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Corregedoria destaca avanços e reconhece boas práticas no Dia do Notário e Registrador

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O dia 18 de novembro marca a celebração do Dia do Notário e do Registrador, instituído pela Lei n. 11.630/2007, em reconhecimento à relevância social dos serviços prestados pelos profissionais responsáveis por garantir segurança jurídica, publicidade, autenticidade e eficácia aos atos da vida civil.
Em Mato Grosso, o Poder Judiciário conta com 255 serventias extrajudiciais, das quais 158 são providas e 97 estão vagas. Essas unidades desempenham papel fundamental no atendimento direto à população e no desenvolvimento econômico das cidades, oferecendo serviços que vão desde registros civis de pessoas naturais e títulos e documentos até escrituras, procurações, registros de imóveis e outros atos essenciais ao exercício da cidadania.
A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso reforça o compromisso com a qualidade dos serviços extrajudiciais ao realizar a entrega do Prêmio Selo Cartório Eficiente, que reconhece as unidades que se destacam pela excelência na prestação dos serviços à sociedade.
Este ano, 52 serventias extrajudiciais foram certificadas por porte, nas categorias bronze, prata e ouro.
O prêmio busca incentivar boas práticas de gestão, modernização dos serviços e o aprimoramento do atendimento ao público em todo o Estado. A iniciativa reconhece o comprometimento de notários e registradores com a eficiência, transparência e qualidade no serviço prestado à população mato-grossense.
A juíza auxiliar da Corregedoria, Myrian Pavan Schenkel, responsável pelo foro extrajudicial, destacou a importância do trabalho desempenhado pelas serventias extrajudiciais e o esforço contínuo para aprimorar o atendimento em todo o Estado.
“O Dia do Notário e do Registrador é uma oportunidade de valorizarmos esses profissionais que atuam diariamente para garantir segurança jurídica e facilitar a vida do cidadão. Em Mato Grosso, temos observado um avanço significativo na qualidade dos serviços, resultado do empenho das equipes e das iniciativas de modernização promovidas pela Corregedoria”, ressaltou.
O serviço extrajudicial é uma atribuição do Poder Judiciário, executada por particulares que recebem delegação estatal para sua prestação. Esses profissionais, notários e registradores, são escolhidos por meio de concurso público, garantindo transparência, profissionalismo e a continuidade dos serviços essenciais à população.

Autor: Assessoria de Comunicação

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Departamento: CGJ-MT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Projeto de Barra do Garças que previne violência doméstica é selecionado para o Prêmio Innovare 2026

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Arte de divulgação da 23ª edição do Prêmio Innovare, premiação que reconhece práticas inovadoras no sistema de Justiça brasileiroO projeto Homens que Cuidam, desenvolvido pela Segunda Vara Criminal da Comarca de Barra do Garças em parceria com a Prefeitura Municipal, foi selecionado para concorrer à 23ª edição do Prêmio Innovare. A iniciativa se destaca por colocar os homens no centro das ações de prevenção à violência doméstica, por meio de atividades educativas que estimulam a reflexão sobre masculinidade, saúde emocional, autocuidado e relações familiares.

Lançado no final de 2025 e executado desde março deste ano, o projeto reúne o Poder Judiciário, a Prefeitura de Barra do Garças, forças de segurança, escolas, lideranças religiosas e outros atores sociais para desenvolver ações educativas voltadas ao público masculino. As atividades incluem palestras, encontros educativos e a integração com o Grupo Reflexivo para Homens (GRH), ampliando as estratégias de prevenção. A proposta é atuar antes que a violência aconteça, levando ações de conscientização a diferentes espaços da comunidade e incentivando mudanças de comportamento desde a infância até a vida adulta.

Idealizador da iniciativa, o juiz Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, que atua na Segunda Vara Criminal da Comarca, com competência em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, explica que o projeto nasceu da constatação de que o machismo produz consequências não apenas para as mulheres, mas também para os próprios homens.

Juiz Marcelo Sousa Melo Bento de Resende apresenta o projeto Homens que Cuidam durante palestra em Barra do Garças.“O machismo não afeta só as mulheres. Homens têm expectativa de vida menor, bebem mais, cometem mais homicídios e são maioria na população carcerária. E, para cuidar da família, esse homem precisa, antes, cuidar de si próprio. Ele precisa perceber o risco que esse comportamento traz para a própria vida”, contextualiza.

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Segundo o magistrado, campanhas tradicionais costumam estimular a mudança de comportamento em benefício da mulher ou da família. Na avaliação dele, esse modelo nem sempre é suficiente para provocar transformações efetivas. Por isso, o projeto busca mostrar aos homens os benefícios pessoais de abandonar padrões machistas, como a melhoria da saúde física e emocional, dos relacionamentos familiares e da qualidade de vida.

As atividades abordam temas como masculinidade, construção social dos papéis de gênero, influência da chamada “machosfera”, radicalização em ambientes digitais, manejo da raiva, reconhecimento e regulação das emoções, saúde do homem, autocuidado, parentalidade e os impactos do consumo abusivo de álcool.

A iniciativa estreou com uma palestra em uma escola da rede municipal de ensino. Em seguida, foi realizada uma reunião de alinhamento com representantes das instituições parceiras para definir as estratégias de atuação conjunta. A partir dessa articulação, o projeto passou a ser implementado em diferentes espaços da comunidade. Uma das ações ocorreu no destacamento do Cindacta, reunindo militares da Aeronáutica em uma palestra sobre masculinidade e prevenção da violência doméstica. Outra foi realizada na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Campus Araguaia, onde cerca de 100 estudantes, entre homens e mulheres, participaram de um debate sobre igualdade de gênero, relações saudáveis e prevenção da violência. O projeto também deu início a um ciclo de três palestras voltadas aos servidores do sexo masculino da Prefeitura de Barra do Garças.

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Outra frente do projeto é a integração com GRHs, conduzidos pela Segunda Vara Criminal. Além dos participantes encaminhados judicialmente, os encontros passaram a admitir a participação voluntária de homens interessados em refletir sobre seus comportamentos e prevenir situações de violência.

“O fato de homens procurarem espontaneamente o Grupo Reflexivo mostra que estamos conseguindo ampliar o alcance da prevenção. Nossa intenção é chegar antes da violência, oferecendo um espaço de reflexão e mudança de comportamento”, avalia o juiz.

Prêmio Innovare – Criado em 2004, o prêmio reconhece e dissemina práticas que contribuem para o aprimoramento do sistema de Justiça brasileiro, independentemente de alterações legislativas. Ao longo de sua trajetória, a premiação já analisou mais de 10 mil práticas desenvolvidas em todos os estados do país, consolidando-se como uma das principais vitrines de iniciativas inovadoras da Justiça brasileira.

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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