Tribunal de Justiça de MT

Corregedor recebe prefeita de Várzea Grande para discutir regularização e créditos fiscais

Publicado em

28 de novembro de 2025

por

Da Redação

O corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador José Luiz Leite Lindote, reuniu-se nesta sexta-feira (28 de novembro) com a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, para tratar de ações conjuntas voltadas à regularização fundiária no município e à recuperação de créditos tributários. O encontro foi realizado no gabinete da Corregedoria-Geral da Justiça.

Durante a reunião, o corregedor destacou a importância de adoção de medidas que reduzam a judicialização dos executivos fiscais e fortaleçam mecanismos mais eficientes de cobrança. “A racionalização do ajuizamento dos executivos fiscais é uma medida que precisa ser tomada. A maioria dos municípios do Brasil tem evitado a judicialização, utilizando-se do instrumento do protesto como meio para recebimento de seus créditos tributários. Vamos fazendo um trabalho com a prefeitura e com a Câmara Municipal em busca de um resultado que atenda tanto o Judiciário, com a diminuição dos processos, como a prefeitura, para o efetivo recebimento do seu crédito”, afirmou.

Sobre a regularização fundiária, o desembargador ressaltou os avanços observados na cidade. “Várzea Grande está bastante avançada, tem vários bairros que estão passando por regularização”, completou.

A prefeita Flávia Moretti avaliou o encontro como produtivo e alinhado às necessidades do município. “A reunião foi muito proveitosa, uma vez que discutimos questões relacionadas ao executivo fiscal, alinhando com o Poder Judiciário novas alternativas, e também debatemos ações para avançarmos na regularização fundiária dos bairros que estão sendo contemplados com a Lei da regularização fundiária (Reurb)”, afirmou.

Também participaram da reunião o procurador-geral do Município, Maurício Magalhães Faria Neto; o secretário de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva; e a secretária de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação, Manoela Rondon.

Descrição da imagem: a fotografia mostra o corregedor e a prefeita ao centro, ladeados pelos demais participantes da reunião.

Autor: Assessoria de Comunicação

Fotografo:

Departamento: CGJ-MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Tribunal de Justiça de MT

Proposta de Meta Nacional busca fortalecer cumprimento de decisões judiciais na saúde pública

Published

8 horas ago

24 de junho de 2026

Da Redação

A construção das Metas Nacionais do Poder Judiciário deve ocorrer de forma participativa, com o envolvimento de magistrados e servidores, destacou o coordenador da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), João Gualberto Nogueira Neto, durante a reunião virtual de Gestão Participativa promovida pelo Poder Judiciário, por meio da Corregedoria, nesta terça-feira (24), pela plataforma Microsoft Teams.

O encontro debateu a proposta de uma nova Meta Nacional voltada ao cumprimento de decisões judiciais em matéria de saúde pública. A fala do coordenador veio após a abertura realizada pelo presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote e a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, presidente da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo. (COLOCAR O LINK DA MATÉRIA DA CELLY)

O coordenador da CGJ ressaltou que o encontro virtual atende às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Prêmio CNJ de Qualidade, que estabelecem a elaboração das Metas Nacionais por meio da gestão participativa, assegurando o amplo envolvimento de magistrados e servidores.

“A proposta de meta apresentada hoje, será discutida e submetida à análise e votação dos participantes, assegurando que magistrados e servidores contribuam de forma efetiva para a construção das Metas Nacionais”, disse João Gualberto.

“O grande desafio não é apenas proferir a decisão judicial, mas garantir que ela seja cumprida. Por isso, entendemos que esse tema deve ser tratado como Meta Nacional”, afirmou o secretário-geral do TJMT, juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, ao apresentar a proposta aos participantes.

Segundo o magistrado, a iniciativa busca fortalecer o cumprimento das decisões judiciais na área da saúde, ampliar o apoio técnico às comarcas do interior, fortalecer o NatJus e aprimorar os fluxos de trabalho. A proposta prevê que, até dezembro de 2027, os tribunais implantem um fluxo estruturado para acompanhamento do cumprimento das decisões judiciais em saúde pública, com apoio técnico do NatJus e do e-NatJus.

“Queremos ampliar o suporte técnico à magistratura. Com esse apoio, será possível acompanhar com mais segurança o cumprimento das decisões judiciais”, destacou.

Agamenon explicou que a meta foi estruturada nos moldes da Meta 9 do CNJ, com etapas de implementação que permitirão acompanhar a evolução dos trabalhos ao longo do período.

O secretário-geral também informou que a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) está desenvolvendo um sistema para monitorar o cumprimento das decisões judiciais na área da saúde. A ferramenta permitirá que magistrados acompanhem, por meio do número do processo, se a decisão foi cumprida e a situação atual da demanda. Segundo ele, o sistema poderá contribuir para que a meta seja alcançada antes do prazo previsto.

Já o juiz auxiliar da Vice-Presidência e coordenador do NATJUS, Gerardo Humberto Alves da Silva Junior, apresentou o Manual de Cumprimento de Ordens Judiciais em Matéria de Saúde Pública, elaborado a partir dos estudos do Comitê Estadual de Saúde do Poder Judiciário de Mato Grosso e da Recomendação nº 146/2023 do CNJ. O documento traz orientações para auxiliar magistrados na análise e no acompanhamento das demandas de saúde pública. Conheça aqui.

Segundo o magistrado, o documento oferece protocolos, referências de preços, evidências científicas e outras informações que auxiliam magistrados na análise das demandas e no acompanhamento do cumprimento das decisões judiciais..

“O documento tem como ideia central buscar eficiência no cumprimento das decisões judiciais em matéria de saúde pública, de maneira célere, racional e controlada. A ideia é de governança judicial”, afirmou.

“Não basta apenas proferir a decisão. É preciso acompanhar seu cumprimento, verificar os resultados e fornecer ao magistrado informações que permitam uma atuação cada vez mais qualificada”, completou Gerardo Humberto ao destacar a ideia central de governança judicial.

O gerente sênior de Estatística e Gestão Estratégica da Coordenadoria de Planejamento (Coplan) do Poder Judiciário, Anderson Neisse, lembrou que esta foi à terceira etapa da construção participativa das Metas Nacionais de 2027, os dois eventos anteriores foram as audiências públicas “Demandas abusivas no Poder Judiciário, impactos, prevenção e estratégias institucionais”, em maio e “A Lei do Combate ao Crime Organizado no Brasil e os impactos no sistema de justiça criminal: desafios e oportunidades”, em junho de 2026.

“Diferentemente das audiências públicas, esta reunião teve o objetivo de facilitar a participação de magistrados e servidores de todo o Estado. Todas as contribuições serão analisadas para aperfeiçoarmos a proposta e encaminhar ao CNJ uma versão ainda mais robusta”, pontuou.

Anderson Neisse convidou todos os magistrados e servidores do Poder Judiciário a responderem o Formulário de Contribuição – Proposta de Metas Nacional 2027 pelo link:: https://forms.cloud.microsoft/r/AqNkFkjM2E. “Todos podem responder até o dia 26 de junho”, reforçou.

Ao final, o coordenador da Corregedoria, João Gualberto Nogueira Neto, enfatizou que todas as contribuições registradas durante a reunião serão consideradas no processo de definição das metas do Judiciário.

“A transcrição desta reunião, os documentos elaborados e as contribuições dos participantes integrarão o relatório que será encaminhado ao CNJ, reforçando o compromisso do Tribunal de Justiça de Mato Grosso com uma gestão participativa e transparente”. Ele ainda destacou que dúvidas sobre a proposta podem ser enviadas ao email [email protected].

Autor: Larissa Klein

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Continuar lendo

Esportes7 dias ago

Colômbia vence Uzbequistão e assume a ponta do Grupo K na Copa do Mundo

ENTRETENIMENTO6 dias ago

Namorada de sertanejo vende apartamento de luxo em tempo recorde: ‘Saudade, já’

VÁRZEA GRANDE5 dias ago

Copa do Mundo 2026 inspira projeto pedagógico e integra aprendizado em escola de Várzea Grande

MATO GROSSO6 dias ago

Polícia Civil, Crefito-9 e Vigilância Sanitária flagram falso terapeuta ocupacional que atende crianças em Cuiabá

Tribunal de Justiça de MT

Corregedor recebe prefeita de Várzea Grande para discutir regularização e créditos fiscais

Tribunal de Justiça de MT

Proposta de Meta Nacional busca fortalecer cumprimento de decisões judiciais na saúde pública

Brasil vence Escócia e marca retorno de Neymar

Suíça vence e garante liderança enquanto Canadá faz história com classificação inédita

Torcedores não se intimidam com frio e curtem jogo do Brasil em seis bairros de Cuiabá

Mãe de Neymar faz emocionante declaração para o filho antes de estreia na Copa

Lauana Prado cancela último show antes da licença-maternidade por orientação médica

GRANDE CUIABÁ

Torcedores não se intimidam com frio e curtem jogo do Brasil em seis bairros de Cuiabá

Prefeita sanciona lei que cria Fundo Municipal de Educação em Várzea Grande

Cuiabá convoca 63 candidatos aprovados em processo seletivo da Educação

MATO GROSSO

Skatistas nacionais falam da maior competição do país no Parque Novo Mato Grosso nesta quinta-feira (25)

Parceria entre Governo e municípios do Vale do Teles Pires e Portal da Amazônia: “Visão dessa gestão nos ajuda a planejar as obras”, afirma prefeito

Seduc alinha investimentos com de 17 municípios das regiões do Rio Teles Pires e Portal da Amazônia

POLÍCIA

Polícia Militar prende foragido da Justiça de Alagoas com três mandados de prisão em aberto

Ação integrada da PM e PJC apreende 32 quilos de entorpecentes em Colíder

Polícia Civil prende motorista de ônibus investigado por estupro de vulnerável em Rondonópolis

ENTRETENIMENTO

Mãe de Neymar faz emocionante declaração para o filho antes de estreia na Copa

Lauana Prado cancela último show antes da licença-maternidade por orientação médica

Ana Siebert curte passeio em Miami com Rafaella e a irmã antes de jogo do Brasil

ESPORTES

Brasil vence Escócia e marca retorno de Neymar

Suíça vence e garante liderança enquanto Canadá faz história com classificação inédita

Inglaterra pressiona, para em Gana e vaga fica para a última rodada

MAIS LIDAS DA SEMANA

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Desenvolvido e hospedado por:

Desenvolvido e hospedado por:

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal EM FOCO MT