Tribunal de Justiça de MT

Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso divulga Plano de Gestão 2023/2024

Publicado em

10 de janeiro de 2023

por

Da Redação

A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso torna público o Plano de Gestão do biênio 2023/2024. O documento traz os seis eixos estratégicos que serão trabalhados pela nova direção do órgão: Gestão da Performance de 1º Grau, Gestão de dados, Gestão do Foro Extrajudicial, Justiça 4.0, Justiça e Cidadania e Conselho Nacional de Justiça.

Sob a liderança do corregedor-geral, desembargador Juvenal Pereira da Silva, a meta é alcançar a excelência nos atendimentos e serviços prestados aos jurisdicionados, bem como aprimorar as ações para o cumprimento das metas nacionais e diretrizes do CNJ.

“Não é minha intenção simplesmente o liderar, mas contribuir para a criação de líderes capazes de projetar o Poder Judiciário mato-grossense no cenário nacional”, disse o corregedor-geral.

Segundo ele, toda a diretoria do Judiciário de Mato Grosso, Presidência, Vice-presidência, e Corregedoria seguirão trabalhando de forma uníssona rumo ao Poder Judiciário primaz. “Somos um único corpo, uma única mente, trabalhando com a somatória das inteligências individuais no atingimento da tão sonhada excelência de serviços. Este é o nosso objetivo e é por este motivo que a nossa luta continuará.”, pontuou.

Além dos eixos estratégicos, o documento traz ainda a identidade organizacional e, em cada item, as ações e projetos para o atingimento dos objetivos propostos como, por exemplo, o gabinete itinerante que visa aproximar a Corregedoria dos polos judiciais do estado, e a expansão da unificação das secretarias dos juizados especiais.

Ainda de acordo com o corregedor-geral, as boas ideias serão continuadas, assim como projetos e programas que levaram o Tribunal de Justiça do Estado a conquistar dois ouros seguidos no CNJ, a baixar a taxa de congestionamento processual e ter uma comunicação mais direta e compreensível. “Quanto mais o jurisdicionado entende o que falamos, mais demonstramos que nossa preocupação é a entrega do serviço judicial, extrajudicial e administrativo mais célere e confiável”, finalizou.

Também compõem a Corregedoria, como juízes auxiliares, os magistrados; Eduardo Calmon de Almeida Cezar, Lídio Modesto da Silva Filho, Emerson Luis Pereira Cajango e Christiane da Costa Marques Neves. E à frente do Tribunal de Justiça, na Presidência, a desembargadora Clarice Claudino da Silva e na Vice-Presidência, a desembargadora Maria Erotides Kneip.

Gabriele Schimanoski

Assessoria de Imprensa CGJ-MT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

Palestra traz realidade de famílias atípicas e desafios para garantir direitos

Published

11 horas ago

15 de abril de 2026

Da Redação

A advogada e presidente da Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Poxoréu (APAAP), Jennyfer Bathemarque, proferiu palestra com o tema “A Pessoa com Deficiência no Sistema de Justiça: Direitos, desafios e o papel do Judiciário na efetivação da inclusão”, no primeiro dia do evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direito das Pessoas com Deficiência”, na manhã desta quarta-feira (15), no Fórum de Cuiabá. O evento conta com transmissão ao vivo e pode ser conferido no canal TJMT Eventos No YouTube.

Ela iniciou sua fala destacando que a judicialização é apenas mais um passo na vida das famílias atípicas, que enfrentam diversos percalços até chegar ao ponto de recorrer ao Judiciário para garantir direitos básicos, como acesso à saúde e educação por crianças com algum tipo de deficiência.

Compartilhando a realidade do município onde vive – Poxoréu (251 km a leste de Cuiabá), com pouco mais de 23 mil habitantes, Jennyfer Bathemarque exemplificou a situação de diversas famílias que carecem até mesmo de informação para lidar com o fato de ter um membro com algum tipo de deficiência intelectual ou mental, pois muitas delas reagem com vergonha e reclusão dos ambientes sociais.

“São grupos historicamente vulnerabilizados. Antigamente, esses grupos eram levados aos manicômios, eram tratados como pessoas à margem da sociedade. E ainda hoje existem famílias que têm esse estigma, que têm dificuldade em lidar”, disse, defendendo que a família não pode ter medo de exigir direitos porque eles são garantidos por lei. “Exigir um direito não é excesso, é exercício de cidadania”.

Dirigindo-se aos operadores do Direito, público contemplado no primeiro dia de programação do TJMT Inclusivo, a palestrante, que é mãe atípica e já precisou recorrer ao Judiciário para garantir tratamentos ao filho pequeno, ressaltou a importância da atuação profissional humanizada.

“Quando falamos de leis, estamos falando de pessoas. Então, quando falamos de direitos, falamos de direitos de pessoas. Quando falamos de processo judicial, falamos de pessoas. Embora, quando olhamos para o processo, nós vejamos números, documentos, por trás daquele processo há pessoas que precisam de resposta, que necessitam de algo. Então, todas as vezes que falarmos sobre inclusão, LBI, Lei Maria Berenice Piana, devemos pensar em pessoas. Quando pensamos em pessoas, tudo fica mais fácil porque você começa a se colocar no lugar”, afirmou Jennyfer.

A advogada pontuou como um dos motivos para a falta de concretização de diretos básicos das pessoas deficientes a falta de dados estatísticos oficiais mais detalhados sobre essa população. “A ideia é fazer a distinção para melhor destinar os recursos públicos”, afirmou. Ao final, ela apontou a judicialização como consequência. “O Judiciário vira porta de entrada para direitos básicos. Aquilo que o Estado deveria dar conta, o Judiciário está tendo que dar conta”, resumiu.

Acesse mais fotos no Flickr do TJMT

TJMT Inclusivo – O primeiro dia de programação da capacitação contou com uma programação especialmente voltada aos operadores do Direito, como magistrados (as), promotores (as) de justiça, defensores públicos (as), advogados (as) e servidores (as), com palestras que buscam promover a reflexão sobre como a Justiça pode melhorar a vida das pessoas com deficiência, de que forma as decisões judiciais estão atendendo às demandas dessa população, gerando impactos práticos na efetivação de direitos básicos, como saúde e educação.

O evento é coordenado pela Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TJMT, em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), Escola dos Servidores, Prefeitura de Cuiabá e Igreja Lagoinha.

Tribunal de Justiça de MT

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