Tribunal de Justiça de MT

Encontro de Sustentabilidade aborda proteção estatal do ambiente e arborização urbana

Publicado em

1 de outubro de 2024

por

Da Redação

O Encontro de Sustentabilidade e I Seminário de Mudanças Climáticas do Poder Judiciário discute “Deveres de proteção estatal, meio ambiente e Poder Judiciário como guardião do clima”, com o professor de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), Ingo Wolfgang Sarlet, que também um dos ganhadores do Prêmio Jabuti, em 2014, na categoria Direito.

Na palestra, o magistrado falou sobre os conceitos da atuação do Judiciário na litigância climática, em que o Poder entra para apagar “incêndios constitucionais”.

Citou decisões de ministros do Supremo Tribunal Federal, em relação à atuação pró-ambiente, marco jurídico constitucional que vincula o Estado juiz ao dever de proteção do ambiente e do clima.

“A questão climática como emergência precedeu a questão ambiental no sentido mais amplo. Começou a história do Direito Ambiental nos anos 1970, em âmbito internacional, e depois foi sendo impulsionada nos estados. O Direito Ambiental Internacional foi a origem da proteção estatal do ambiente”, afirmou o professor.

O palestrante discorreu sobre o conceito de Estado Democrático Ecológico e Ambiental de Direito, em uma ordem jurídica democrática, diante de direitos humanos e fundamentais, já incorporada como elemento-chave na proteção do meio ambiente. “É uma gestão compartida do estado e sociedade da proteção ambiental”, explicou.

A pedido do desembargador Rodrigo Roberto Curvo, o palestrante direcionou uma reflexão especialmente aos magistrados do Poder Judiciário de Mato Grosso sobre como atuar em conflitos entre o equilíbrio da preservação ambiental e o desenvolvimento econômico voltado, característicos do Estado.

Árvores na vida urbana – A segunda palestra da manhã foi “Microclima, espécies utilizadas, cases aplicadas e resultados. Floresta de bolso”, como parte do painel de arborização urbana, ministrada pelo escritor, botânico e artista plástico Ricardo Cardim.

Eventos climáticos extremos, cidades com cada vez menos áreas verdes, ilhas de calor, fatores de saúde pública relacionados ao clima, espécies de árvores que são plantadas com pouca eficiência ambiental foram alguns dos assuntos explicados pelo palestrante.

Ele deu dicas sobre como cultivar árvores saudáveis e eficientes nos ambientes urbanos, plantando adequadamente com espécies e características específicas.

“Temos um patrimônio único no nosso país de biodiversidade. Em 1.000 m² de Mata Atlântica, pode ocorrer até 144 espécies diferentes de árvores, enquanto na Europa apenas 5% das florestas possuem apenas seis espécies de árvores”, explicou o palestrante.

“O brasileiro se tornou estrangeiro em sua própria diversidade, nisso vem muitas plantas estrangeiras que são invasoras. Precisamos trabalhar baseado em ciência, precisamos ter legislações duras”, refletiu Ricardo Cardim.

Ao final, Cardim trouxe soluções e vários exemplos de arborização adequada em grandes cidades brasileiras, além de falar da floresta de bolso, que é criada por espécies nativas com técnicas de adensamento, estimada em uma árvore por metro quadrado.

Participaram do evento o desembargador Rodrigo Curvo, coordenador do Núcleo de Sustentabilidade do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e mediador da palestra, além de autoridades, como o deputado estadual Wilson Santos, o defensor público de São Paulo Tiago Fensterseifer, o juiz auxiliar da Presidência Jones Gattass Dias, a diretora-geral do TJMT, Euzeni Paiva de Paula, e a vice-diretora-geral, Claudenice Deijany F. de Costa.

#Paratodosverem

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: foto horizontal colorida da palestra do Dr. Ingo, que foi realizada de forma remota. No palco do auditório, está uma tela projetada com a imagem dele na vertical. No púlpito, à esquerda, o desembargador Rodrigo Curvo fala ao microfone. À frente, a plateia está sentada, de costas para a câmera, na parte inferior. Imagem 2: foto horizontal colorida do palestrante Ricardo Cardim. Ele está em pé, fala ao microfone e segura um pequeno controle remoto para passar os slides. No telão, é projetada uma imagem com nova quadrantes com desenhos explicando os benefícios da árvore urbana: refresca o ar entre 2 e 8º C, filtra poluição do ar, regula o fluxo da água, ameniza aquecimento global, fornece comida, melhora a saúde, economiza energia, aumenta biodiversidade e valoriza o entorno. Tirado da página do instagram @arvoreagua.

Mylena Petrucelli/Fotos: Alair Ribeiro

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

“Interligue Já” vai realizar mais de 500 audiências para regularização da rede de esgoto

Published

13 horas ago

13 de maio de 2026

Da Redação

O Poder Judiciário de Mato Grosso realizará, entre os dias 8 e 12 de junho de 2026, a 6ª edição do Mutirão de Conciliação do Projeto “Interligue Já”, iniciativa voltada à regularização de imóveis junto à rede coletora de esgoto em Cuiabá. Coordenada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Ambiental, a ação ocorrerá das 13h às 18h, no Complexo dos Juizados Especiais Desembargador José Silvério Gomes, no Centro Político Administrativo.

Nesta edição, foram pautados 546 procedimentos, incluindo demandas remanescentes de mutirões anteriores. As audiências ocorrerão, preferencialmente, de forma presencial, com a proposta de fortalecer o diálogo direto entre os envolvidos, ampliar as possibilidades de acordo e garantir maior efetividade às medidas definidas durante as conciliações.

O atendimento contemplará moradores dos bairros Jardim das Américas, Duque de Caxias I, Santa Rosa, Bosque da Saúde e Quilombo.

O “Interligue Já” busca fomentar a regularização das ligações domiciliares de esgoto à rede pública coletora, contribuindo para melhorias sanitárias, preservação ambiental e redução da judicialização de conflitos relacionados ao saneamento básico.

A iniciativa reúne o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Prefeitura de Cuiabá, Cuiabá Regula e a concessionária Águas Cuiabá, consolidando-se como uma estratégia de promoção de políticas públicas ambientais por meio da autocomposição e da conciliação.

Segundo a organização, o mutirão também tem como finalidade conscientizar a população sobre a obrigatoriedade legal da interligação dos imóveis à rede de esgoto, medida considerada essencial para a saúde pública, proteção ambiental e valorização imobiliária.

Os atendimentos serão realizados no Complexo dos Juizados Especiais Desembargador José Silvério Gomes, localizado na Avenida Doutor Hélio Ponce de Arruda, s/nº, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá.

Autor: Patrícia Neves

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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