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Curso sobre Direitos Humanos mobiliza magistrados e reforça aplicação de normas internacionais

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Fotografia de grupo em ambiente interno. Cerca de 30 pessoas posam para a foto em uma sala com piso claro, paredes brancas e iluminação de teto. Parte do grupo está em pé e outra parte está agachada ou sentada na frente. Os participantes usam trajes sociais e crachás. Ao fundo, há uma tela branca e Magistrados(as), assessores(as) e servidores(as) do Poder Judiciário de Mato Grosso participam de uma formação estratégica voltada à aplicação dos tratados internacionais de direitos humanos. Promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), o curso “Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos – Ação nº 11 – 3ª Fase” chega hoje (24 de junho) ao seu segundo e último dia, consolidando o compromisso com uma prestação jurisdicional alinhada às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e às normas internacionais de proteção da pessoa humana.

Iniciado nessa terça-feira (23 de junho), o curso aprofunda temas fundamentais como o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, o controle de convencionalidade e a atuação da Comissão e da Corte Interamericana. A capacitação é conduzida pelo professor doutor Valério de Oliveira Mazzuoli, referência nacional e internacional na área.

A imagem apresenta o retrato em plano médio de uma mulher de cabelos castanhos lisos na altura dos ombros e brincos de argola dourados com detalhes brilhantes. Ela está posicionada de três quartos, olhando para a direita com uma expressão serena e um leve sorriso nos lábios. Veste uma blusa branca dPresente à capacitação, a desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do Poder Judiciário de Mato Grosso, também destaca a relevância da temática. “Em todas as áreas, administrativa e judiciária, nós precisamos ter esse senso de humanidade, de conhecer e reconhecer o Direito no contexto global”, afirma.

Para ela, a iniciativa reforça a importância da formação continuada. “A Esmagis está de parabéns. É um assunto relevante, atual e necessário. É fundamental que todos nós conheçamos esses temas para fazer boas escolhas e aplicar o Direito de forma justa. É um tema extremamente importante para a atuação jurisdicional”, conclui.

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Uma mulher com cabelos castanhos na altura dos ombros e brincos dourados pendentes, está sendo entrevistada. Ela veste uma camisa social azul claro de botão e está sorrindo, olhando para alguém fora da câmera. Um microfone preto com um cubo de espuma azul claro e a inscrição Também a juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Christiane da Costa Marques Neves, participante do curso, ressalta o impacto da formação na atuação cotidiana dos magistrados. “Uma capacitação como essa é fundamental e muda muita coisa na vida do magistrado. Nós lidamos diariamente com diversos temas que exigem estudo constante. Igualdade de gênero e direitos humanos são aspectos que demandam muita atenção e cuidado, além de representarem uma diretriz do CNJ, que orienta o julgamento sob essa perspectiva”, afirma.

Segundo a magistrada, a iniciativa também evidencia o compromisso institucional com a qualificação permanente. “É uma iniciativa da Presidência, alinhada às determinações do CNJ, mas que, acima de tudo, é desenvolvida com muito cuidado. Contamos com um professor de renome internacional, que é do nosso Estado e extremamente qualificado, o que certamente contribui para o aprimoramento do nosso trabalho”, completa.

A imagem mostra homem de óculos e paletó marrom palestrando com um microfone à frente de uma plateia sentada em um auditório. Ao fundo, há um quadro branco e um banner azul e verde da ESMAGIS-MT. Em primeiro plano, as costas e cabeças dos espectadores são visíveis, com foco voltado para o palestrantO professor Valério Mazzuoli destaca que a capacitação está diretamente ligada a uma das metas do CNJ para o Judiciário brasileiro. “Hoje, essa é uma prioridade. O CNJ criou unidades de monitoramento e fiscalização das decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e recentemente editou a Recomendação n. 168/2026, que institui o Estatuto da Magistratura Brasileira Interamericana. Isso exige que os juízes conheçam os tratados e a jurisprudência internacional relacionados à proteção da pessoa humana”, explica.

Ele também enfatiza os efeitos concretos desse conhecimento no exercício da jurisdição. “Quando os juízes aplicam tratados de direitos humanos, conferem ao cidadão garantias internacionais que, muitas vezes, não estão expressamente previstas na legislação ou até na Constituição. Isso revoluciona a forma de aplicação do Direito na prática, no cotidiano das decisões”, pontua.

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A imagem em plano médio de mulher com cabelos longos e lisos com mechas loiras, olhando ligeiramente para a direita da cena. Ela veste uma blusa com estampa geométrica quadriculada em preto e branco com gola alta preta, e um pequeno microfone de lapela está preso à roupa.A coordenadora da iniciativa no âmbito da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), juíza Henriqueta Fernanda Chaves de Alencar Ferreira Lima, avalia a capacitação como um avanço institucional relevante. “É um passo à frente que o Poder Judiciário de Mato Grosso vem dando, no sentido de oferecer instrumentos e conhecimento técnico para efetivar um compromisso essencial não apenas para o Judiciário, mas para toda a sociedade democrática”, afirma.

Ela ressalta o diferencial do curso ao aproximar teoria e prática. “O professor Valério é uma referência, tanto nacional quanto internacional, especialmente no tema do controle de convencionalidade. Trazer esse olhar científico permite que magistrados analisem se os casos concretos estão em conformidade com a jurisprudência internacional, o que repercute diretamente na qualidade das decisões judiciais”, observa.

A programação segue até as 16h desta terça-feira.


Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo: Rodrigo Moura

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

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Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

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Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

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Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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