Tribunal de Justiça de MT
Confirmada condenação por publicidade enganosa em venda de imóvel
Resumo
- A Justiça manteve condenação por publicidade enganosa em venda de imóvel.
- Na prática, as empresas devem pagar R$ 10 mil por dano moral.
A Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) confirmou, por unanimidade, que empresas do setor imobiliário respondem por publicidade enganosa quando entregam um empreendimento em condições diferentes das prometidas na venda.
No julgamento de uma apelação, os desembargadores analisaram o caso de um morador que comprou unidade em um empreendimento anunciado como “condomínio fechado”, mas recebeu o imóvel sem o fechamento integral por muros e com diversos problemas estruturais nas áreas comuns.
Segundo os autos, foram constatadas falhas como piscina interditada por infiltrações, pontos de esgoto a céu aberto, alagamentos em áreas de circulação, deterioração de churrasqueiras e ausência de muro em parte do perímetro, características que não correspondiam ao material publicitário utilizado na comercialização.
Em primeira instância, a Justiça já havia condenado as empresas solidariamente ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais, entendendo que houve quebra da boa-fé e frustração legítima da expectativa do consumidor. O pedido de indenização por danos materiais foi negado por falta de provas técnicas de desvalorização do imóvel.
As empresas recorreram, alegando que “condomínio fechado” não exigiria necessariamente muro, que não haveria prova de vícios construtivos e que não caberia dano moral. Também questionaram a gratuidade de justiça concedida ao autor e a inversão do ônus da prova.
Ao analisar o recurso, a Quinta Câmara de Direito Privado rejeitou todas as preliminares e manteve integralmente a sentença. Para o colegiado, a publicidade criou expectativa clara de segurança e fechamento por muros, e a entrega em condições distintas caracteriza publicidade enganosa e falha na prestação do serviço.
A decisão ressaltou que problemas estruturais em áreas essenciais à convivência e à segurança ultrapassam meros aborrecimentos e atingem a dignidade e a tranquilidade do morador, justificando a reparação moral.
O valor de R$ 10 mil foi considerado adequado, proporcional e com caráter pedagógico, isto é, para desestimular práticas semelhantes no mercado.
Processo nº 1016237-15.2025.8.11.0041
Autor: Patrícia Neves
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
Email: [email protected]
Cuiabá vence o Goiás por 2 a 0 e fatura primeira vitória na Série B
Flamengo vence o Bahia e segue firme na vice-liderança do Brasileirão
Palmeiras resiste com 10 e mantém liderança isolada ao bater Athletico-PR
Fluminense vira nos minutos finais e vence Santos por 3 a 2 na Vila Belmiro pelo Brasileirão
Coritiba vence Atlético-MG e acaba com seca no Brasileirão
Datas comemorativas fortalecem identidade cultural nas escolas
Trabalhar datas comemorativas no ambiente escolar é fundamental para desenvolver o senso de pertencimento cultural, a identidade social e o...
Feriado de Tiradentes tem opções de lazer e serviços essenciais mantidos em Cuiabá
Moradores e turistas que permanecerem em Cuiabá durante o feriado de Tiradentes, celebrado nesta terça-feira (21), terão diversas opções de...
Comerciantes impulsionam economia no Festival da Pamonha na Comunidade Rio dos Peixes
Com foco nos comerciantes da região, o 7º Festival da Pamonha da Comunidade Rio dos Peixes segue movimentando a economia...
Estudantes podem se inscrever para 18º Olimpíada Nacional em História do Brasil até 24 de abril
Os estudantes dos 7º, 8º e 9º anos e Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino podem se inscrever para...
Corpo de Bombeiros realiza instrução de salvamento terrestre para alunos de projeto social
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) realizou, neste sábado (18.4), uma instrução de salvamento terrestre voltada a...
Com 30ª edição, Fest Bugres impulsiona turismo e atrai competidores de todo o país
O município de Barra do Bugres recebeu, neste domingo (19.4), a principal programação da 30ª edição do Fest Bugres 2026,...
Cavalaria da PM prende três homens e apreende espingardas e drogas em Matupá
A Polícia Militar prendeu três homens, entre 21 e 31 anos, por porte ilegal de arma e tráfico de drogas,...
Rotam prende homem com pistola e porções de drogas em Cáceres
Policiais militares do Batalhão de Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam) prenderam um homem, de 30 anos, por tráfico ilícito de...
Polícia Militar resgata vítimas de sequestro e prende sete faccionados em Porto Esperidião
Seis homens e uma mulher, todos membros de uma facção criminosa, foram presos pela Polícia Militar por sequestro e cárcere...
Cristiano Ronaldo celebra os 4 anos da filha com homenagem emocionante: ‘Princesa’
Thammy Miranda anuncia nascimento do segundo filho com Andressa Ferreira
Thammy Miranda celebrou nas redes sociais o nascimento de Vicente, seu segundo filho com Andressa Ferreira. O artista compartilhou uma...
João Gomes e Ary Mirelle curtem dia em piscina de nova mansão: ‘Nosso cantinho’
Cuiabá vence o Goiás por 2 a 0 e fatura primeira vitória na Série B
O Cuiabá quebrou o tabu e conquistou sua primeira vitória na Série B do Campeonato Brasileiro ao derrotar o Goiás...
Flamengo vence o Bahia e segue firme na vice-liderança do Brasileirão
O Flamengo somou mais três pontos na luta pelo topo do Campeonato Brasileiro ao derrotar o Bahia por 2 a...
Palmeiras resiste com 10 e mantém liderança isolada ao bater Athletico-PR
O Palmeiras enfrentou dificuldades após a expulsão precoce de Murilo no segundo tempo, mas segurou a vitória magra por 1...
-
Política MT4 dias agoWilson Santos licencia e Professor Sivirino assume vaga na ALMT
-
AGRONEGÓCIO4 dias agoTrês Pontas recebe hoje encontro que reúne mulheres da cafeicultura
-
POLÍCIA4 dias agoHomem investigado por violência doméstica é preso em flagrante por tráfico de drogas
-
VÁRZEA GRANDE4 dias agoPrefeita Flávia Moretti decreta ponto facultativo para próxima segunda, 20; veja o que abre e fecha
