução – CNJ n. 510/2023, que regulamenta a criação, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça e dos tribunais, respectivamente, da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias e das Comissões Regionais de Soluções Fundiárias.

Desde sua criação, a Comissão realiza visitas técnicas nos locais de litígios e tem produzido relatórios que funcionam como apoio operacional aos juízes responsáveis pelos processos nas comarcas.

Compõem a Comissão como membros titulares os magistrados: Myrian Pavan, Adriana Sant’Anna Coningham, Alex Nunes de Figueiredo, Eduardo Calmon de Almeida Cézar e Jorge Lafelice dos Santos. A Comissão ainda é presidida pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote e conta com a participação de órgãos públicos e entidades da sociedade civil como agentes convidados.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT