Tribunal de Justiça de MT

Dia do Servidor Público, 28 de outubro, será ponto facultativo no Judiciário estadual

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Os vencedores do Prêmio Juíza Glauciane Chaves de Melo foram anunciados nesta quinta-feira (10 de novembro), em sessão do Órgão Especial realizada por videoconferência.
 
Nesta primeira edição do Prêmio houve 27 inscritos de diversos municípios, com maciça participação da sociedade mato-grossense e da imprensa, o que “demonstra que o Estado de Mato Grosso está caminhando na direção correta para o efetivo enfrentamento a todo e qualquer tipo de violência contra a mulher”, destacou a desembargadora presidente do Tribunal de Justiça, Maria Helena Póvoas, em seu voto.
 
Confira os vencedores:
 
Categoria Comarca
Vencedor: Comarca de Sorriso, sob a coordenação do Juiz Anderson Candiotto.
Projeto: “Rede Unificada de Proteção das Crianças, Adolescentes Mulheres e Idosos”.
 
Categoria Magistrada ou Magistrado
Vencedora: Débora Paim Caldas, da Comarca de Sinop.
Projeto: “Blitz Educativa: a Justiça nas ruas para prevenir a violência contra a mulher”.
 
Categoria Instituição Pública
Vencedora: Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.
Projeto: “Programa Interno de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres – Programa APOIO”, coordenado pelos policiais Emirella Perpétua Souza Martins, Alessandro Vinicius de Paula e Miriã Bortolini Biazi.
 
Categoria Organização Não Governamental
Vencedores:
1. Associação Rede de Enfrentamento LÍRIOS (Liga de Reestruturação das Irmãs Ofendidas no seu Sentimento), de Várzea Grande.
Projeto: “Regando Lírios. Oferece tratamento psicoterápico individual gratuito para membros das famílias que apresentem quadros de relações violentas através de escuta, acolhimento e acompanhamento durante o período necessário”.
2. Associação de Apoio à Patrulha Maria da Penha e Lideranças Sociais, de Sinop.
Projeto: “A associação oferece apoio holístico às vítimas, com cursos profissionalizantes, apoio psicológico e orientação jurídica”.
3. Associação Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica Contra as Mulheres de Barra do Garças e Pontal do Araguaia – Rede de Frente.
Projeto: “Manual Rede de Frente – uma construção coletiva”;
 
Categoria Cidadã ou Cidadão
Vencedora: a estudante de Direito Jhenifer Silva Parreira, cidadã de Rondonópolis.
Projeto: “Vídeo postado nas suas redes sociais, Instagram e TIKTOK, com 11 mil visualizações”.
 
Categoria Empresa Privada
Vencedor: Fasipe Centro Educacional.
Projeto: “Grupo Reflexivo para homens em situação de violência doméstica, com atendimento psicológico, na comarca de Sinop”;
 
Categoria Imprensa
Vencedoras:
1. Jornalista Thais Teles (TVCA).
Título da matéria: “MT é o 3º Estado com mais medidas protetivas; fique atenta aos sinais que podem levar ao feminicídio”;
2. Jornalista Bruna Barbosa Pereira (Site Mídia News).
Título da matéria: “Ela sobreviveu a 6 facadas do ex e hoje ajuda outras mulheres”.
 
Inscreveram-se na categoria comarca dois projetos, três na categoria magistrados, três na categoria instituição pública, cinco inscritos em ONGs, dois em cidadãos e cidadãs, uma empresa privada e 11 na categoria imprensa. As categorias entidade de classe e servidor ou servidora não tiveram inscritos.
 
A solenidade de entrega da premiação será realizada no dia 7 de dezembro, véspera do Dia da Justiça, em cerimônia presencial, no Tribunal de Justiça.
 
A presidente foi elogiada pela iniciativa, chamada de histórica pelo desembargador Marcos Machado. “Essa é uma iniciativa que guarda similitude com o prêmio que foi outorgado ao Tribunal em 1º lugar no CNJ pelo ministro Luiz Fux com o projeto Botão do Pânico. Inspirado nessa premiação e no CNJ, partimos nessa experiência aqui e estamos muito gratos pelo resultado”, refutou a presidente.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Foto horizontal preta e branca do lado esquerdo está a juíza Glauciane Chaves de Melo e do lado direto a arte do prêmio em tons de lilás.
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Exposição permanente resgata a história dos Juizados Especiais em Mato Grosso

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Documentos, fotografias, equipamentos, publicações institucionais, telefones antigos e até togas de magistrados passaram a integrar um espaço dedicado à preservação da memória dos Juizados Especiais de Mato Grosso. A exposição permanente foi inaugurada segunda-feira (15 de junho), durante a abertura da III Semana Nacional dos Juizados Especiais, no Complexo dos Juizados Especiais Desembargador José Silvério Gomes, em Cuiabá.

A iniciativa preserva parte da trajetória dos Juizados Especiais desde sua implantação no Estado, em 1994, reunindo registros que ajudam a contar a evolução de um sistema criado para ampliar o acesso da população à Justiça e que, ao longo de mais de três décadas, se consolidou como uma das principais portas de entrada do Poder Judiciário.

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, que atuou por cerca de 17 anos no Juizado Volante Ambiental (Juvam) em Cuiabá, relembrou os desafios enfrentados na implantação dos Juizados Especiais e a dedicação de magistrados e servidores que ajudaram a consolidar o sistema.

“Os Juizados Especiais nasceram de muitos desafios, mas cresceram pela dedicação e pela visão de pessoas que acreditaram nesse modelo de Justiça. Ver essa história preservada é uma forma de reconhecer todos que contribuíram para transformar os Juizados em uma realidade consolidada e acessível à população”, afirmou o presidente.

O corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador José Luiz Leite Lindote, parabenizou o presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Mato Grosso, desembargador Sebastião de Arruda Almeida, pela ideia de criar a exposição permanente e inaugurar o espaço durante a III Semana Nacional dos Juizados Especiais, com o intuito de preservar a trajetória institucional dos Juizados Especiais e aproximar essa história das novas gerações.

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O desembargador Sebastião de Arruda Almeida pontuou que a exposição preserva a memória institucional dos Juizados e permite que a sociedade conheça a evolução de um serviço voltado à solução rápida de conflitos e à ampliação do acesso à Justiça.

“Os Juizados Especiais transformaram a forma de prestar Justiça em Mato Grosso. Esta exposição resgata essa trajetória, valoriza as pessoas que ajudaram a construí-la e permite que a sociedade conheça a evolução de um serviço que, há mais de 30 anos, aproxima o Poder Judiciário do cidadão”, afirmou.

Acervo preservado ao longo de três décadas

Grande parte do material exposto foi preservada pelo desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, um dos pioneiros dos Juizados Especiais em Mato Grosso. Durante a solenidade, ele contou que a criação de um espaço dedicado à memória dos Juizados era um projeto antigo e que se tornou possível graças à conservação de documentos, fotografias e objetos reunidos ao longo de sua trajetória.

“Esse era um sonho que eu tinha há muitos anos. Guardei materiais desde o início dos Juizados Especiais, em 1994, e hoje eles ajudam a preservar essa história. Ver esse espaço pronto é motivo de alegria, porque mostra o quanto os Juizados cresceram e a importância que conquistaram ao longo do tempo”, declarou.

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Para a juíza Valdeci Moraes Siqueira, dirigente do Complexo dos Juizados Especiais, a exposição também cumpre o papel de apresentar às novas gerações a realidade enfrentada pelos pioneiros na implantação do sistema.

“Temos aqui materiais como revistas, fotografias, equipamentos e documentos que mostram como os Juizados foram construídos. É uma forma de preservar essa memória e valorizar o trabalho de todos que se dedicaram à história”, afirmou.

Segundo a magistrada, a exposição reúne apenas parte do acervo disponível e deverá receber novos itens ao longo do tempo. Ela destacou a colaboração de diversas pessoas na construção do espaço, entre elas a servidora e integrante da Comissão de Gestão de Memória do TJMT, Rejane Pinheiro Andrade, que auxiliou na pesquisa, organização e preservação dos materiais históricos que compõem o acervo.

Aberta ao público, a exposição permanente pode ser visitada por qualquer pessoa que passe pelo Complexo dos Juizados Especiais. O espaço convida magistrados, servidores, advogados, estudantes e cidadãos a conhecer a história de um sistema que transformou o acesso à Justiça em Mato Grosso e continua presente na vida de milhares de pessoas.

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo: Rodrigo Moura

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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