Tribunal de Justiça de MT
Comunicado: sessão da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo será prologado por dois dias
Tribunal de Justiça de MT
Decisão determina que Estado estruture saúde mental para crianças em cidades do interior
Resumo:
- Tribunal mantém decisão que obriga o Estado a criar plano regional e implantar CAPS para crianças e adolescentes.
- Medida precisa sair do papel e atender uma demanda antiga da população.
A falta de atendimento especializado em saúde mental para crianças e adolescentes levou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso a manter a obrigação do Estado de estruturar um plano regional e implantar Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) em municípios do interior.
Por unanimidade, a Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo negou o recurso apresentado pelo Estado e confirmou a sentença que determinou a criação do plano de saúde mental regionalizado, com foco no público infantojuvenil. O julgamento foi relatado pela desembargadora Maria Aparecida Ferreira Fago.
Falta de estrutura
A ação foi proposta após constatação de que a região não possui unidades adequadas para atender crianças e adolescentes com transtornos mentais ou dependência química. Sem estrutura local, os atendimentos eram feitos de forma limitada, muitas vezes sem acompanhamento especializado.
Mesmo após tentativas extrajudiciais, não houve comprovação de medidas efetivas para resolver o problema. Para o colegiado, planos genéricos ou promessas futuras não substituem a necessidade de ações concretas voltadas à realidade da população.
Direito à saúde deve ser garantido
Ao analisar o caso, o Tribunal destacou que o direito à saúde é garantido pela Constituição e deve ser assegurado com prioridade, especialmente quando envolve crianças e adolescentes. A ausência de serviços específicos foi considerada uma falha do poder público.
A decisão também reafirma que o Judiciário pode intervir em situações de omissão estatal para garantir direitos fundamentais. Argumentos como falta de recursos ou autonomia administrativa não afastam a obrigação de oferecer serviços essenciais, principalmente quando há previsão de políticas públicas para essa área.
Processo nº 1000167-75.2020.8.11.0047
Autor: Roberta Penha
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Prefeitura cria Comitê Gestor para avaliar adesão aos ODS
Decisão determina que Estado estruture saúde mental para crianças em cidades do interior
Corregedoria e Procuradoria alinham medidas para agilizar processos previdenciários em MT
Novos juízes aprofundam conhecimentos sobre métodos consensuais de resolução de conflitos
Escuta Cidadã convida sociedade a participar da construção do futuro do Judiciário em MT
Prefeitura cria Comitê Gestor para avaliar adesão aos ODS
A Prefeitura de Várzea Grande instituiu o Comitê Gestor Municipal dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), com o objetivo de...
Secretária vistoria UPA Morada do Ouro e inicia planejamento de reforma para ampliar atendimentos
A secretária municipal de Saúde de Cuiabá, Deisi Bocalon, realizou na manhã desta quarta-feira (22) uma visita técnica à Unidade...
Várzea Grande concentra vagas em áreas operacionais e construção civil
Várzea Grande concentra, nesta semana, a maior parte das vagas de emprego em funções operacionais e na construção civil. Das...
Corpo de Bombeiros combate incêndio em residência em Lucas do Rio Verde
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) foi acionado na madrugada desta terça-feira (21.4) para atender uma ocorrência...
Corpo de Bombeiros atende ocorrências de trânsito em Nova Mutum, Água Boa e Pontes e Lacerda
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) atendeu, ao longo desta terça-feira (21.4), três ocorrências de acidentes de...
Polícia Civil localiza e prende condenado por estupro de vulnerável em Pedra Preta
A Polícia Civil cumpriu, nesta quarta-feira (22.4), em Pedra Preta, um mandado de prisão em desfavor de um homem, de...
Polícia Civil localiza e prende condenado por estupro de vulnerável em Pedra Preta
A Polícia Civil cumpriu, nesta quarta-feira (22.4), em Pedra Preta, um mandado de prisão em desfavor de um homem, de...
Polícia Civil prende investigados por violência doméstica em Rondonópolis
A Polícia Civil prendeu em flagrante, nessa segunda e terça-feira (20 e 21.4), dois homens, um de 55 anos e...
Polícia Militar promove solenidade de passagem de comando em Várzea Grande
A Polícia Militar do Estado de Mato Grosso promove, nesta quinta-feira (23.4), a troca de comando do 2º Comando Regional,...
Juliano Floss reencontra Marina Sena após 111 dias e emociona fãs: ‘Sem você!
Li Martins se emociona em retorno aos palcos após morte do marido: ‘Primeiro solo’
Ana Maria Braga revela que já teve vontade de bater em Ana Paula Renault do BBB 26
A jornalista Ana Paula Renault participou do Mais Você nesta quarta-feira (22), um dia após conquistar o título do Big...
Corinthians vence o Barra e abre vantagem na Copa do Brasil
Mesmo utilizando uma formação alternativa, o Corinthians conquistou um importante resultado fora de casa na noite desta terça-feira (21.04). Atuando...
Vasco vence o Paysandu e leva grande vantagem para o jogo da volta
O Vasco largou na frente no confronto contra o Paysandu pela quinta fase da Copa do Brasil. Atuando no Mangueirão...
Grêmio abre vantagem sobre o Confiança e fica perto das oitavas da Copa do Brasil
O Grêmio largou na frente na disputa por uma vaga nas oitavas de final da Copa do Brasil. Jogando na...
-
Política MT6 dias agoWilson Santos licencia e Professor Sivirino assume vaga na ALMT
-
CUIABÁ6 dias agoFiscais da Prefeitura participam de capacitação para endurecer combate a fios soltos em Cuiabá
-
AGRONEGÓCIO6 dias agoTrês Pontas recebe hoje encontro que reúne mulheres da cafeicultura
-
POLÍCIA6 dias agoHomem investigado por violência doméstica é preso em flagrante por tráfico de drogas
