Tribunal de Justiça de MT

Desembargadores participam do II Congresso Integrado das Justiças Estadual e Trabalhista

Publicado em

A desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves e o desembargador Rodrigo Curvo, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, participaram como debatedores em duas palestras realizadas no II Congresso Integrado das Justiças Estadual e Trabalhista de Mato Grosso, na terça-feira (8 de outubro), na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT 23).
 
Supervisora do Núcleo de Cooperação Judiciária do TJMT, a desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves foi debatedora da palestra “Cooperação Judiciária: Compartilhamento e Divisão de Competências”, em que o procurador da República no Rio de Janeiro, Antonio do Passo Cabral, abordou questões como a modificação na figura do juiz natural e no sistema jurídico, que se abriu para novas possibilidades em nome da eficiência na prestação de serviços à sociedade.
 
“Estou muito honrada em participar deste evento, onde os Judiciários estadual e federal, no caso o TRT, trouxeram a questão da cooperação judiciária, que é um tema muito em voga e revolucionário para o sistema judicial. Nós temos como palestrante o procurador de justiça do Rio, Antonio Passo Cabral, que é expert no assunto e já tratava da matéria antes mesmo dela ser institucionalizada no nosso Código do Processo Civil de 2015. É muito importante acima de tudo a conscientização. É quase instintivo no ser humano cooperar, é algo que a gente fazia de uma forma aleatória, mas hoje sabemos que é um instrumento muito forte, que devemos saber usá-lo e, assim, fazer com que a Justiça se aproxime e que todos se deem as mãos no verdadeiro sentido de cooperação para alcançar o objetivo comum de todos nós, que é a satisfação de nossos cidadãos e distribuir a verdadeira paz social”, afirmou.
 
A magistrada classificou o próprio evento como um exemplo de cooperação judiciária e se disse otimista em relação às possibilidades que este ramo abre para o Poder Judiciário. “Vejo com muita esperança a atuação da cooperação interinstitucional, essa interligação entre Justiça estadual, federal, trabalhista, eleitoral. Há pouco tempo, firmamos uma cooperação com a Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso e conseguimos reduzir muito as demandas das execuções fiscais, firmamos cooperação com a Seguradora Líder na questão dos DPVATs resultantes dos acidentes de trabalho. Agora estamos praticamente firmando uma cooperação com a Justiça do Trabalho para que os juízes do trabalho possam expedir uma certidão padronizada sobre os créditos e isso ser encaminhado para a Vara de Recuperação Judicial para que seja mais célere e mais compreensível o ato a ser executado. Então eu tenho uma visão muito otimista do que é a cooperação”, asseverou Antônia Siqueira.
 
Agenda 2030 no Poder Judiciário – A questão climática também esteve na pauta do Congresso Integrado, na palestra “Exemplo de concretização da Agenda 2030 pelo Poder Judiciário: Enfrentamento às Mudanças Climáticas (ODS 13)”, ministrada pela juíza do TRF 4, Rafaela Santos Martins da Rosa, e que teve dentre os debatedores o desembargador Roberto Curvo.
 
“A questão das mudanças climáticas está numa agenda prioritária mundial, representando um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. Então é um tema dos mais importantes atualmente e é importante que o Judiciário, em todas as suas esferas, seja estadual, federal ou trabalhista, se debruce sobre o tema buscando encontrar mecanismos de atuação relacionados a esse tema, não só na esfera de julgamento de processos, como também na gestão do Poder propriamente dito”, disse o magistrado.
 
Coordenador do Núcleo de Sustentabilidade do TJMT, Rodrigo Curvo divulgou algumas das ações da instituição nesse aspecto. “No âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso, há essa preocupação. Temos o Núcleo de Sustentabilidade implantado há muitos anos e uma das agendas é exatamente a questão das mudanças climáticas. Há uma série de medidas que buscamos adotar internamente e temos também ações de conscientização ambiental, a exemplo do programa de plantio de árvores no ambiente urbano, que é o programa Verde Novo, de modo a despertar, sobretudo nas crianças, mas na população em geral, essa conscientização pública pela preservação do meio ambiente”.
 
Durante o debate, o desembargador Rodrigo Curvo ainda levantou reflexões sobre, por exemplo, as licitações sustentáveis e a necessidade dos julgamentos de processos que envolvem a questão climática levarem em conta aspectos dos direitos humanos, principalmente em relação às pessoas mais vulneráveis. “Alguém tem dúvida que as emergências climáticas afetam de maneira desproporcional os mais vulneráveis? Acho que ninguém tem dúvida. Quando a gente vê um evento extremo como o que aconteceu no Rio Grande do Sul, todos foram afetados, mas os mais afetados foram as pessoas em situação de rua, a população mais carente. Nesse sentido, é um ponto de reflexão que fica de que forma nós poderíamos responder às demandas que se apresentam quanto a isso para assegurar essa justiça social quando no julgamento e atuação em litígios climáticos, tendo em vista essa vulnerabilidade acentuada”, pontuou.
 
O II Congresso Integrado das Justiças Estadual e Trabalhista ocorreu entre os dias 7 e 8 de outubro, resultado de uma parceria entre a Escola Superior da Magistratura, (Esmagis) e Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho, 23ª Região (EJUD 23ª), que se uniram para transmitir conhecimento através de palestras e rodas de debates, mediados por magistrados sobre assuntos relevantes para esfera da justiça estadual e trabalhista.
 
Ao longo da programação, o juiz Antonio Veloso Peleja Júnior participou do Congresso como palestrante sobre assédio eleitoral, tendo como debatedores o juiz Edson Dias Reis e a desembargadora do TRT 23, Eleonora Lacerda. No painel sobre Direito Coletivo Estrutural, a juíza Adriana Sant’Anna Coningham atuou como debatedora.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Foto em plano aberto que mostra a desembargadora Antônia Siqueira, o procurador da República Antonio do Passo Cabral e o juiz do trabalho Ivan José Tessaro sentados em poltronas, no Plenário do TRT 23. A desembargadora fala ao microfone. Ela é uma senhora de pele clara, cabelos castanhos presos, olhos castanhos, usando calça, sandália e camisa em tons sépia de bege. Foto 2: Foto colorida que mostra o desembargador Rodrigo Curvo sentado em uma poltrona e falando ao microfone no Plenário do TRT 23. Ele é um homem branco, alto, de cabelos e olhos escuros, usando camisa clara, gravata cinza clara, terno azul escuro. Atrás dele há um telão com a logo do evento, nas cores azul e amarelo.
 
Celly Silva/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação do TJMT 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Leia Também:  Magistrados e servidores concluem primeiro módulo do "Curso de Formação de Formadores"

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

Tribunal de Justiça de MT

Ouvidoria Cidadã aproxima Judiciário da população em Tangará da Serra

Published

on

Foto horizontal que mostra várias pessoas sentadas em círculo e na plateia do auditório da OAB Tangará da Serra. Em pé, estão o desembargador Rodrigo Curvo e a advogada presidente daquela subseção da OAB. O local tem paredes azul marinho com o logotipo da OAB em metal prateado na parede ao fundo. A escuta das demandas da população e o fortalecimento dos canais de participação social marcaram a passagem do projeto Ouvidoria Cidadã por Tangará da Serra, nesta segunda-feira (15).

A iniciativa da Ouvidoria do Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) incluiu visitas institucionais e reuniões com representantes do Poder Executivo municipal, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), magistrados e servidores do Fórum de Tangará da Serra.

A agenda foi conduzida pelo ouvidor-geral do PJMT, desembargador Rodrigo Curvo; acompanhado pelo juiz auxiliar da Ouvidoria, Bruno D’Oliveira Marques; e pela diretora do Departamento da Ouvidoria, Larissa Shimoya.

O projeto busca ampliar o conhecimento sobre os serviços oferecidos pela Ouvidoria, responsável por receber sugestões, elogios, reclamações, denúncias e pedidos de informação, além de atuar como canal de interlocução entre o cidadão e o Poder Judiciário.

Escuta qualificada

O ouvidor-geral avaliou positivamente a passagem do projeto pela comarca e destacou que a aproximação presencial fortalece a atuação da Ouvidoria como instrumento de aperfeiçoamento dos serviços judiciais. “O balanço é extremamente positivo. Apresentamos o trabalho da Ouvidoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, seus canais de acesso, e aproximamos de forma estratégica a atuação desse órgão autônomo e independente da administração do Poder Judiciário de Mato Grosso. Quando nos aproximamos da população e dos atores do sistema de Justiça, contribuímos para o aprimoramento dos serviços prestados pelo Judiciário”, afirmou.

Conforme o desembargador, embora muitas das demandas já cheguem à Ouvidoria pelos canais tradicionais, o contato direto com magistrados, servidores e advogados permite uma escuta mais qualificada. “Percebemos que as pessoas se sentem mais à vontade para apresentar questões pontuais e também demandas sistêmicas. Em Tangará da Serra, ouvimos preocupações relacionadas à vida funcional de servidores e ao golpe do falso advogado, tema que tem mobilizado a advocacia. Essa aproximação facilita o diálogo e fortalece a confiança da sociedade nos canais da Ouvidoria”, ressaltou.

Leia Também:  Gestão de pessoas e de processos é tema de capacitação para novos magistrados

Foto horizontal que mostra o prefeito de Tangará da Serra, o desembargador Rodrigo Curvo e o juiz Bruno D'Oliveira sentados em volta de uma mesa de reunião. O prefeito está na cabeceira sorrindo e gesticulando.Diálogo com instituições e advocacia

O prefeito de Tangará da Serra, Vander Alberto Masson, falou sobre a importância da iniciativa para fortalecer os canais de comunicação entre as instituições e a população. Para ele, a presença da Ouvidoria na comarca amplia o acesso dos cidadãos aos serviços do Judiciário e contribui para uma gestão pública mais transparente e participativa.

“É uma iniciativa que aproxima as instituições da população, dá mais publicidade aos serviços oferecidos e cria um espaço aberto para que o cidadão possa apresentar suas demandas. Esses canais são fundamentais para identificar necessidades, corrigir eventuais falhas e buscar soluções que contribuam para uma sociedade mais justa e humana”, afirmou o prefeito.

A presidente da 10ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Tangará da Serra, Vanessa Fachini, ressaltou que a visita também contribuiu para esclarecer o papel da Ouvidoria junto à advocacia. “Essa iniciativa da Ouvidoria de vir ao encontro da advocacia é muito positiva. Além de permitir que a classe entenda melhor a função do órgão dentro do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, já que muitas vezes há confusão com a Corregedoria ou a Auditoria, ficou claro que a Ouvidoria funciona como uma porta de entrada para as nossas demandas, realizando os encaminhamentos necessários mesmo quando o assunto não é de sua competência direta”, afirmou a advogada.

Leia Também:  Justiça Comunitária do TJMT soma mais de 75 mil procedimentos com ações itinerantes em 2025

Foto horizontal em plano aberto que mostra cerca de 50 pessoas posando para a foto, no plenário do júri do Fórum de Tangará da Serra. Ao centro está o desembargador Rodrigo Curvo e magistrados. As outras pessoas são servidores da comarca.Servidores e magistrados participam de encontro

A programação também incluiu um encontro com magistrados e servidores do Fórum de Tangará da Serra. Para o juiz diretor do Fórum, Diego Hartmann, a atividade foi importante para esclarecer o papel da Ouvidoria dentro da estrutura do Judiciário.

“Muitas vezes, quem está nas comarcas enxerga a Ouvidoria apenas como um canal para recebimento de reclamações, quando, na verdade, ela também é um importante instrumento de parceria e escuta, tanto da população quanto do público interno. Os esclarecimentos apresentados ajudaram a desmistificar a atuação do órgão e foram muito bem recebidos pelos servidores”, afirmou.

Projeto segue para Diamantino

A visita a Tangará da Serra integra o projeto Ouvidoria Cidadã, que já passou pelas comarcas de Rondonópolis, Jaciara, Primavera do Leste e Barra do Garças, ampliando a divulgação dos canais da Ouvidoria e incentivando a participação dos cidadãos no aprimoramento dos serviços judiciais.

Nesta terça-feira (16), a equipe do projeto Ouvidoria Cidadã cumpre agenda na Comarca de Diamantino (183 quilômetros de Cuiabá).

Autor: Marcia Marafon

Fotografo: Anderson Borges

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

GRANDE CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

ENTRETENIMENTO

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA