Tribunal de Justiça de MT

Departamento de Apoio aos Juizados Especiais contribui com XX Semana Nacional da Conciliação

Publicado em

7 de novembro de 2025

por

Da Redação

Nesta sexta-feira (7) encerra-se a XX Semana Nacional da Conciliação – Conciliar é Legal!, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todo o país. Em Mato Grosso, o Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje) contribuiu com o mutirão ao articular 154 audiências de conciliação envolvendo a empresa Gol Linhas Aéreas que foram realizadas pelo Cejusc dos Juizados Especiais e designando 20 conciliadores para reforçar as equipes do Cejusc da Fazenda Pública e do Cejusc Virtual Estadual.

Na segunda-feira (3), a equipe do Daje acompanhou a abertura dos trabalhos presenciais do Cejusc dos Juizados Especiais no Complexo dos Juizados Especiais, em Cuiabá e de acordo com a diretora do departamento, Shusiene Tassinari Machado, a edição foi positiva e demonstrou o comprometimento das equipes envolvidas. “O Daje tem compromisso com a efetividade das soluções consensuais. Atuamos para garantir que os Cejuscs tivessem o suporte necessário para que as audiências ocorressem com organização e agilidade, sempre pensando em melhor atender a população”, destacou.

A gestora do Cejusc dos Juizados Especiais, Raniele Silva Farias, informou que a unidade manteve suas audiências regulares e pautas concentradas diárias (cerca de 30 salas abertas por dia que realizam pelo menos 10 audiências cada), absorveu as 154 audiências da empresa aérea e realizou 86 audiências presenciais durante a semana. “Foram 70 conciliadores envolvidos nos trabalhos. Todas as audiências da Gol foram viabilizadas pelo Daje, que nos deu total apoio para manter a rotina de atendimentos e ampliar o alcance das conciliações”, afirmou.

A XX Semana Nacional da Conciliação é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada simultaneamente em todos os tribunais do país. Em Mato Grosso, as ações são coordenadas pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), que integra o Poder Judiciário estadual e atua por meio dos 49 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) em funcionamento no Estado.

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Entenda a sua audiência: Saiba como funciona um Tribunal do Júri

Published

5 dias ago

28 de julho de 2026

Da Redação

Está no ar mais uma edição da série “Entenda a sua audiência”, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, que busca aproximar a Justiça da sociedade com a disponibilização de vídeos que explicam o funcionamento dos diversos tipos de audiência judicial. Neste episódio, o tema é “Tribunal do Júri”, que já pode ser conferido no canal do TJMT no Youtube.

A iniciativa utiliza linguagem simples e inteligência artificial para produzir vídeos e cartilhas informativas de fácil compreensão, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre os direitos dos cidadãos relativos ao acesso à Justiça, facilitando a experiência da pessoa que vivencia a situação de participar de uma audiência.

Vale destacar que a série Entenda a sua Audiência é uma das duas produções do TJMT finalistas no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), na categoria “Iniciativa de IA”. A premiação reconhece iniciativas de todo o país que fortalecem a comunicação pública, valorizam a transparência institucional e aproximam o Sistema de Justiça da sociedade.

Episódio “Tribunal do Júri”

Neste vídeo, você fica sabendo cada detalhe do funcionamento do Tribunal do Júri, um tipo de julgamento em que a decisão fica nas mãos da sociedade, representada pelos jurados, que são cidadãos comuns, de reputação ilibada.

Previsto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando a pessoa tem a intenção de matar ou assume o risco de causar a morte, como são os casos de homicídio doloso, feminicídio, vicaricídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto criminoso. A tentativa desses tipos de crimes também pode ser julgada pelo Tribunal do Júri, bem como os crimes conexos.

O vídeo também explica quem são as pessoas que participam do Tribunal do Júri, como o juiz ou juíza, que conduz a sessão de julgamento e fixa a pena, se houver condenação; o (a) promotor (a) de justiça, que representa o Ministério Público e apresenta a acusação; a assistente de acusação, que pode representar a família da vítima, quando houver; o advogado, que faz a defesa do réu ou da ré; o réu ou a ré, que é a pessoa acusada de cometer o crime; as testemunhas, que contam ao júri o que viram, ouviram ou sabem sobre o caso. Por fim, os (as) sete jurados são cidadãos comuns convocados para participar do julgamento.

Até mesmo o roteiro de uma sessão do Tribunal do Júri é explicado no vídeo, desde a convocação de 25 jurados (as), dos quais sete são sorteados para atuarem no julgamento até o proferimento da sentença.

Os direitos e deveres dos jurados também são abordados, como a obrigatoriedade de comparecimento e a garantia da folga no trabalho nos dias de participação na sessão do Tribunal do Júri. O voto dos jurados é secreto e sua imagem deve ser preservada, ou seja, nomes e imagens não podem ser divulgados ao público.

Autor: Celly Silva

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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