Tribunal de Justiça de MT

Disponíveis gravações integrais do Congresso Internacional de Precedentes e Seminário Masc-IA

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Para quem deseja revisitar os debates promovidos no Congresso Internacional de Precedentes e no Seminário Internacional “MASC – Métodos Adequados de Solução de Conflitos e Inteligência Artificial”, uma boa notícia! As gravações já estão disponíveis na íntegra.

Para acessar, basta acessar a página da Esmagis-MT (esmagis.tjmt.jus.br) ou ainda no canal do Youtube do TJMT para eventos (@eventostjmt).

Congresso


A ação foi realizada em Cuiabá nos dias 2 e 3 de fevereiro de 2026, reunindo juristas do Brasil, Itália e Espanha para discutir o futuro dos precedentes judiciais e os impactos da Inteligência Artificial no Sistema de Justiça contemporâneo.

O congresso foi promovido pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Escola Superior da Magistratura Desembargador João Antônio Neto (Esmagis-MT), em parceria com a ALFA-Escola de Direito, Centro Universitário Alves Faria (Unialfa) e Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp). As atividades ocorreram no auditório do Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá.

Clique aqui e assista aos painéis do dia 02/02.

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Para assistir aos debates do dia 03/02, acesse esselink.

Neste endereço, você conhece mais sobre aprogramação do Congresso Internacional de Precedentes.

Seminário Masc-IA

O Seminário Internacional “MASC – Métodos Adequados de Solução de Conflitos e Inteligência Artificial” abriu sua programação, em 4 de fevereiro, em Cuiabá, com a participação de profissionais do Direito, pesquisadores e estudantes. A aula marcou o início de uma agenda de 15 horas-aula distribuídas entre Mato Grosso e Amazonas.

A etapa cuiabana ocorreu no Auditório do Complexo dos Juizados Especiais, onde foram ministradas as duas primeiras aulas do seminário, ao longo da manhã e da tarde. O encontro reuniu magistrados, assessores, membros do Ministério Público, procuradores, advogados, professores, servidores do Judiciário, mediadores judiciais e acadêmicos interessados em compreender o papel da Inteligência Artificial na transformação dos métodos de solução de conflitos.

A programação seguiu para Manaus, onde foram ofertadas mais duas aulas, nos dias 6 e 7 de fevereiro, no Auditório da Defensoria Pública do Amazonas. A etapa amazonense também contou com a presença do professor espanhol Lorenzo Bujosa Vadell.

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O evento foi realizado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) em parceria com a Escola de Direito da ALFA Educação.

Acesse aqui o conteúdo da etapa cuiabana do Seminário Masc-IA.

Autor: Keila Maressa

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Conselho dos Juizados Especiais recebe diretoria da OAB para tratar da Súmula 52 e parcerias

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Foto vertical que mostra diversas pessoas sentadas em volta de uma mesa retangular, durante reunião do Conselho de Supervisão dos Juizados com representantes da OAB-MT.O Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Mato Grosso (CSJE) recebeu uma visita institucional de representantes da diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), na tarde de segunda-feira (6), no Complexo dos Juizados, para uma conversa sobre a Súmula 52 das Turmas Recursais e parcerias para capacitação na área de conciliação e mediação.
A reunião contou com a participação do presidente do Conselho de Supervisão, desembargador Sebastião de Arruda Almeida; do juiz coordenador do Conselho de Supervisão, Érico de Almeida Duarte; dos juízes membros Cláudia Beatriz Schmidt, Gonçalo Antunes de Barros, Hugo José Freitas da Silva, Lamisse Roder Feguri Alves Corrêa, Marcelo Sebastião Prado de Moraes, Patrícia Ceni dos Santos, Valdeci Moraes Siqueira e Valmir Alaércio dos Santos.
Representando a advocacia mato-grossense, compareceram a presidente da OAB-MT, Gisela Alves Cardoso; o procurador-geral da entidade, Helmut Daltro; o presidente da Comissão de Juizados Especiais, Fábio Nunes e o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Bernardo Riegel.
“Durante a visita institucional da diretoria da OAB ao Conselho, fizemos uma pequena reunião de trabalho, na qual foi postulada a possibilidade de análise e alteração da Súmula 52 das Turmas Recursais. E o que foi dito à diretoria, principalmente através da sua presidente, é que esse pleito, por se tratar de questão jurisdicional, o Conselho repassaria para o presidente das Turmas Recursais para, através da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais, fazer a análise a respeito desse pleito da OAB”, disse o desembargador Sebastião Arruda.
O juiz coordenador do Conselho de Supervisão, Érico de Almeida Duarte, destaca a importância da visita institucional para o alinhamento de objetivos e propósitos e para contemplar a visão da advocacia acerca dos enunciados da Turma Recursal. “Especificamente o Enunciado 52 que, na visão da OAB, ao exigir o histórico de negativações de consumidores, nos últimos cinco anos, dificultaria o acesso e desequilibraria o ônus probatório. Diante disso, foi esclarecido, pelo CSJE, que a discussão tratava de matéria jurisdicional, possuindo o Conselho apenas função administrativa, e orientado a formular proposição de revisão do enunciado diretamente nas Turmas Recursais Reunidas, com as razões de reforma”, explica.
Foto vertical que mostra diversas pessoas sentadas em volta de uma mesa retangular, durante reunião do Conselho de Supervisão dos Juizados com representantes da OAB-MT.A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, apresentou os impactos que a aplicação do enunciado tem gerado no acesso à Justiça, especialmente nas demandas consumeristas. “Viemos apresentar esse ponto de vista da advocacia e construir, de forma institucional e respeitosa, uma solução para a questão”, destacou.
Para o juiz Érico Duarte, por meio do diálogo foi possível compartilhar dificuldades e proposições. “Essas conversas sempre são a melhor solução, notadamente visando atender aos anseios dos advogados, defender a sociedade de demandas predatórias eventualmente incidentes, bem como, sobretudo, garantir a prestação jurisdicional eficiente e equilibrada ao cidadão que dela mais necessita”, avalia.
Parceria – Durante a agenda institucional, também foi reforçada a intenção do Judiciário de estabelecer parceria com a OAB-MT para a realização de eventos de capacitação que tratem dos métodos adequados de solução de conflitos, a exemplo da conciliação e da mediação.
“Visto que essa ação de mediação e conciliação está dentro do nosso organograma do Conselho de Supervisão e alinhada com o que o Tribunal de Justiça vem desenvolvendo. Tanto é assim, que saiu recentemente uma matéria informando que o nosso Tribunal de Justiça alcançou o primeiro lugar, entre os tribunais de médio porte, no quesito realização de audiências de conciliação. Mas nós não queremos apenas a realização da audiência de conciliação. Nós queremos também alcançar o resultado positivo, os acordos nessas audiências. Porque alcançando o acordo, com certeza nós estaremos resolvendo o processo e resolvendo o problema social instaurado através daquela lide”, avalia o desembargador Sebastião Arruda.

Autor: Celly Silva

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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