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Desembargadora Clarice Claudino e equipe apresentam ferramenta de gestão ClarIA aos demais gabinetes

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Foto horizontal que mostra uma sala de aula com diversas pessoas sentadas em carteiras e olhando para o telão, onde se projeta a imagem da desembargadora Clarice Claudino, que participou por videoconferência da apresentação da ferramenta ClarIA.Assessores de gabinetes de diversos desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) se reuniram nesta segunda-feira (20), na Escola dos Servidores do Poder Judiciário, para conhecer a ferramenta de gestão de gabinete desenvolvida e utilizada pela desembargadora Clarice Claudino da Silva e sua equipe, a ClarIA.

Trata-se de um framework com inteligência artificial criado para lidar com os desafios vivenciados diariamente em um gabinete judicial, como volume crescente de acervo processual, a triagem desses processos, a fragmentação das comunicações internas, o retorno de ações judiciais, dentre outros.
A desembargadora Clarice Claudino participou de forma on-line da reunião, agradecendo a todos os presentes pelo interesse em conhecer a ferramenta, destacando que ela surgiu com o propósito de servir e pensar a gestão de gabinete.
“A tecnologia por si só não transforma as instituições. O que realmente transforma é a capacidade das pessoas de aprender. A renovação e a inovação residem na nossa disposição, enquanto seres humanos, de abandonar os modelos que já não respondem às nossas demandas. Os desafios do gabinete são cada vez mais gigantescos, o que exige de nós resiliência”, disse.
A magistrada reforçou ainda que a ferramenta ClarIA surgiu para ser instrumento de fortalecimento da inteligência humana. “Sempre acreditamos que as atividades repetitivas, mecânicas e operacionais sejam realizadas pela máquina para que as pessoas se dediquem à atividade jurisdicional. Desenvolvida sob essa premissa, a ClarIA foi pensada para organizar conhecimentos, preservar a memória do gabinete, aumentar a segurança das informações e oferecer aos assessores melhores condições para exercerem suas atividades jurisdicionais. Ela não reduz o protagonismo humano, ela amplia a capacidade humana, pois abre tempo para pensar, dialogar e decidir”, enfatizou Clarice Claudino.
Um dos assessores do gabinete da desembargadora, Wellington Corrêa, explicou o que é a metodologia de trabalho ClarIA. “É um framework que comporta toda a parte de gestão do gabinete. Tem inteligência artificial, mas não para confeccionar o voto, e sim para auxiliar o assessor na confecção do voto. Então nós temos uma base de dados que são os processos julgados pela desembargadora, pela Primeira Câmara de Direito Privado, pela Sessão que ela participa. Com isso, a possibilidade da IA oscilar é quase zero porque nós trabalhamos com a nossa base de dados, o que facilita o trabalho do assessor”, afirma.
Conforme Wellington, a melhoria no fluxo de trabalho já é observada com a produtividade do gabinete, que aumentou em quase 140% em relação ao ano passado. Entre janeiro e junho de 2025, o gabinete produziu 1.190 processos julgados. No mesmo período deste ano, já com implantação da ferramenta, foram julgadas 2.837 ações.
Diante da possibilidade de outros gabinetes aderirem ao ClarIA, a chefe de gabinete do desembargador Jones Gattass, Viviane Lima, afirma que já utiliza a metodologia e obteve resultados interessantes. “Quando nós chegamos ao tribunal, a desembargadora Clarice gentilmente nos cedeu o sistema ClarIA e nós implementamos no gabinete. É um sistema de fácil manuseio, onde fica tudo armazenado ali, com segurança total, você pode acessar de onde estiver qualquer voto, comunicação com o desembargador, pode fazer toda a pauta de julgamento. É muito importante ter esse sistema de gestão. É um sistema muito produtivo e que será muito proveitoso para todos os gabinetes que se interessarem em utilizá-lo”, avalia.
Referência em transformação digital – O Tribunal de Justiça de Mato Grosso é destaque nacional na elaboração de inovações tecnológicas que impactam positivamente na prestação de serviços judiciais à sociedade.
Exemplo disso é a plataforma de inteligência artificial generativa LexIA, criada para auxiliar magistrados e servidores na triagem de processos e elaboração de minutas (sentenças, despachos e votos), eliminando tarefas repetitivas e agilizar o trabalho, sempre sob supervisão humana. O projeto Hanna, voltado ao juízo de admissibilidade de recursos, também desponta nesse cenário, funcionando como um filtro antes de o processo seguir para análise do mérito nos tribunais superiores.
Na primeira instância, o OmnIA é uma solução estratégica construída a partir de um amplo universo de dados institucionais, que reúne ferramentas de Business Intelligence (BI) e analytics relacionadas à cadeia produtiva do Judiciário mato-grossense.
“O ClarIA vem para somar com o Lexia, somar com as melhores IAs que existem no mercado e até mesmo com o PJe, porque a gente faz interação entre os sistemas”, comenta o assessor de gabinete Wellington Corrêa

Autor: Celly Silva

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TJMT organiza participação de magistrados nos eixos do Plano Pena Justa

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Pessoas reunidas ao redor de uma mesa de reunião clara. Uma mulher de cabelo curto escreve em um bloco e um homem de terno cinza e óculos aponta o braço para a direita. Na mesa, há copos, xícaras de café, notebooks e um projetor branco. Ao fundo, uma janela com persianas.O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (GMF/TJMT) realizou, na manhã desta terça-feira (21), uma reunião de alinhamento para apresentar aos magistrados a estrutura do Plano Pena Justa e definir a atuação do grupo nas Câmaras Temáticas responsáveis pela implementação da política pública no estado.
O encontro teve como objetivo organizar a participação dos juízes nas frentes de trabalho do Plano Pena Justa, iniciativa coordenada nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), visando a enfrentar as violações estruturais do sistema prisional brasileiro reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 347.
Durante a reunião, foi apresentada uma metodologia que organiza o plano a partir do chamado Ciclo Penal, dividindo as ações em quatro eixos estruturantes: Porta de entrada, Permanência, Porta de saída e Não repetição, este último de caráter transversal, voltado à governança, produção de dados e enfrentamento ao racismo institucional. A proposta facilita a compreensão das 141 medidas, 307 metas e 366 indicadores previstos no Plano Pena Justa.
O coordenador do GMF, juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, explicou que a nova organização permitirá integrar de forma mais eficiente o trabalho desenvolvido pelo Grupo de Monitoramento com as Câmaras Temáticas do Comitê Estadual de Políticas Penais.
“Precisamos trabalhar em equipe e sistematizar nossas ações. Cada magistrado terá uma atuação vinculada a um eixo do ciclo penal e à respectiva Câmara Temática. Nosso objetivo é registrar, acompanhar e fortalecer esse trabalho para que o GMF volte a ser uma referência nacional”, afirmou.
Segundo o magistrado, a proposta é que os juízes deixem de atuar apenas como participantes das câmaras e passem a exercer papel de liderança técnica na construção das políticas públicas.
“Queremos juízes participando das Câmaras Temáticas, impulsionando os trabalhos. É fundamental que cada magistrado estude sua área, dialogue com o Executivo e com a sociedade civil e conduza as discussões de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CNJ”, destacou.
Geraldo Fidelis também ressaltou a importância da documentação permanente das atividades desenvolvidas pelos magistrados, com reuniões periódicas, registros fotográficos e produção de relatórios, fortalecendo a governança e permitindo o acompanhamento dos resultados.
“Mais do que visitas às unidades prisionais, precisamos construir políticas públicas. As reuniões devem ser registradas, documentadas e compartilhadas. Esse trabalho coletivo é que dará sustentação à implementação do Plano Pena Justa em Mato Grosso”, enfatizou.
Organização pelo ciclo penal
Durante a apresentação, foi demonstrado que as Câmaras Temáticas acompanharão toda a jornada da pessoa no sistema penal.
Na Porta de entrada, estão concentradas ações relacionadas à regulação de vagas, alternativas penais e monitoração eletrônica, buscando reduzir o encarceramento desnecessário e controlar a ocupação das unidades prisionais.
O eixo da Permanência reúne temas como prevenção à tortura, cidadania no sistema prisional, saúde, segurança alimentar, habitabilidade e atenção às pessoas em situação de vulnerabilidade.
Já a Porta de saída concentra políticas de reintegração social e atendimento à pessoa egressa, enquanto o eixo de Não repetição reúne ações transversais voltadas ao fortalecimento da governança, produção de dados, justiça racial e cumprimento dos compromissos assumidos pelo Brasil perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
Também foi explicado que, em Mato Grosso, a atuação do GMF se integra ao Comitê Estadual de Políticas Penais, instância interinstitucional responsável por coordenar a implementação do Plano Pena Justa, cabendo aos magistrados levar ao debate a perspectiva do Poder Judiciário nas diferentes Câmaras Temáticas.
Trabalho articulado
Pessoas reunidas ao redor de uma mesa de reunião clara. Uma mulher de cabelo curto escreve em um bloco e um homem de terno cinza e óculos aponta o braço para a direita. Na mesa, há copos, xícaras de café, notebooks e um projetor branco. Ao fundo, telão com apresentaçãoO supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri destacou que o fortalecimento das políticas penais depende da atuação integrada entre o Poder Judiciário, Executivo e demais instituições parceiras, reforçando o compromisso do Tribunal de Justiça com a implementação efetiva do Plano Pena Justa em Mato Grosso.
Segundo o desembargador, o trabalho desenvolvido pelo GMF busca garantir que a atuação judicial vá além da fiscalização do sistema prisional, contribuindo também para a construção de políticas públicas capazes de enfrentar a superlotação, ampliar a ressocialização e reduzir a reincidência criminal.
Ao final da reunião, ficou definido que os magistrados passarão a atuar diretamente nas Câmaras Temáticas correspondentes às suas áreas de atribuição, participando das reuniões presenciais e virtuais e contribuindo para a elaboração, acompanhamento e monitoramento das ações previstas no Plano Pena Justa. A próxima reunião com os coordenadores das câmaras foi agendada para esta quinta-feira, quando serão apresentados os novos integrantes e iniciada a organização dos trabalhos.
O Plano Pena Justa articula ações entre o Judiciário, o Executivo e a sociedade civil para reduzir a superlotação, melhorar as condições de permanência nas unidades, ampliar as alternativas penais, fortalecer a atenção às pessoas egressas e prevenir a reincidência. Estruturado em quatro eixos, reúne 141 medidas, 307 metas e 366 indicadores, que acompanham toda a trajetória da pessoa no sistema penal, desde a entrada até a reintegração social.

Autor: Ana Assumpção

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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