Tribunal de Justiça de MT

Dia do Advogado e do Magistrado: profissões essenciais ao estado democrático de direito

Publicado em

10 de agosto de 2023

por

Da Redação

Nesta sexta-feira (11/08), comemora-se o Dia do Advogado e o Dia do Magistrado no Brasil. A data é celebrada desde 1827, quando o imperador Dom Pedro I inaugurou a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, e a Faculdade de Direito de Olinda. Esse contexto histórico traduz a importância dessas profissões, pois os cursos jurídicos foram criados cinco anos depois da independência do Brasil e três anos após a promulgação da primeira Constituição brasileira, ou seja, esses profissionais compõem a fundação não só do sistema jurídico brasileiro, mas da nossa própria nação. “No contexto histórico, as grandes transformações do Brasil político, integralista e mesmo de movimentos sociais começaram pelos bacharéis em Direito, desde 1827, quando foram instalados os dois primeiros cursos de Direito”, afirma a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva.

Depois de 164 anos, quando promulgada a atual Constituição Federal, é enaltecido o papel do advogado para a sociedade, no artigo 133, que diz: “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”, o que é lembrado pela presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso. “O advogado e a advogada exercem na sociedade um papel fundamental na pacificação social. O advogado é aquele que é o responsável por falar em nome de terceiro, por representar aquele cidadão, aquela cidadã que não pode por si requerer os direitos que entende que devem ser garantidos. Então, no primeiro momento, o advogado é essencial na administração da justiça. E quem diz isso é a nossa própria Constituição Federal”.

Fernando Roberto Souza Santos, advogado e professor universitário, reforça a importância da classe para a manutenção da democracia. “De fato, a consolidação e a efetivação de um regime democrático só se dá por meio dessa figura fundamental, que são os advogados e advogadas. Falo isso principalmente tendo em vista um país com as características do Brasil, com a história que nós temos uma história basicamente de mais regime de exceção, em que passamos mais tempo, durante a República, em regimes que nos negaram direitos do que efetivamente exercitando a democracia”.

Na mesma linha de pensamento está o advogado Fabiano Rabaneda: “A relação entre advogado e o Judiciário é de extrema importância para a pacificação social em um sistema jurídico democrático. Os advogados desempenham um papel crucial na busca pela justiça e na garantia dos direitos dos cidadãos, contribuindo para a resolução pacífica de conflitos e para o equilíbrio do sistema judicial como um todo”, diz.

Pacificação social – Em tempos em que mais do que julgar processos, o Poder Judiciário tem buscado a pacificação social, a presidente Clarice Claudino reflete que, olhando para todo o contexto histórico do Brasil e da influência dos operadores do Direito nesse cenário, “ao trazer para a realidade atual, temos a nítida e exata dimensão do quão importante é essa mudança cultural na pacificação social, trazendo para o dia-a-dia a concepção dos métodos da Justiça Restaurativa”.

A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, enfatiza que todos os atores do sistema de justiça têm a responsabilidade de entregar aos cidadãos as respostas que buscam para suas demandas e que a Justiça Restaurativa é mais uma forma de prestar esse serviço. “Nós temos hoje a Justiça Restaurativa trazendo inovações, trazendo novas formas de soluções de conflito, o menos gravoso para todas as partes e esse trabalho em conjunto, com o objetivo único de entregar a prestação jurisdicional de forma segura e célere é, sem dúvida nenhuma, uma grande responsabilidade”, avalia.

O advogado Fernando Roberto Souza Santos reforça a necessidade da junção dos atores do sistema de justiça no atendimento às demandas da sociedade. “Para além da pacificação social, para a manutenção, fortalecimento e ampliação da democracia, no sentido de tudo aquilo que está como programa na Constituição, tudo aquilo que ainda se tem de luta (que ainda é muita coisa) para a sociedade brasileira, para a implementação de políticas públicas que favoreçam o desenvolvimento social no Brasil, eu entendo que essa relação cada vez mais se torna importante. Não há que se falar em pacificação social, em desenvolvimento social, em crescimento econômico, em atendimento às demandas sociais e melhorias para a população sem um papel de parceria entre advogados, advogadas e Poder Judiciário”, assevera.

Nova geração de magistrados e magistradas – Empossada juntamente com outros 24 juízes e juízas no final de julho, a juíza substituta Tatiana Batista afirma que nada define melhor a figura do juiz como a frase que ela viu em um filme: “Com grandes poderes, vem grandes responsabilidades”. “Este vai ser meu primeiro 11 de agosto como magistrada. Não sei se a ficha já caiu, mas é uma alegria e, ao mesmo tempo, o senso de responsabilidade, o senso de dever com a vida da população mato-grossense. Então você passa a olhar as pessoas cada vez mais com esse olhar de responsabilidade e de empatia”, afirma.

Para o juiz substituto Luiz Guilherme Carvalho Guimarães, que apesar de ter tomado posse em Mato Grosso há menos de um mês, já foi juiz no Pará durante um ano, o atrativo maior da carreira é a entrega de justiça aos cidadãos. “Dentro da área jurídica, há muitas carreiras que são importantes e tentadoras. A atuação do juiz talvez seja uma atuação mais direta nessa questão de você de fato administrar a justiça e ter um poder e uma responsabilidade muito grande de fazer a justiça acontecer. Então essa realidade, essa possibilidade é algo que atrai não só a mim, mas a grande maioria dos meus colegas”, afirma.

Homenagens:

Assista ao vídeo com homenagem aos magistrados

Assista ao vídeo com homenagem aos advogados

#Paratodosverem

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Presidente Clarice Claudino enquanto profere discurso, em pé em seu gabinete. Ela é uma senhora branca, de olhos claros, cabelos loiros, curtos e lisos, usando calça na cor mostarda, camisa de manga comprida na cor vinho e colar de pérolas dom pingente; Foto 2: Presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso em pé em seu gabinete. Ela é uma mulher branca, de olhos e cabelos castanhos, usando blusa na cor púrpura, colar, brincos e pulseiras.

Celly Silva/ Fotos: Alair Ribeiro/Ednilson Aguiar/Arquivo Pessoal

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

TJMT fortalece inclusão com divulgação de datas sobre acessibilidade e direitos PCD

Published

41 minutos ago

29 de abril de 2026

Da Redação

Com o propósito de ampliar o debate público e fortalecer a cultura da inclusão, a Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) passa a divulgar, nos canais oficiais da instituição, datas alusivas à acessibilidade e aos direitos das pessoas com deficiência, valorizando temas essenciais para a construção de uma sociedade mais justa, acolhedora e igualitária.

A iniciativa está alinhada ao compromisso institucional do TJMT de fomentar o diálogo permanente sobre acessibilidade, inclusão e respeito à diversidade humana, contribuindo para a disseminação de informações e para a superação de preconceitos ainda existentes.

Presidida pela desembargadora e vice-presidente do TJMT, Nilza Maria Pôssas de Carvalho, a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão atua de forma estratégica e contínua para assegurar que todas as pessoas tenham acesso pleno, autônomo e igualitário aos serviços da Justiça.

A juíza auxiliar da Vice-Presidência, Alethea Assunção Santos, explica que a Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário tem a atribuição de assessorar o planejamento, a implementação e o monitoramento de ações destinadas a assegurar a acessibilidade física, arquitetônica, comunicacional e atitudinal. Também atua na sensibilização e capacitação de magistrados e servidores para o atendimento adequado às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

“O objetivo é que essas datas sirvam como momentos de reflexão e sensibilização sobre os direitos das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, contribuindo para a garantia de sua efetiva inclusão e para a construção de uma cidadania ativa”, destacou.

Reforço

A Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de Mato Grosso lançou sua página no portal do TJMT durante o evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência”, realizado nos dias 15 e 16 de abril. Os públicos interno e externo ao Tribunal de Justiça podem acessar o endereço acessibilidade.tjmt.jus.br e conferir todas as ações da Comissão, bem como entrar em contato com seus membros.

“O portal da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário apresenta as iniciativas, ações, capacitações, os projetos da Comissão e também é um repositório de atos normativos, de leis e das notícias relativas às ações. Então é uma forma de difundir o trabalho da Comissão”, explica a juíza Alethea Assunção.

Autor: Patrícia Neves

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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