Tribunal de Justiça de MT

Corregedoria apoia projeto que cria grupos reflexivos de autores de violência contra a mulher

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O corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira, recebeu o vereador por Cuiabá, Fellipe Corrêa, que propôs projeto de lei para autorizar o Poder Executivo a criar grupos reflexivos para homens autores de violência contra a mulher. A reunião ocorreu na Corregedoria-Geral da Justiça, quarta-feira (12).
 
O desembargador disse que apoia a ação e agradeceu a contribuição do Legislativo de Cuiabá, representado pelo vereador, em relação ao tema. “Entendemos que é através do empenho conjunto de instituições que vamos ajudar a reduzir os casos de violência contra a mulher. No caso dos grupos reflexivos sabemos que eles funcionam de forma efetiva. Ter um projeto de lei que autoriza a criação desses grupos é exemplar.”
 
O corregedor levará a sugestão às comarcas durante o Programa Corregedoria Participativa e nas correições. Na próxima semana, o desembargador irá liderar a comitiva formada por juízes auxiliares e equipe da CGJ em visita a unidades judicias nas comarcas de Lucas do Rio Verde e Nova Mutum. “Essa é uma ideia que faço questão de compartilhar com os prefeitos, vereadores, e demais entidades durante nossas idas para o interior. Momento em que dialogamos e compartilharmos boas ações em prol da sociedade”, antecipou.
 
O parlamentar explicou ao corregedor que o projeto foi inspirado e fundamento no trabalho do Judiciário e da tenente-coronel PM Emirella Martins, coordenadora da Polícia Comunitária e Direitos Humanos da PMMT.
 
Os grupos reflexivos foram incluídos na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) por meio da Lei 13.984, de 03 de abril de 2020, que inseriu entre as medidas protetivas de urgência a obrigação do autor da violência em comparecer a programas de recuperação e reeducação, e de fazer o acompanhamento psicossocial de forma individual e/ou em grupo de apoio.
 
A juíza auxiliar da Corregedoria, Christiane da Costa Marques Neves, afirmou que teve a oportunidade, enquanto atuou na Comarca de Várzea Grande, de observar situações em que os autores de violência demonstravam os reflexos do machismo estrutural até mesmo em uma audiência no Judiciário. “Observamos que esses homens enfrentam dificuldade em ver a mulher com um olhar de respeito e, mesmo sendo juíza, percebia a resistência deles diante da autoridade que eu representava. Entendo que a participação nesses grupos é uma forma desses homens refletirem sobre essa postura, que é cultural”, destacou a juíza.
 
Dados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso mosram que entre 2019 a fevereiro de 2023 foram 39.442 medidas protetivas concedidas a mulheres vítimas de violência doméstica, sendo 11.247 apenas no ano passado. Somente nos meses de janeiro e fevereiro deste ano, já totalizaram 1.8132, com a grande maioria dessas medidas concedidas em Cuiabá.
 
Em Mato Grosso, o Judiciário Estadual vem incentivando a criação dos grupos nas comarcas por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher), coordenado pela desembargadora Maria Aparecida Ribeiro. No ano passado, a coordenadoria realizou a capacitação virtual pelo fim da violência contra a Mulher “E agora José?”. E no próximo dia 28 de abril, a Corregedoria irá realizar a audiência pública “Prevenção e reação à violência doméstica e familiar contra a mulher.”
 
Em Sinop, por exemplo, os grupos reflexivos para homens funcionam com encontros semanais com duração de 1h30. Os grupos funcionam sob a orientação de profissionais das áreas de psicologia, assistência social e afins. Os participantes são encaminhados por meio de determinações da 2ª Vara Criminal de Sinop para 12 encontros obrigatórios.
 
#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Foto horizontal colorida. O corregedor está em pé, ao centro, com um terno cinza claro. Ao lado esquerdo está a juíza auxiliar Christiane da Costa Marques Neves, e ao lado direito do Corregedor está o vereador Fellipe Corrêa e a assessora Andhressa Barboza
 
Gabriele Schimanoski (Com assessoria do vereador)
Assessoria de Comunicação CGJ-MT/
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Presidente do TJMT participa de debates sobre modernização da Justiça no Consepre

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O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, participa do XX Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), realizado em São Paulo. O evento reúne dirigentes das cortes estaduais de todo o país para debater iniciativas voltadas ao fortalecimento do Poder Judiciário, à modernização da prestação jurisdicional e ao compartilhamento de boas práticas entre os tribunais.

A abertura oficial ocorreu na noite desta quarta-feira (13), no histórico Palácio da Justiça, sede do Tribunal de Justiça de São Paulo, e contou com a presença de magistrados e autoridades do sistema de Justiça brasileiro. A programação segue até sexta-feira (15), com palestras, reuniões institucionais e debates sobre tecnologia, inteligência artificial, metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e políticas de enfrentamento à violência contra a mulher.

O desembargador José Zuquim destacou a relevância do encontro para o fortalecimento do Judiciário estadual e para a construção de soluções conjuntas diante dos desafios enfrentados pelas cortes brasileiras.

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“O Consepre representa um espaço de diálogo permanente entre os tribunais, permitindo a troca de experiências e o desenvolvimento de iniciativas que contribuem para uma Justiça mais moderna, eficiente e mais próxima da sociedade. Esses encontros fortalecem a atuação institucional dos tribunais e ampliam a capacidade do Judiciário de responder às demandas da população com inovação e responsabilidade”, afirmou o presidente do TJMT.

O anfitrião do encontro, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, ressaltou que o evento simboliza a união do Judiciário estadual brasileiro em torno do compromisso com uma prestação jurisdicional de qualidade.

Já o presidente do Consepre, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, enfatizou a importância do fortalecimento das instituições e da magistratura diante dos desafios contemporâneos, defendendo o diálogo institucional como ferramenta essencial para ampliar a confiança da sociedade no Poder Judiciário.

A palestra magna foi ministrada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, que destacou a necessidade de um Judiciário acessível, eficiente e comprometido com resultados concretos para a população.

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Criado em 2021, o Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil reúne os dirigentes das cortes estaduais brasileiras com o objetivo de fortalecer a atuação institucional do Judiciário estadual e incentivar o intercâmbio de experiências voltadas ao aprimoramento da Justiça em todo o país.

*Com informações do Consepre

Autor: Assessoria

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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