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Consumidores acusados injustamente de furto serão indenizados por rede varejista em Cuiabá

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A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho.O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação de uma grande rede varejista ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais a dois consumidores injustamente acusados de furto dentro de uma loja em Cuiabá. A decisão, unânime, é da Segunda Câmara de Direito Privado e confirmou a sentença de primeiro grau, que já havia reconhecido o constrangimento e o abuso sofridos pelos clientes.

Conforme os autos, o casal havia ido ao estabelecimento para trocar um produto. Durante o atendimento, foram surpreendidos por uma abordagem do gerente da loja, que os acusou publicamente de tentativa de furto e acionou a Polícia Militar. A situação evoluiu para um constrangimento ainda maior: os consumidores foram conduzidos a uma sala reservada e submetidos à presença de policiais, mesmo sem qualquer prova de irregularidade.

A relatora do caso, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, ressaltou que a relação é de consumo, regida pelo Código de Defesa do Consumidor, que impõe responsabilidade objetiva ao fornecedor por falhas na prestação do serviço. Segundo ela, cabia à loja demonstrar a ocorrência de algum fato que justificasse a suspeita, o que não foi feito. “A ausência de registro audiovisual de incidente que deveria estar documentado reforça a veracidade da narrativa do consumidor”, destacou no voto.

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O Tribunal também observou que a empresa poderia ter apresentado imagens das câmeras de segurança, o que não ocorreu, reforçando a presunção de que houve abordagem injustificada. Para a magistrada, a conduta da loja “denota evidente excesso e falha no dever de cuidado e respeito ao cliente”.

O valor da indenização, fixado em R$ 5 mil para cada um dos consumidores, foi mantido por ser considerado compatível com o porte econômico da empresa e com a gravidade do constrangimento sofrido, além de cumprir função pedagógica, desestimulando práticas semelhantes.

Processo nº 1047125-98.2024.8.11.0041

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

TJMT reúne especialistas em evento sobre sustentabilidade nos dias 27 e 28 de agosto

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) realiza nos dias 27 e 28 de agosto a 4ª Semana Nacional de Sustentabilidade do Poder Judiciário – Região Centro-Oeste e o 11º Encontro de Sustentabilidade do TJMT. As inscrições para o evento já estão abertas e podem ser feitas clicando neste link.

Organizado pelo Núcleo de Sustentabilidade do TJMT, sob a coordenação do desembargador Rodrigo Roberto Curvo, o encontro reunirá especialistas, autoridades, magistrados(as) e servidores(as) para debater temas estratégicos da agenda socioambiental do Poder Judiciário, com enfoque na gestão de resíduos, no Plano de Logística Sustentável (PLS) e na descarbonização.

A programação inclui painéis técnicos, apresentação de boas práticas desenvolvidas pelos tribunais brasileiros e visita técnica ao Projeto CompensaJUD, iniciativa do TJMT voltada à implantação de bosques institucionais para compensação das emissões de gases de efeito estufa e formação de um banco próprio de créditos de carbono.

O encontro contará com palestrantes de renome nacional, reconhecidos por sua atuação e contribuição nessas áreas.

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No primeiro dia, um dos painelistas será Fabrício Soler, mestre em Direito Ambiental e especialista em Gestão Ambiental. Ele estará presente no Painel 1 – Visão Nacional, que terá como tema “Logística Reversa, Economia Circular e Responsabilidade Compartilhada”.

Já no segundo dia, os destaques ficam para Sérgio Margulis, especialista em economia ambiental e mudanças climáticas, e Ricardo Cardim, botânico e paisagista referência nacional no uso de espécies de plantas nativas brasileiras em projetos urbanos.

Sérgio estará presente no Painel 7, que terá como tema “Mudanças Climáticas e o Papel das Instituições Públicas na Construção de um Futuro Resiliente”. Cardim, por sua vez, palestrará no Painel 8, que abordará o “Microclima urbano, arborização e compensação ambiental; a contribuição do TJMT”.

Além dos painéis e da visita técnica ao Projeto CompensaJUD, o evento incluirá a entrega da premiação do Desafio Judiciário Sustentável às comarcas, unidades administrativas e gabinetes de desembargadores que se destacaram em desempenho socioambiental, apresentação do mascote da sustentabilidade do TJMT e uma apresentação cultural.

Serviço

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Data: 27 e 28 de agosto de 2026 

Horário: das 8h30 às 18h

Local: Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite, Cuiabá – MT 

Formato: Presencial e transmissão ao vivo

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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