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Entidades sociais podem se cadastrar para receber recursos em Mirassol D’Oeste

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Instituições públicas e privadas com finalidade social já podem se cadastrar para ter acesso a recursos oriundos de prestações pecuniárias na Comarca de Mirassol D’Oeste. A iniciativa amplia o apoio a projetos que beneficiem diretamente a comunidade nas áreas de segurança, educação e saúde.

O cadastramento está previsto no Edital nº 2/2026, assinado pelo juiz Anderson Fernandes Vieira, da 3ª Vara da comarca. O objetivo é habilitar entidades interessadas em desenvolver projetos sociais financiados com valores provenientes de penas pecuniárias, inclusive aquelas decorrentes de acordos de não persecução penal e de medidas alternativas.

De acordo com o edital, podem participar instituições que atuem em atividades essenciais e de relevante cunho social. Os recursos priorizarão iniciativas que contribuam para a ressocialização de pessoas em conflito com a lei, assistência a vítimas, prevenção da criminalidade e atendimento a públicos em situação de vulnerabilidade.

O prazo para inscrição é de 30 dias a partir da publicação do edital. O cadastro será efetivado mediante preenchimento de formulário próprio e envio da documentação exigida, como estatuto da entidade, ata da diretoria, comprovante de CNPJ ativo e certidões negativas.

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Após a habilitação, as entidades poderão apresentar projetos sociais para análise do juízo. As propostas devem demonstrar relevância social, viabilidade de execução, utilidade e impacto nas áreas atendidas.

O edital também estabelece regras de transparência e prestação de contas. As instituições contempladas deverão comprovar a correta aplicação dos recursos por meio de relatórios, notas fiscais e demais documentos que comprovem a execução do projeto.

Não poderão participar empresas com fins lucrativos, instituições do sistema de Justiça, organizações internacionais e entidades que não estejam regularmente constituídas ou que não tenham sede na comarca.

O envio do requerimento e dos documentos deve ser feito por e-mail à Secretaria da 3ª Vara de Mirassol D’Oeste ou presencialmente no fórum local, conforme orientações do edital.

Publicação disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) da última quinta-feira (19 de fevereiro), nas páginas 22 e 116.

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Judiciário de Mato Grosso e OAB-MT debatem melhorias para comarcas do interior

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O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, recebeu nesta terça-feira (23) representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT). Liderados pela presidente da instituição, Gisela Cardoso, a comitiva apresentou demandas voltadas à melhoria de comarcas do interior do estado.

Durante o encontro, foram debatidas propostas para os municípios de Vila Rica, Lucas do Rio Verde e Nova Xavantina.

“Recebemos e estamos levando tudo que foi apresentado como reivindicações positivas e que vamos trabalhar para atendê-las. A OAB é uma instituição representante da sociedade, que trabalha para a garantia dos direitos do cidadão perante o Judiciário. Então, foi com muita satisfação que hoje recebi a nossa OAB de Mato Grosso”, disse o presidente José Zuquim.

A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, destacou que mais uma vez encontrou portas abertas do Poder Judiciário para realização de um encontro muito positivo. Segundo ela, a reunião serviu não apenas para falar das dificuldades enfrentadas no interior do estado, mas também para mostrar os avanços das regiões representadas.

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“Agradecemos o presidente Zuquim pela disponibilidade, por essa possibilidade de dialogarmos sempre de forma muito franca. Foi mais um momento de troca de informações, de experiência, visando sempre o que nós temos em comum, que é o objetivo de levar uma prestação jurisdicional cada vez mais adequada ao cidadão, que é o público-alvo do nosso trabalho”, explicou Gisela Cardoso.

Homenagem

No encontro, o presidente José Zuquim Nogueira também foi homenageado com o Título de Cidadão Honorário de Lucas do Rio Verde, concedido pela Câmara de Vereadores. Entregue pelo vereador Márcio Rogério Albieri e aprovado por todos os parlamentares, o título é uma forma de reconhecimento pelos serviços prestados pelo magistrado ao município.

“Recebo com muito carinho e emoção esse título que agora me é concedido. É uma satisfação imensa, pois eu acompanhei o crescimento dessa cidade maravilhosa, desse povo lutador, batalhador e que veio para revolucionar o nosso estado. Hoje, tenho razões suficientes para me sentir emocionado”, completou Zuquim.

Também participaram da reunião o juiz auxiliar da Presidência e secretário-geral do TJMT, Agamenon Alcântara Moreno Júnior, a presidente da Subseção de Vila Rica, Luana Costa Lico, a presidente da Subseção de Lucas do Rio Verde, Denusa Oneda, e conselheiros federais da OAB-MT.

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Autor: Bruno Vicente

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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