Tribunal de Justiça de MT

Corregedoria do TJMT participa de seminário internacional sobre Pacto pela Primeira Infância

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A juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-TJMT), Christiane da Costa Marques Neves, participa nesta quinta e sexta-feira (29 e 30 de agosto) do Seminário Comemorativo de 5 anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância: Avanços e Desafios, em Brasília (DF). O evento, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), reúne desembargadores, juízes, advogados e entidades internacionais para debater os avanços na legislação e promover exposições e oficinas temáticas.
 
Segundo a magistrada mato-grossense, nesses dois dias de evento, serão apresentados os progressos alcançados e os desafios a serem enfrentados nos próximos cinco anos. “Além de comemorar os avanços do Pacto Nacional pela Primeira Infância, discutimos os desafios para garantir vagas para todas as crianças em creches e escolas”, afirmou a magistrada.
 
“Esta é uma oportunidade para aperfeiçoarmos a gestão administrativa e a governança jurídica frente ao tema, além de participarmos de exposições e oficinas. A abertura do evento foi muito interessante, pois contou com a participação das crianças na elaboração do Comentário 27 da ONU sobre acesso à justiça. Quando questionadas sobre os direitos que desejam ver atendidos, elas disseram que querem brincar, praticar esportes e descansar”, relatou Christiane.
 
A juíza destacou ainda o debate sobre temas como a necessidade de creches e escolas, e o acolhimento sem julgamento das mulheres que desejam entregar seus filhos para adoção pelas equipes dos hospitais, conselhos tutelares, entre outros. “E que haja mais serviços de acolhimento familiar no país”, completou.
 
Na programação, serão apresentados os avanços e desafios dos cinco anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância, como a instituição da Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância e a construção da Política Nacional Integrada para a Primeira Infância pelo Governo Federal, em parceria com a sociedade civil, entre outros.
 
Além disso, será discutida a relação do mundo do trabalho com os direitos necessários ao desenvolvimento humano integral na primeira infância, incluindo a apresentação do protocolo de atuação da Justiça do Trabalho com perspectiva da infância e adolescência e inovações no setor empresarial.
 
O evento também contará com oficinas temáticas simultâneas focadas na execução dos planos de ação da Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância, na atuação em rede no Parlamento, na governança colaborativa em prol da formulação e implementação da Política Nacional Integrada para a Primeira Infância, e dos planos nacional, estaduais, distrital e municipais pela Primeira Infância, entre outros tópicos.
 
Acordo Nacional – O Pacto Nacional pela Primeira Infância conta atualmente com mais de 350 signatários dos três Poderes, de todos os níveis da Federação, da sociedade civil organizada, de organismos internacionais, de universidades e do setor empresarial, que, nesta oportunidade, poderão compartilhar os avanços e desafios desses cinco anos.
 
#ParaTodosVerem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: imagem colorida. Participantes da mesa de abertura e crianças estão perfiladas no palco do evento.
 
Larissa Klein/ Foto CNJ
Assessoria de Comunicação CGJ-MT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário lança página no portal do TJMT

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A Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de Mato Grosso lançou sua página no portal do TJMT, durante o evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência”, realizado nos dias 15 e 16 de abril. Agora, os públicos interno e externo ao Tribunal de Justiça podem acessar acessibilidade.tjmt.jus.br e conferir todas ações da Comissão, bem como entrar em contato com seus membros.
A juíza auxiliar da Vice-presidência, Alethea Assunção Santos, fez a apresentação da página na internet durante o evento. “O portal da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de Mato Grosso tem a finalidade de apresentar as iniciativas, ações, capacitações, os projetos da Comissão e também é um repositório de atos normativos, de leis e das notícias relativas às ações. Então é uma forma de difundir o trabalho da Comissão”, explica.
Mulher de cabelos longos posa sorrindo em primeiro plano. Ao fundo, palco com cadeiras e telão verde do evento TJMT Inclusivo, com pessoas desfocadas ao redor.Conforme a magistrada, a criação da página demonstra o compromisso da Comissão em fomentar a construção de uma política institucional mais inclusiva. “O Poder Judiciário precisa olhar para o jurisdicionado, abrindo as possibilidades para aqueles que têm alguma deficiência, mas também olhar para o servidor, nos atendo às barreiras arquitetônicas e outras dificuldades daquele servidor e também do público externo. A Comissão tem essa função de compreender quais são essas necessidades específicas e trabalhar para reduzir esses empecilhos e garantir a acessibilidade e a inclusão”, defendeu.
A página da Comissão conta com a sessão “Fale Conosco”, onde estão disponíveis os canais de contato. “Esperamos que a população acesse, entre em contato conosco, mande dicas, sugestões e que, assim, a gente possa manter o portal ativo”, convida a juíza Alethea Assunção.
A página da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de Mato Grosso está no portal do Tribunal de Justiça, no espaço dedicado aos portais temáticos, conforme a imagem ao lado.
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Autor: Celly Silva

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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