Tribunal de Justiça de MT

Empresária consegue reconhecimento paterno através de audiência de conciliação

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A empresária Lucimeire Pinto Arruda Montilha conseguiu, depois de 37 anos de vida e de muita angústia e esperança, ser reconhecida oficialmente pelo pai. Essa proeza, que passou a dar novo sentido à história dessa mulher, além de estar prevista na Constituição Federal, como direitos da personalidade, e chancelada pela Justiça brasileira, através de resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Nova Mutum ((240 Km ao norte da Capital).
 
A história de Lucimeire Montilha inaugura a série de vídeos ‘A Conciliação Mudou a Minha Vida’, do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do Tribunal de Justiça, que traz relatos surpreendentes sobre resultados de audiências de conciliação.  
 
Lucimeire, que já recebeu a nova certidão de nascimento com o nome do pai e dos avós paternos. “Fui tomada de alegria, emoção e muita satisfação, justamente porque, especialmente durante a adolescência, sentia dor, constrangimento e até vergonha por não ter o nome do meu pai na minha certidão. No espaço destinado a paternidade tinha ‘nada consta’, e isso era horrível”, declarou.  
 
Ela conta que conheceu o pai aos 14 anos, quando foi com parentes a Pontes e Lacerda, cidade na região oeste do Estado (444 Km de Cuiabá), para tentar uma aproximação com o suposto pai, e, desde então, começaram a ter contato esporádico. No entanto, o sonho do reconhecimento só foi concretizado 23 anos depois exatamente em 2023. Apesar de sempre ter tido a vontade e o desejo de ser reconhecida, Lucimeire Montilha sentia receio, e até medo, do pai não aceitar a oficialização. 
 
E essa história começou a ter mais sentido no ano passado quando, por intermédio de uma amiga, a empresária teve informações sobre o Programa Pai Presente e assim, com coragem, procurou o Cejusc de Nova Mutum para tentar transformar o desejo em realidade. Como o pai mora em Pontes e Lacerda, tudo foi de forma virtual, por meio de videoconferência. “O primeiro encontro de conciliação foi em agosto, e quando o meu pai foi questionado se queria exame de DNA disse que não precisava. Naquele momento me senti no lugar de direito, no lugar de pertencimento”, sublinhou a empresária.  
 
Conforme a própria empresária, a audiência de conciliação transformou a vida dela e da família, uma vez que os cinco filhos ganharam um avó e o marido um sogro. E essa mudança experimentada pela Lucimeire Montilha vai ao encontro do objetivo do Poder Judiciário que é semear a paz, fortalecer a Justiça. 
 
 

#Paratodosverem  

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. 

Primeira imagem: fotografia colorida mostrando a empresária. Ela está sentada e exibe a certidão de nascimento.

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Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mulheres da Cadeia Pública Feminina de Cáceres transformam vivências em versos

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Vista de cima, uma mulher de blusa rosa escreve em um caderno de capa vermelha. Na mesa de vidro, há folhas impressas e os livros “Aqui, escrever não é tarefa, é respiro, é desabafo que sangra em palavras.” Os versos são de uma mulher privada de liberdade na Cadeia Pública Feminina de Cáceres e foram apresentados nesta quarta-feira (3) durante a capacitação virtual Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição da Pena, promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT).

A professora Eliene Rocha Pereira apresentou as boas práticas do projeto “Remição pela Leitura: eu, leitora de mundo dentro dos muros”, desenvolvido junto com a professora Aline Aparecida Rocha. A iniciativa transforma os relatos de vida das detentas em poesia e, segundo Eliene, surpreendeu até as próprias participantes. “Esse trabalho mostrou que as meninas têm potencial para fazer as coisas. Quando eu mostrei o resultado para elas, foi uma satisfação muito grande ver que gostaram”, contou a professora durante a apresentação.

Inspiração e metodologia

O projeto nasceu inspirado na escritora Carolina Maria de Jesus, autora de Quarto de Despejo, que registrou em palavras a dureza de sua vida na favela. As detentas se identificaram com a trajetória da escritora a ponto de manifestarem interesse em ler o livro, desejo que ainda não foi possível atender.

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O trabalho seguiu cinco etapas: apresentação do projeto e diálogo sobre a importância da escrita; leitura e reflexão sobre as obras de Carolina Maria de Jesus; produção de relatos sobre experiências de vida dentro e fora da prisão; transformação dos relatos em poesias com o apoio de inteligência artificial; e socialização dos poemas em eventos e murais pedagógicos.

Eliene explicou que organizou e corrigiu os textos produzidos pelas participantes, preservando os pensamentos e a voz de cada uma. “Eu dei uma organizada no texto, porque elas erravam muitas palavras, mas os pensamentos e a história delas foram mantidos”, disse.

A voz que não se cala

Um dos poemas apresentados, de autora identificada como E. S. Freitas, retrata com força a convivência no sistema prisional, a desconfiança, a solidão, as hierarquias invisíveis e, ao mesmo tempo, a resistência e o aprendizado. Em seus versos, a autora escreve sobre conhecer sotaques e culturas de diferentes estados, sobre não abaixar a cabeça e não perder a humanidade: “Essa é minha voz ecoando entre muros que tentam calar, mas não consegue.”

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Para Eliene, o significado do projeto vai além da escrita. “Esse projeto quer mostrar que mesmo dentro dos muros da prisão existem histórias importantes que precisam ser contadas e ouvidas”, afirmou.

Sobre a capacitação

A capacitação Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição da Pena é uma realização conjunta do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJMT), da Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos (Coeja/Seduc-MT) e do Núcleo de Educação no Sistema Penitenciário (NESP/Sejus-MT). A coordenação está a cargo do juiz auxiliar do GMF, Pierro de Faria Mendes.

O evento tem como objetivo capacitar professores, pedagogos e outros profissionais para a implementação de práticas de leitura no sistema prisional, em alinhamento com o Plano Nacional de Fomento à Leitura no Sistema Prisional e com a Resolução CNJ nº 391/2021.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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