Tribunal de Justiça de MT

Desembargador Orlando Perri se reúne com juízes da execução penal para alinhar ações do GMF

Publicado em

29 de maio de 2023

por

Da Redação

O desembargador Orlando de Almeida Perri, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF/MT), se reuniu com vários juízes que atuam na área de execução penal, na tarde de sexta-feira (26 de maio), para alinhar as ações do Poder Judiciário na questão penal.

A importância da presença frequente do juiz nas unidades prisionais das comarcas, os cuidados com a saúde dos reeducandos e a relevância de aprimorar as iniciativas de educação e empregabilidade foram discutidas na fala inicial do magistrado.

“Estamos tentando humanizar o sistema prisional. Atuar na educação e na empregabilidade. Muito já foi feito e ainda há uma longa estrada pela frente”, pontuou o desembargador.

O trabalho de convencimento e de quebra de preconceito com empresários, para apresentar as vantagens de contratar mão de obra de reeducandos também foi tema da reunião. “Tentamos passar que a contratação do reeducando vai trazer socialização, economia para a empresa, vai receber mão de obra comprometida, redução de até 70% de custo empregatício, o reeducando se sente reconhecido”, afirmou a juíza Célia Vidotti, responsável pelo eixo empregabilidade do GMF.

“Temos que ir até os empresários, gostaria que os senhores sondassem empresas interessadas em instalar suas indústrias dentro do sistema prisional. Queremos indústrias que utilizem a mão de obra de reeducandos”, acrescentou o desembargador.

O juiz Geraldo Fidelis falou das ações que vem sendo desenvolvidas em todo o estado de Mato Grosso, no tocante ao déficit de vagas, implantação do regime semiaberto,

A juíza Suzana Guimarães Ribeiro é a responsável pelo eixo de saúde do GMF. Ela tratou da Resolução nº 487, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), falou sobre a saúde mental dos reeducandos e também abordou a nova política antimanicomial.

A juíza Emanuelle Chiaradia Navarro Mano compartilhou sua experiência como juíza da 1ª Vara Criminal de Sorriso, no sentido da grande demanda que a unidade judiciária recebe para fornecer mão de obra de reeducandos. Ela também falou da experiência de reeducandos que trabalham no fórum. “Eles trabalham de uma maneira exemplar. Temos essa experiência há cinco anos, eu me responsabilizei, e queremos melhorar ainda mais essa experiência”.

O juiz Bruno D’Oliveira Marques apresentou o panorama da educação, o eixo pelo qual é responsável no GMF. Atualmente há 3.126 presos na educação regular e a meta é ampliar para 6 mil pessoas estudando. “É imprescindível contarmos com a colaboração dos colegas, para atingirmos esse objetivo de ampliar o número de vagas. É possível e é preciso avançar mais”, pontuou.

O trabalho da Justiça Restaurativa com os adolescentes do sistema socioeducativo, a instalação de bibliotecas, o andamento de melhorias e aprimoramentos no sistema e promoção de cursos profissionalizantes foram apontados pela juíza Leilamar Aparecida Rodrigues como medidas que vem sendo desenvolvidas com os menores em cumprimento de medida socioeducativa.

O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Lidio Modesto da Silva Filho, acompanhou a reunião como representante da Corregedoria. O magistrado falou de enunciados que acabaram de ser votados essa semana no Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais da Justiça (ENCOGE), em Porto Alegre, nos dias 25 e 26 de maio.

Remissão por leitura, Banco Nacional de Monitoramento de Prisões e a prática de atividades culturais e esportivas em unidades prisionais foram os eixos que foram votados. “Mato Grosso é um GMF de destaque, isso foi dito no encontro, que temos ideias inovadoras e interesses reais e verdadeiros de transformar a pessoa que está dentro da carceragem para sair e viver livremente”, disse o juiz auxiliar.

Participaram da reunião os juízes Alcindo Peres da Rosa, Amanda Pereira Leite Dias, Ana Helena Alves Porcel Ronkoski, Angela Maria Janczeski Goes, Antonio Carlos Pereira de Sousa Junior, Bruno D’Oliveira Marques, Caroline Schneider Guanaes Simões, Daiene Vaz Carvalho Goulart, Djessica Giseli Kuntzer, Ednei Ferreira dos Santos, Edson Carlos Wrubel Junior, Fabio Alves Cardoso, Fernanda Mayumi Kobayashi, Fernando Kendi Ishikawa, Jean Louis Maia Dias, Lorena Amaral Malhado, Lucelia Oliveira Vizzotto, Luiz Antonio Muniz Rocha, Pedro Antonio Mattos Schmidt, Raiane Santos Arteman, Renato José de Almeida Costa Filho, Sabrina Andrade Galdino Rodrigues e Walter Tomaz da Costa, além das assessorias de gabinete de outros magistrados.

#Paratodosverem

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.

Descrição de imagem: captura de tela de reunião via aplicativo Teams, com um quadrante grande central onde está o desembargador Orlando Perri falando, ao fundo uma imagem laranja com a logo da gestão “Semear a Paz Fortalecer a Justiça”, a imagem de uma planta e um pouco de terra e a logo do Poder Judiciário 2023 2024. À direita há quatro quadrantes, onde são transmitidas as imagens das juízas Suzana Guimarães e Emanuelle Chiaradia, além da equipe de quatro servidores em uma sala de trabalho transmitida pelo servidor Lusanil Cruz. Abaixo constam mais 60 participantes e os ícones do aplicativo ao lado esquerdo e no lado superior.

Mylena Petrucelli

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

Esmagis-MT destaca garantia de direitos na Justiça Juvenil em nova edição do Explicando Direito

Published

1 hora ago

26 de junho de 2026

Da Redação

A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) disponibilizou nesta sexta-feira (26 de junho) mais uma edição do programa Explicando Direito, iniciativa que busca levar à sociedade temas jurídicos relevantes de forma clara e acessível. O novo episódio trata da garantia de direitos na Justiça Juvenil, um assunto essencial para compreender o papel do Poder Judiciário na proteção de adolescentes em conflito com a lei e na aplicação adequada das medidas socioeducativas.

Para abordar o tema, o programa recebe o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná Ruy Muggiati, que atualmente atua como coordenador adjunto do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ). Durante a entrevista, o magistrado contextualiza a atuação da Justiça Juvenil no Brasil e destaca sua inserção no Sistema de Garantias de Direitos previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

De acordo com Muggiati, o sistema socioeducativo tem como finalidade responsabilizar o adolescente autor de ato infracional de forma cuidadosa e com caráter pedagógico. Segundo ele, trata-se de uma responsabilização que busca proporcionar um caminho positivo, permitindo ao adolescente se integrar à sociedade com autonomia e responsabilidade. Ele ressalta que a abordagem deve considerar a condição de pessoa em desenvolvimento, garantindo intervenções proporcionais e com foco educativo.

O desembargador também destaca que os adolescentes devem ter assegurados direitos fundamentais desde o início do processo, como presunção de inocência, direito à defesa e ao convívio familiar, além de garantias específicas relacionadas à sua vulnerabilidade. “É necessário que a intervenção tenha um conteúdo cuidadoso, que não produza estigmas e contribua para que o adolescente supere essa fase e construa um projeto de vida saudável”, pontua.

Outro ponto abordado na entrevista são os desafios enfrentados pelo Poder Judiciário e pelo Conselho Nacional de Justiça na fiscalização das unidades socioeducativas, especialmente nos regimes de internação e semiliberdade. Muggiati enfatiza a importância de ambientes adequados, com condições de habitabilidade, acesso à educação, atividades culturais e formação profissional, capazes de promover desenvolvimento e oportunidades aos jovens.

Ao refletir sobre o objetivo das medidas socioeducativas, o magistrado reforça que o propósito central é a reinserção social. “A finalidade é permitir que a pessoa retorne à convivência social de forma harmônica, exercendo a liberdade com responsabilidade”, conclui, ao alertar ainda para os desafios contemporâneos, como a evasão escolar, a dificuldade de acesso ao trabalho e o risco de cooptação de adolescentes por organizações criminosas.

Clique neste link para assistir à íntegra do programa.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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