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Desembargador Márcio Vidal destaca papel do conhecimento na formação da magistratura contemporânea

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Na manhã desta sexta-feira (20 de fevereiro), o diretor-geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), desembargador Márcio Vidal, foi o responsável pela aula voltada aos 35 novos juízes e juízas substitutos(as) de Direito que participam do Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi). O tema abordado foi “Teoria da Justiça, Decisão Judicial e Direitos no Estado Democrático de Direito”.

“O conhecimento é importante para qualquer carreira, e o magistrado, mais do que nunca, precisa desse conhecimento de forma contínua. Aqui, neste momento, é um curso de formação, porque ninguém nasce magistrado. Então, é uma oportunidade de diálogo com esses novos colegas que ingressaram na magistratura, e vamos apresentar algumas teorias — a teoria da justiça, a teoria da decisão —, vamos falar da democracia e dos problemas que afligem o atual momento histórico da sociedade”, salientou o desembargador.

Imagem de um homem de barba e cabelos grisalhos, que veste um terno cinza e olha para a câmera. Ele está em um ambiente externo com bastante vegetação ao fundo.Segundo ele, o Judiciário do século XXI tem uma nova concepção de diálogo permanente com a própria sociedade. “Isso perpassa por diversas questões sensíveis, seja do meio ambiente, seja da questão familiar — uma mudança, hoje, do conceito de família. Tudo isso vai chegar, em determinado momento, à unidade do Judiciário, e esse magistrado tem que estar preparado para elaborar uma resolução que seja consentânea com a realidade na qual estamos vivendo.”

Para o juiz substituto Israel Tibes Wense de Almeida Gomes, o debate proposto no curso de formação aprofunda a compreensão sobre a evolução histórica das teorias da justiça e da democracia. Ele destaca que esses conceitos se transformam ao longo dos séculos, desde a Antiguidade até as formulações contemporâneas.

De acordo com o magistrado, a democracia não pode ser entendida apenas como a vontade da maioria. “A democracia é construída em sociedade; ela não se resume ao desejo da maioria, mas se fundamenta na vontade constitucional.” Ele acrescenta que, nesse processo, o Judiciário exerce papel relevante na consolidação e no aprimoramento das instituições democráticas. Gomes explica ainda que o objetivo das discussões promovidas no curso é justamente ampliar o entendimento teórico e prático sobre temas como justiça e democracia. “Estamos buscando compreender como essas teorias evoluíram e como podem contribuir para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional”, ressalta.

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Já a juíza substituta Isabela Ramos Frutuoso Delmondes destacou a relevância da aula ministrada pelo desembargador Márcio Vidal para a formação dos novos magistrados. Segundo ela, o conteúdo apresentado amplia a compreensão sobre a aplicação prática da justiça. “A aula de hoje está sendo de suma importância, porque o doutor Márcio Vidal traz uma análise do consequencialismo, do caso concreto e da justiça a ser aplicada à sociedade”, afirmou. A magistrada ressaltou que a formação teórica oferecida no curso é essencial para orientar a atuação futura. “Trazemos toda uma bagagem teórica para aplicar no caso concreto, a fim de praticarmos a jurisdição e entregarmos a justiça da melhor forma possível.”

Isabela também chamou atenção para a necessidade de sensibilidade às particularidades de cada região onde os novos juízes irão atuar. Ela enfatizou que compreender o contexto local é parte fundamental da boa prestação jurisdicional. “Em cada comarca para a qual seremos designados, precisamos analisar a realidade econômica, social e a dinâmica daquela comunidade, para que possamos oferecer uma jurisdição mais adequada e específica”, destacou

Área criminal

Na quinta-feira (19 de fevereiro), o Cofi seguiu com mais uma etapa dedicada ao domínio dos sistemas essenciais à atuação na área criminal. O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, João Filho de Almeida Portela, retornou ao curso para aprofundar orientações sobre o BNMP 3.0, reforçando a importância de transformar a teoria apresentada anteriormente em prática segura e eficiente. Segundo ele, o objetivo é reduzir inseguranças iniciais e garantir que os novos magistrados iniciem suas atividades com pleno domínio das ferramentas.

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Além do BNMP, o encontro também abordou o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), plataforma nacional que organiza e centraliza os processos de execução penal. Portela demonstrou, na prática, o preenchimento adequado do sistema e destacou funcionalidades como alertas automáticos sobre benefícios prestes a vencer e relatórios estatísticos que auxiliam na análise da situação de pessoas presas ou em cumprimento de medidas alternativas. O uso qualificado do SEEU, ressaltou, contribui diretamente para maior agilidade, transparência e segurança jurídica.

A programação incluiu ainda a apresentação do Sistema de Apresentação Remota e Reconhecimento Facial (Saref), já implementado em todas as comarcas do Estado. A ferramenta permite que pessoas condenadas realizem o comparecimento periódico ao juízo por meio do celular, utilizando reconhecimento facial e geolocalização. De acordo com o magistrado, o sistema reduz custos, otimiza a logística das unidades e facilita o cumprimento das obrigações processuais, reforçando o compromisso do Judiciário com soluções tecnológicas que aprimoram a prestação jurisdicional.

Formação completa

Uma imagem composta mostra um material impresso com o título O Curso Oficial de Formação Inicial, credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), combina aulas teóricas, estudos de caso, oficinas e prática supervisionada, preparando os novos magistrados para levar às comarcas soluções tecnológicas já implementadas pelo Tribunal.

A proposta é desenvolver competências técnicas, éticas e gerenciais, permitindo que os magistrados atuem como multiplicadores do conhecimento em inteligência artificial e contribuam para uma prestação jurisdicional mais eficiente e conectada às necessidades da sociedade.

A formação, iniciada no final de janeiro, segue até abril.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

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Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

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Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

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Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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