Tribunal de Justiça de MT

Curso de Formação propõe reflexão sobre poderes instrutórios do juiz no processo

Publicado em

20 de setembro de 2023

por

Da Redação

A palestra “Poderes instrutórios do juiz” foi ministrada nesta quarta-feira (20 de setembro), durante o Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi) ofertado aos 25 novos juízes e juízas substitutos(as) do Poder Judiciário de Mato Grosso. O tema “O juiz e a prova no processo” foi abordado pelo juiz titular da 1ª Vara da Comarca de Juína (750 km de Cuiabá), Fábio Petengill.

“O importante nesse módulo é refletir com os colegas sobre os poderes instrutórios do juiz. Qual é efetivamente o comportamento do magistrado diante da produção da prova?”, iniciou o palestrante. “De acordo com o sistema do Código de Processo Civil brasileiro, quando os fatos não lhe parecerem esclarecidos, pode o juiz determinar a prova de ofício, independentemente de requerimento das partes do processo”, cita. “Nessa senda, o princípio da demanda, a paridade de armas, o princípio do contraditório e da ampla defesa, a delimitação do objeto litigioso, o princípio da carga dinâmica das provas, entre outros, devem ser observados pelo julgador, quando utilizar do seu poder instrutório.”

“Pode também, o magistrado, se ater as provas trazidas aos autos. Como o juiz se coloca diante da prova o classifica como juiz espectador, aquele que decide com base exclusivamente nas provas que estão no processo, ou juiz ativista, que solicita produção de prova sobre um fato que nenhuma das partes discutiu, dentro dos limites dado pela legislação”, resume Petengill.

Apresentando casos concretos, o magistrado propôs reflexões aos novos colegas: quais são os limites no exercício dos poderes instrutórios? O que é a verdade real? O que é verdade do processo? O juiz deve ser espectador ou ativista?

Currículo – Fábio Petengill é juiz de Direito do Poder Judiciário, atualmente lotado na Comarca de Juína. Mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), juiz titular do Gabinete 2 do Núcleo Digital dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso. Professor palestrante em seminários e cursos de pós-graduação na Faculdade AJES. Passou pela cátedra das disciplinas de Direito material e processual Civil, assim como em matérias de Direito Público (Tributário, Constitucional, Eleitoral e Processual Penal). Especializado em Direito Tributário pelo IBET e em Direito Público com ênfase em Direito Constitucional pelo IDP. Mestre em Direito – Pensamento jurídico e relações sociais – Teoria e filosofia do Direito, pela UERJ.

Cofi – O Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi) é um preparatório para que os juízes recém-empossados no Poder Judiciário de Mato Grosso acerca das atividades que os aguardam no interior do Estado. O grupo irá reforçar o trabalho da Primeira Instância.

As aulas são ofertadas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso. Elas começaram no dia 31 de julho e seguem até novembro de 2023, contabilizando 540 horas/aulas.

#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem. Print de tela. O magistrado ministra sua palestrante. Ele está em pé, de frente para a turma de juízes alunos e segura o microfone.

Alcione dos Anjos

Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Judiciário de MT Explica: por que falar de Equidade Racial importa?

Published

8 horas ago

27 de junho de 2026

Da Redação

Há muita diferença entre tratar as pessoas de forma igual e tratá-las com justiça. E para explicar melhor é fundamental falar de igualdade versusequidade racial.

De forma resumida, conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a igualdade garante o tratamento igualitário perante a lei, enquanto a equidade ajusta esse tratamento às necessidades específicas de cada indivíduo ou grupo.

Assim, a equidade busca promover a aplicação da justiça na prática para corrigir desigualdades e desvantagens históricas por meio de ações afirmativas.

Depois de estudos iniciados a partir da Portaria 108/2020, o CNJ lançou em 2022 o Pacto Nacional pela Equidade Racial, do qual o Poder Judiciário de Mato Grosso é signatário a partir do Comitê de Equidade Racial.

Por meio dele, o Judiciário mato-grossense passou a realizar cursos de letramento racial e práticas antirracistas, oficinas nas diferentes áreas e outras ações no âmbito do Tribunal de Justiça e nas comarcas.

O trabalho busca promover a equidade, fortalecer a democracia, unir as pessoas pelo respeito para mostrar que o conhecimento é a melhor ferramenta para transformar a nossa realidade.

Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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