Tribunal de Justiça de MT

Desembargadores participam do II Congresso Integrado das Justiças Estadual e Trabalhista

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A desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves e o desembargador Rodrigo Curvo, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, participaram como debatedores em duas palestras realizadas no II Congresso Integrado das Justiças Estadual e Trabalhista de Mato Grosso, na terça-feira (8 de outubro), na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT 23).
 
Supervisora do Núcleo de Cooperação Judiciária do TJMT, a desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves foi debatedora da palestra “Cooperação Judiciária: Compartilhamento e Divisão de Competências”, em que o procurador da República no Rio de Janeiro, Antonio do Passo Cabral, abordou questões como a modificação na figura do juiz natural e no sistema jurídico, que se abriu para novas possibilidades em nome da eficiência na prestação de serviços à sociedade.
 
“Estou muito honrada em participar deste evento, onde os Judiciários estadual e federal, no caso o TRT, trouxeram a questão da cooperação judiciária, que é um tema muito em voga e revolucionário para o sistema judicial. Nós temos como palestrante o procurador de justiça do Rio, Antonio Passo Cabral, que é expert no assunto e já tratava da matéria antes mesmo dela ser institucionalizada no nosso Código do Processo Civil de 2015. É muito importante acima de tudo a conscientização. É quase instintivo no ser humano cooperar, é algo que a gente fazia de uma forma aleatória, mas hoje sabemos que é um instrumento muito forte, que devemos saber usá-lo e, assim, fazer com que a Justiça se aproxime e que todos se deem as mãos no verdadeiro sentido de cooperação para alcançar o objetivo comum de todos nós, que é a satisfação de nossos cidadãos e distribuir a verdadeira paz social”, afirmou.
 
A magistrada classificou o próprio evento como um exemplo de cooperação judiciária e se disse otimista em relação às possibilidades que este ramo abre para o Poder Judiciário. “Vejo com muita esperança a atuação da cooperação interinstitucional, essa interligação entre Justiça estadual, federal, trabalhista, eleitoral. Há pouco tempo, firmamos uma cooperação com a Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso e conseguimos reduzir muito as demandas das execuções fiscais, firmamos cooperação com a Seguradora Líder na questão dos DPVATs resultantes dos acidentes de trabalho. Agora estamos praticamente firmando uma cooperação com a Justiça do Trabalho para que os juízes do trabalho possam expedir uma certidão padronizada sobre os créditos e isso ser encaminhado para a Vara de Recuperação Judicial para que seja mais célere e mais compreensível o ato a ser executado. Então eu tenho uma visão muito otimista do que é a cooperação”, asseverou Antônia Siqueira.
 
Agenda 2030 no Poder Judiciário – A questão climática também esteve na pauta do Congresso Integrado, na palestra “Exemplo de concretização da Agenda 2030 pelo Poder Judiciário: Enfrentamento às Mudanças Climáticas (ODS 13)”, ministrada pela juíza do TRF 4, Rafaela Santos Martins da Rosa, e que teve dentre os debatedores o desembargador Roberto Curvo.
 
“A questão das mudanças climáticas está numa agenda prioritária mundial, representando um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. Então é um tema dos mais importantes atualmente e é importante que o Judiciário, em todas as suas esferas, seja estadual, federal ou trabalhista, se debruce sobre o tema buscando encontrar mecanismos de atuação relacionados a esse tema, não só na esfera de julgamento de processos, como também na gestão do Poder propriamente dito”, disse o magistrado.
 
Coordenador do Núcleo de Sustentabilidade do TJMT, Rodrigo Curvo divulgou algumas das ações da instituição nesse aspecto. “No âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso, há essa preocupação. Temos o Núcleo de Sustentabilidade implantado há muitos anos e uma das agendas é exatamente a questão das mudanças climáticas. Há uma série de medidas que buscamos adotar internamente e temos também ações de conscientização ambiental, a exemplo do programa de plantio de árvores no ambiente urbano, que é o programa Verde Novo, de modo a despertar, sobretudo nas crianças, mas na população em geral, essa conscientização pública pela preservação do meio ambiente”.
 
Durante o debate, o desembargador Rodrigo Curvo ainda levantou reflexões sobre, por exemplo, as licitações sustentáveis e a necessidade dos julgamentos de processos que envolvem a questão climática levarem em conta aspectos dos direitos humanos, principalmente em relação às pessoas mais vulneráveis. “Alguém tem dúvida que as emergências climáticas afetam de maneira desproporcional os mais vulneráveis? Acho que ninguém tem dúvida. Quando a gente vê um evento extremo como o que aconteceu no Rio Grande do Sul, todos foram afetados, mas os mais afetados foram as pessoas em situação de rua, a população mais carente. Nesse sentido, é um ponto de reflexão que fica de que forma nós poderíamos responder às demandas que se apresentam quanto a isso para assegurar essa justiça social quando no julgamento e atuação em litígios climáticos, tendo em vista essa vulnerabilidade acentuada”, pontuou.
 
O II Congresso Integrado das Justiças Estadual e Trabalhista ocorreu entre os dias 7 e 8 de outubro, resultado de uma parceria entre a Escola Superior da Magistratura, (Esmagis) e Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho, 23ª Região (EJUD 23ª), que se uniram para transmitir conhecimento através de palestras e rodas de debates, mediados por magistrados sobre assuntos relevantes para esfera da justiça estadual e trabalhista.
 
Ao longo da programação, o juiz Antonio Veloso Peleja Júnior participou do Congresso como palestrante sobre assédio eleitoral, tendo como debatedores o juiz Edson Dias Reis e a desembargadora do TRT 23, Eleonora Lacerda. No painel sobre Direito Coletivo Estrutural, a juíza Adriana Sant’Anna Coningham atuou como debatedora.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Foto em plano aberto que mostra a desembargadora Antônia Siqueira, o procurador da República Antonio do Passo Cabral e o juiz do trabalho Ivan José Tessaro sentados em poltronas, no Plenário do TRT 23. A desembargadora fala ao microfone. Ela é uma senhora de pele clara, cabelos castanhos presos, olhos castanhos, usando calça, sandália e camisa em tons sépia de bege. Foto 2: Foto colorida que mostra o desembargador Rodrigo Curvo sentado em uma poltrona e falando ao microfone no Plenário do TRT 23. Ele é um homem branco, alto, de cabelos e olhos escuros, usando camisa clara, gravata cinza clara, terno azul escuro. Atrás dele há um telão com a logo do evento, nas cores azul e amarelo.
 
Celly Silva/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação do TJMT 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

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Grupo de pessoas em pé no plenário de uma câmara municipal segura placas vermelhas em formato de coração. Ao fundo, pare de madeira com a inscrição Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.

Plenário da Câmara Municipal com diversas mulheres assistindo a uma palestra. O palestrante está em pé na frente, e uma tela projeta conteúdo ao lado direito.Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.

“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.

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Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.

“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.

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Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.

Canais de denúncia:

180 – Todo território nacional

181 – Estado de Mato Grosso

197 – Polícia Civil

190 – Polícia Militar

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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