Tribunal de Justiça de MT

Desembargador José Luiz Leite Lindote participa do 1º Encontro de Saúde e e Controle Externo

Publicado em

4 de março de 2024

por

Da Redação

O desembargador Jose Luiz Leite Lindote representou a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, na abertura do 1º Encontro de Saúde e Controle Externo, realizado na manhã desta segunda-feira (04 de março), na Escola Superior do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). O evento reuniu secretários de saúde e servidores de 93 municípios mato-grossenses; secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo; conselheiros de contas de diversos estados do país, conselheiros de contas, entre outras autoridades, para debater políticas públicas no setor.

“Em nome do Tribunal de Justiça, eu gostaria de parabenizar o conselheiro Guilherme Maluf e o conselheiro Sérgio Ricardo pela realização deste evento, que trará debate, troca de ideias, a experiência dos palestrantes de nível nacional e local e, acima de tudo, o que eu vejo como o principal objetivo de tudo isso, que é um melhor atendimento à população, é uma prestação visando aperfeiçoar, garantir uma prestação mais célere e efetiva àqueles que precisam da prestação de serviços do SUS”, afirmou o desembargador José Lindote, na abertura do Encontro.

O magistrado destacou ainda sua experiência à frente da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande – Vara da Saúde. “Eu tive a grata satisfação de, nos últimos quatro anos, trabalhar muito próximo do SUS e pude ver que não tem como mensurar a grandeza do SUS para atender a população e ele precisa de soluções práticas para que as coisas aconteçam e não fiquem na esfera burocrática. Então, esse evento é de suma importância para dar mais efetividade a essa equação: o direito da população à saúde e o dever do Poder Público de prestar esse atendimento. E o grande beneficiário que a gente espera de tudo isso é que seja a sociedade brasileira e mato-grossense, principalmente os mais carentes”, disse.

O conselheiro Guilherme Maluf, presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT, responsável pela organização do Encontro de Saúde e Controle Externo, enfatizou aos participantes a importância desse trabalho segmentado. “O Tribunal de Contas de Mato Grosso é o pioneiro na implantação das comissões permanentes. Sabemos que controle tardio é descontrole. Por essa razão, as comissões permanentes, como órgãos colegiados, técnicos, cultivos e deliberativos atuantes ao nível de decisão estratégica do Tribunal, têm como objetivo identificar fragilidades e propor melhorias nas áreas específicas a fim de avaliar a eficiência, eficácia e efetividade dos serviços prestados ao cidadão mato-grossense”.

O conselheiro explicou ainda que a Comissão “busca identificar a direcionalidade da política de saúde, seus efeitos, atuando por meio da elaboração de diagnósticos e proposição de estudos para os problemas, projetos, ações e atividades governamentais, que visem melhorar as condições de saúde da população como um todo e colaborar no desenvolvimento das metodologias para fiscalização das políticas públicas”.

Presidente do Tribunal de Contas do Estado, o conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida ressaltou o desejo de que o Encontro seja um momento produtivo para os gestores da Saúde Pública. “Que esse seja um encontro de trabalho porque, quando a gente se pergunta quais são os problemas da saúde no Brasil, pensamos em gestão ineficiente, pouco dinheiro, longas filas de espera, superlotação de hospitais, falta de leitos, desigualdade na distribuição de medicamentos, falta de médicos nas várias especialidades, aumento de demandas relacionadas à saúde mental, envelhecimento da população”, asseverou.

O 1º Encontro de Saúde e Controle Externo contou ainda com palestra magna “Saúde Digital – realidade e perspectiva, proferida pelo secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Miranda de Magalhães Júnior. Até terça-feira (05 de março) a programação segue com palestras e painéis com temas como: regionalização da saúde, planejamento e aquisição de medicamentos, Terceiro Setor nos serviços públicos de saúde, experiências exitosas dos Tribunais de Contas no controle externo da saúde, cobertura vacinal, entre outros.

#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Desembargador José Luiz Leite Lindote fala ao microfone, sentado à mesa de autoridades do Encontro de Saúde e Controle Externo, no auditório da Escola Superior do TCE-MT. O magistrado é um senhor de pele branca, olhos escuros, cabelo grisalho, usando camisa cinza, gravata listrada azul e cinza e terno cinza escuro. Segunda imagem: Auditório da Escola Superior de Contas lotado de pessoas sentadas, acompanhando o evento.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Famílias garantem reconhecimento de paternidade durante Expedição Justiça Sem Fronteiras

Published

43 minutos ago

23 de junho de 2026

Da Redação

Duas atendentes da Defensoria Pública de Mato Grosso, sentadas à mesa, conversam com um homem, uma mulher e uma criança, vistos de costas. Notebooks e garrafas de água estão sobre a mesa. Entre os diversos atendimentos realizados pela segunda edição da Expedição Justiça Sem Fronteiras, um serviço teve significado especial para duas famílias atendidas pela iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso (TJMT): o reconhecimento de paternidade.

Uma das histórias é a do pequeno Isaac, de 4 anos. Os pais Francineide Javali e Guilherme de Paula aproveitaram a passagem da expedição pela comunidade de Palmarito, em Vila Bela da Santíssima Trindade (522 km de Cuiabá), para regularizar a situação do filho.

Casal indígena de costas, segurando as mãos de uma criança pequena, olha para trás. Ao fundo, um grande arbusto verde com flores rosas. Ambiente ao ar livre. Segundo Francineide, a distância até os centros urbanos e os custos com deslocamento dificultavam a realização do procedimento. “A gente mora em outra comunidade e só tem moto. Seria muito difícil levar uma criança para resolver isso na cidade, além dos gastos com transporte, alimentação e outras despesas. Aqui conseguimos resolver tudo de forma rápida”, contou.

Ela explica que o reconhecimento dependia da regularização dos documentos do pai da criança. Assim que a situação foi resolvida, a família aproveitou a passagem da expedição para concluir o processo. “Fomos muito bem atendidos e conseguimos resolver tudo rapidamente. Para nós foi uma grande facilidade”, reforçou.

Para Guilherme, o atendimento próximo de casa fez toda a diferença. “Se fosse para resolver na cidade seria muito mais difícil e mais caro. Aqui foi mais fácil para nós e para o nosso filho”, disse.

Um sobrenome aguardado por 22 anos

Outra história marcada pelo reconhecimento de paternidade foi a de Angélica Poiche Parabá, de 22 anos, moradora da comunidade Nova Fortuna.

Três pessoas indígenas em pé: à esquerda, uma mulher de blusa preta; ao centro, uma mulher de rosa segurando papéis; à direita, um homem de camisa azul e boné. Ao fundo, um banner Após mais de duas décadas, ela conseguiu incluir oficialmente o nome do pai em sua certidão de nascimento. Emocionada, Angélica contou que conviveu durante toda a vida com a ausência do registro paterno, embora nunca tenha deixado de reconhecer o pai como parte de sua história.

“Quando eu era criança, algumas pessoas falavam que eu era uma menina sem pai. Mas dentro do meu coração eu sempre tive meu pai. Hoje sou muito grata a Deus porque consegui colocar o nome dele na minha certidão”, afirmou.

Para ela, a conquista vai além da questão documental. “É muito mais do que um sobrenome. Estou muito feliz por tudo ter dado certo”, acrescentou.

Expedição Justiça Sem Fronteiras

Homem sorridente de óculos, barba grisalha, boné bege e camiseta verde escrito Realizada pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Justiça Comunitária, a Expedição Justiça Sem Fronteiras leva serviços de cidadania, orientação jurídica, documentação e acesso a direitos a comunidades localizadas na faixa de fronteira entre Brasil e Bolívia.

Coordenador estadual da Justiça Comunitária, o juiz José Antonio Bezerra Filho destaca que histórias como as de Isaac e Angélica demonstram o alcance social da iniciativa. “Quando vemos direitos sendo garantidos e situações sendo resolvidas, temos a certeza de que todo esforço vale a pena. Quem participa da expedição sai renovado pela experiência de poder contribuir com a vida das pessoas”, ressaltou.

Autor: Emily Magalhães

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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