Tribunal de Justiça de MT
Curso de Formação de Instrutores para Círculos de Paz mais Complexos terá início nesta quarta-feira
Publicado em
5 de agosto de 2025por
Da Redação
Nesta quarta-feira (6 de agosto) será realizado o primeiro encontro do Módulo 1 do “Curso de Formação de Instrutores de Justiça Restaurativa e Facilitadores de Círculos de Construção de Paz Mais Complexos”, promovido em parceria pelo Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (Nugjur-TJMT), Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e Escola dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso.
O objetivo da atividade pedagógica, coordenada pela desembargadora Clarice Claudino da Silva (presidente do Nugjur) e pelo juiz Túlio Duailibi Alves Souza (coordenador do Nugjur), é formar instrutores para ministrar cursos de Justiça Restaurativa e formação de facilitadores de círculos de construção de paz mais complexos, envolvendo superação, reintegração, tomada de decisão, suporte/apoio e conflito.
Ao final da capacitação espera-se que os participantes sejam capazes de compreender a relação da Justiça Restaurativa com a teoria dos conflitos; tenham ampliado seus conhecimentos acerca da teoria da Justiça Restaurativa; assim como aprimorado as habilidades e competências como instrutor e facilitador de círculos de construção de paz.
Dentre os objetivos específicos estão exemplificar o uso dos tipos de círculos de construção de paz mais complexos em diferentes espaços e contextos; ministrar formações de facilitadores de círculos de construção de paz mais complexos; sensibilizar e engajar lideranças sobre a importância da Justiça Restaurativa e dos círculos de construção de paz como estratégia para consolidação de uma Política de Pacificação Social; e reconhecer a importância da formação continuada para o seu desenvolvimento como facilitador.
O curso será desenvolvido por meio de metodologia de aprendizagem vivencial e metodologia ativa, oportunizando o desenvolvimento das habilidades e competências necessárias à função a partir da experiência prática, da exposição de conteúdos e das trocas coletivas. A carga horária total será de 100 horas-aula.
No conteúdo programático do curso constam os seguintes temas: O Papel do instrutor: habilidades e atribuições; Relação da Justiça Restaurativa com a teoria dos conflitos; Procedimento restaurativo; Tipo de círculos de construção de paz mais complexos; Possibilidades de aplicação dos círculos de construção de paz mais complexos; Construção e definição de consenso nos círculos de construção de paz; Tipificação e possibilidades de aplicação dos círculos de construção de paz; e Planejamento e organização: vivência prática e elaboração de roteiros.
Módulo 1 – Prevê, ao todo, cinco encontros semanais: 6 de agosto, 13 de agosto, 20 de agosto, 27 de agosto e 3 de setembro, das 8h às 12h, de maneira virtual síncrona (Microsoft Teams).
Módulo 2 – Será realizado de 8 a 12 de setembro, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30, presencialmente.
Módulo 3 – Prevê, ao todo, quatro encontros, nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro, de maneira virtual síncrona (Microsoft Teams), em horário a ser definido.
Módulo 4 – Estágio supervisionado, correspondente a execução de uma formação de facilitador em Círculo de Construção de Paz – Mais Complexos, presencialmente, das 8h às 18h.
Formadora – A formação será de responsabilidade de Katiane Boschetti da Silveira, pedagoga e pós-graduada em Neurociência e Comportamento (PUCRS). Ela cursa especialização em prevenção e pósvenção do suicídio. É facilitadora e instrutora de Justiça Restaurativa e Círculos de Construção de Paz. Foi assessora especial da Presidência do TJMT e Assessora de Relações Institucionais e responsável técnica pelo Programa de Formação do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur). É membro do corpo docente da Escola da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS).
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
Autor: Lígia Saito
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Audiência da Corregedoria debate como atingir o poder econômico do crime organizado
Published
17 minutos agoon
15 de junho de 2026By
Da Redação
Por trás de homicídios, tráfico de drogas e disputas por território existe uma engrenagem menos visível: o dinheiro. A avaliação foi compartilhada por especialistas que participaram do painel Lei Antifacção e Governança Corporativa: limites e deveres das pessoas jurídicas, realizado nesta sexta-feira (12), durante audiência pública “A Lei do Combate ao Crime Organizado no Brasil e os impactos no sistema de justiça criminal: desafios e oportunidades”, promovida pelo Poder Judiciário, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso para discutir o novo marco legal de combate ao crime organizado.
O painel reuniu o expositor, o promotor de Justiça Renee do Ó Souza, o delegado da Polícia Civil Caio Albuquerque, titular da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), e o juiz Anderson Clayton Dias Batista. A mediação foi conduzida pelo conselheiro estadual da OAB-MT, Douglas Ibarra.
Ao longo das discussões, um ponto ganhou destaque: para enfraquecer as organizações criminosas não basta prender integrantes. É preciso atingir a estrutura financeira que sustenta essas atividades.
Segundo o promotor Renee do Ó Souza, uma das principais inovações da Lei Antifacção é justamente direcionar o foco para o patrimônio, os recursos financeiros e as empresas utilizadas para dar suporte ao crime organizado. “A única forma de inibir o envolvimento de alguém na criminalidade organizada é demonstrar que o crime não compensa”, afirmou.
De acordo com o expositor, a legislação cria mecanismos que permitem ao Estado alcançar bens, valores e até estruturas empresariais utilizadas para ocultar patrimônio ou movimentar recursos ilícitos. Entre as medidas previstas estão bloqueios patrimoniais, restrições de atividades econômicas e a possibilidade de intervenção judicial em empresas utilizadas para favorecer práticas criminosas.
O juiz Anderson Clayton Dias Batista observou que a nova legislação busca reduzir a tolerância com relações empresariais que possam beneficiar organizações criminosas.
“A nova legislação exige uma postura mais ativa das empresas. Não basta alegar desconhecimento. As organizações precisam verificar quem são seus parceiros comerciais e adotar mecanismos de controle para evitar relações que possam favorecer, direta ou indiretamente, o crime organizado”.
O mediador Douglas Ibarra chamou atenção para a linguagem corporativa presente na nova legislação. Para ele, a proposta do legislador foi ampliar o alcance do enfrentamento ao crime organizado, permitindo que a atuação estatal chegue também às estruturas econômicas e societárias que podem servir de suporte para atividades criminosas.
A perspectiva das investigações foi apresentada pelo delegado Caio Albuquerque. Com experiência na apuração de homicídios ligados a organizações criminosas, ele afirmou que o domínio territorial exercido por facções tem tornado a elucidação de crimes cada vez mais complexa. Segundo o delegado, o medo imposto às comunidades faz com que testemunhas deixem de colaborar com as investigações, dificultando a identificação de autores e a produção de provas.
Caio Albuquerque destacou que o fortalecimento das organizações criminosas observado nos últimos anos exige instrumentos mais eficientes de enfrentamento e defendeu que a nova legislação oferece mecanismos que podem contribuir para esse trabalho.
O painel integrou a audiência pública promovida pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso para debater os impactos da Lei nº 15.358/2026, conhecida como marco legal de combate ao crime organizado.
A íntegra da discussão está disponível no canal do TJMT no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=70cR1MxQkvs
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Autor: Alcione dos Anjos
Fotografo: Rodrigo Moura
Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
Email: [email protected]
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