Tribunal de Justiça de MT

Desembargadora Shelma Lombardi é homenageada na Defensoria Pública por atuação em prol das mulheres

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A desembargadora aposentada e ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), no biênio 1991-1993, Shelma Lombardi de Kato, recebeu uma moção da Comissão de Proteção e Defesa dos Direitos das Mulheres do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), pelo seu pioneirismo e atuação em prol da pauta feminina, em especial no combate à violência doméstica e familiar. A honraria foi deliberada em junho, durante o 1º Fórum Nacional das Defensorias Públicas para a Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Fonadem), ocorrido em Cuiabá.
 
A entrega da moção foi realizada nesta segunda-feira (26 de setembro), durante o Encontro em Defesa do Orçamento Mulher 2024, realizado na sede da Defensoria Pública do Estado (DPE-MT). A defensora-geral, Luziane Castro, a defensora pública Rosana Leite de Barros, que atua no Núcleo de Defesa da Mulher e a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, entregaram em mãos a placa simbólica para a desembargadora aposentada.
 
“Me lembro bem quando comecei a minha vida na carreira jurídica. A senhora sempre nos inspirou muito porque eu olhava para a senhora no átrio do Tribunal e pensava: a gente pode chegar lá também, a gente pode chegar longe! Então, por esse exemplo, desembargadora, e por toda a sua atuação, que sempre foi uma atuação muito firme, muito forte, isso realmente sempre nos motivou. E olha o exemplo da senhora se arrastando aqui no estado de Mato Grosso, quantas mulheres ocupando espaços de poder”, disse a defensora-geral, Luziane de Castro, citando a desembargadora Clarice Claudino como um desses exemplos de mulheres no poder, que foram inspiradas pela homenageada.
 
A presidente do TJMT, por sua vez, classificou a desembargadora Shelma Lombardi como uma fonte inesgotável de inspiração e revelou que tem a predecessora como uma mestra, com quem tem uma história de vida conectada. “A primeira comarca dela foi em Alto Garças, minha cidade natal. Eu ainda era uma adolescente, que aspirava seguir esse mesmo caminho, mas não chegamos a nos conhecer pessoalmente. Eu só reverenciava a figura dela à distância. E quando vim para a faculdade de Direito na UFMT, eis que aí sim o encontro aconteceu e ela foi minha professora de Direito Civil em todos os semestres e a nossa paraninfa de turma. Então por isso eu digo que a nossa história se conecta em muitos momentos da vida”, contou.
 
Clarice Claudino relatou ainda que, ao ingressar na magistratura, foi abraçada pela desembargadora, por quem afirma sentir imensa gratidão. “Suspendi o que estava fazendo para vir assistir essa homenagem mais que justa à senhora, que saiu de um fórum nacional. Esse registro é muito importante para nós, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que continuamos tendo na senhora o nosso ícone, a nossa inspiração, aquela que abriu os nossos caminhos para que hoje nós pudéssemos ter 10 mulheres. E 10 mulheres fortes e conscientes. Cada uma de nós tem um pouquinho dos seus dons, que juntos estão nessa única pessoa aqui. Mas nós fazemos muito esforço para fazer jus à sua história, à sua trajetória no Poder Judiciário do nosso estado”, declarou.
 
Quem também rendeu homenagens à desembargadora Shelma foi a defensora pública Rosana Leite de Barros, atuante na defesa dos direitos das mulheres, que lembrou a atuação da magistrada na instalação da primeira vara com competência híbrida (cível e criminal) para julgar casos de violência contra a mulher. “Nós sabemos que Mato Grosso foi o primeiro estado a aplicar a Lei Maria da Penha por conta da senhora, por conta do seu trabalho, por conta do Provimento 18/2006, que eu sei que saiu das mãos da senhora. E hoje, se nós temos uma aplicação integral da Lei Maria da Penha, é por conta da senhora. No Brasil inteiro, Mato Grosso ainda é o único estado que aplica o artigo 14. Nós gostaríamos que todos os estados aplicassem o artigo 14 da Lei Maria da Penha. Infelizmente não é a realidade. Mas nesse Fórum Nacional, a senhora foi reconhecida por todas as defensorias públicas do Brasil por tudo o que a senhora fez por nós”, disse a defensora, emocionada.
 
A homenageada recordou que sentiu o machismo estrutural no âmbito profissional, que conseguiu vencer graças a sua luta pessoal e de outras mulheres. “Nesse compasso da lida diuturna, eu tive a oportunidade de conhecer mulheres extraordinárias no Poder Judiciário, no Ministério Público e na Defensoria Pública, que é a nossa irmãzinha caçula. Na ordem história dessas instituições, a Defensoria Pública surgiu como uma conquista constitucional, conquista legal e resultou em benefício de todos, de toda a sociedade. Eu só tenho a agradecer a todos os senhores, responsáveis pela garantia dos direitos humanos, especificamente dos direitos humanos das mulheres e das crianças. Muito obrigada a todos”, declarou.
 
Luta ainda não terminou – A desembargadora Shelma Lombardi ainda ressaltou a importância da mobilização das mulheres na busca por igualdade de direitos. “Na realidade, a luta das mulheres ainda não terminou. Ao longo da História, é só conferir. Não há no mundo inteiro a verdadeira igualdade. Nos Estados Unidos, que são um país pioneiro na democracia, exemplo mundial das garantias constitucionais, surgiu o primeiro movimento em defesa do direito à igualdade pelas mulheres. Veja, se não houvesse fome de justiça, não haveria o problema e nem a necessidade de procurar o alimento, que á a justiça, a igualdade, um princípio constitucional, independentemente de sexo, raça, religião, credo ou qualquer diferença que seja. Então, toda luta histórica tem que ser vencida, mas não tem fim. Estamos ainda no combate e vocês que são novas ainda têm muito a combater”, exortou.
 
Pioneirismo – Durante o evento, foi destacado o histórico que justifica a homenagem à desembargadora Shelma Lombardi de Kato. Em 1969, ela foi a primeira mulher a passar e ser nomeada em concurso para juiz em Mato Grosso. Ascendeu ao cargo de desembargadora em 1991, pelo critério de merecimento. Durante 14 anos, Shelma foi a única representante feminina na magistratura estadual. Foi a primeira a pleitear e assumir o mais alto cargo na administração da Justiça estadual, tendo presidido o Tribunal de Justiça de Mato Grosso na gestão 1991 a 1993.
 
A magistrada teve forte atuação nas causas ligadas ao combate à violência contra a mulher, coordenando os trabalhos de implantação das primeiras Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher em Mato Grosso. Shelma Lombardi de Kato se aposentou em 2 de abril de 2009.
 
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#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Desembargadoras Clarice Claudino e Shelma Lombardi e as defensoras públicas Luziane Castro e Rosana Leite de Barros posam para foto, sorrindo e segurando a placa de homenagem à Shelma Lombardi. Foto 2: Desembargadora Clarice Claudino fala ao microfone olhando para a desembargadora Shelma e segurando em seu ombro. A homenageada olha para a sucessora. Ao lado delas, estão a defensora-geral Luziane Castro e a defensora pública Rosana Leite de Barros, que está segurando a placa de homenagem. Foto 3: Desembargadora Shelma Lombardi concede entrevista à TV.Jus. Ela é uma senhora de traços orientais, cabelos brancos, lisos e curtos, usando camisa azul celeste e óculos de grau.
 
Celly Silva/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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50ª edição do Por Dentro da Magistratura já está disponível com entrevista do juiz Bruno Marques

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Anúncio do 50º episódio de Cinquenta edições depois de abrir espaço para as histórias de magistrados e magistradas de Mato Grosso, o programa Por Dentro da Magistratura celebra um marco especial. O convidado da edição comemorativa é o juiz Bruno D’Oliveira Marques, que relembra sua trajetória pessoal e profissional, desde o sonho de infância de ingressar na magistratura até os desafios e conquistas da carreira.

Produzido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), em parceria com a Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o programa chega à 50ª edição reafirmando o propósito de aproximar a sociedade do trabalho desenvolvido pelo Poder Judiciário.

Magistrado com ampla experiência na jurisdição e na gestão judiciária, Bruno D’Oliveira Marques atua atualmente como juiz coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos da Fazenda Pública, juiz auxiliar da Ouvidoria do TJMT e juiz auxiliar do Comitê Interinstitucional de Defesa do Patrimônio Público.

Sua trajetória acadêmica também é destaque. Ele é doutorando em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (FADISP), mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), possui pós-graduações em Direito Público e Jurisdição Civil, é formador da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e integra o corpo docente da Esmagis-MT.

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Sonho de infância

“Eu tive desde muito pequeno esse sonho de ser magistrado, desde antes de entrar para a faculdade de Direito. Esse sonho de poder ser magistrado, de ter uma estabilidade financeira e de poder servir à sociedade. É isso que me motivou e eu acho que isso facilitou também a minha caminhada por ter essa clareza de onde queria chegar desde muito cedo”, afirma.

Natural de Cuiabá, Bruno Marques relembra sua trajetória no Poder Judiciário, iniciada em 2001 como estagiário voluntário. Posteriormente, atuou como assessor de desembargador e, em 2004, ingressou na magistratura. Ao longo da carreira, exerceu a judicatura em comarcas como Nova Xavantina, Lucas do Rio Verde e Barra do Garças, acumulando experiências que contribuíram para sua formação profissional e pessoal antes de chegar à Capital.

A entrevista também aborda os desafios enfrentados na magistratura, a atuação na área criminal e na execução penal, além de reflexões sobre a importância da formação continuada. Segundo o magistrado, o aperfeiçoamento constante é indispensável para acompanhar as transformações da sociedade e oferecer uma prestação jurisdicional cada vez mais qualificada.

Outro tema em destaque é o trabalho desenvolvido no Centro Judiciário de Solução de Conflitos da Fazenda Pública (Cejusc), onde são incentivadas soluções consensuais em demandas envolvendo a administração pública, contribuindo para a eficiência do sistema de justiça e para o atendimento dos interesses da sociedade.

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Durante a entrevista, ele também fala sobre sua atuação como juiz auxiliar da Ouvidoria do TJMT. Segundo ele, ela desempenha papel fundamental como canal de diálogo entre a sociedade e o Poder Judiciário, recebendo reclamações, sugestões, elogios e denúncias para auxiliar a administração na identificação de demandas e no aperfeiçoamento dos serviços prestados à população.

Outro tema abordado é a promoção da integridade e da boa governança nas instituições públicas. Bruno Marques ressalta a importância de consolidar uma cultura institucional baseada na ética, na transparência e na responsabilidade. Para ele, iniciativas como a criação de códigos de conduta, diretrizes de integridade e mecanismos de monitoramento contribuem para fortalecer a confiança da sociedade e garantir que os princípios da administração pública sejam efetivamente aplicados no cotidiano das instituições.

A conversa passa ainda por sua atuação na Justiça Eleitoral, onde foi juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), diretor da Escola Judiciária Eleitoral e juiz auxiliar da Presidência.

Clique aqui para assistir à íntegra do programa.

https://www.youtube.com/watch?v=FRZe1i4F_yU

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Lígia Saito

Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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