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Esmagis e Ministério de Justiça firmam parceria contra drogadição e recuperação de ativos de crimes

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A integração entre os poderes na promoção de políticas públicas sobre drogas e destinação de bens apreendidos de crimes (gestão de ativos) foram os objetivos do termo de cooperação assinado, na manhã desta segunda-feira (9 de outubro), entre Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso e Ministério da Justiça e Segurança Pública Social Federal. O documento foi assinado em cerimônia pública na sede do Governo Estadual pelo ministro Flávio Dino, pela diretora da Esmagis-MT, Helena Maria Bezerra Ramos, que também representou a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva. Na ocasião, o desembargador Mário Kono e o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, também assinaram o termo como testemunhas.
 
A colaboração tem validade por 24 meses e prevê o estabelecimento de parceria na realização de atividades conjuntas de educação profissional, principalmente nos campos da formação, aperfeiçoamento, capacitação e de pesquisas de interesse mútuo. Estabelece também o intercâmbio de dados, informações, conhecimentos e materiais referentes à governança de políticas públicas sobre drogas e a ativos oriundos de crimes, principalmente no que se refere a crimes com perdimento para a União.
 
O ministro Flávio Dino aponta que é importante ter a compreensão da necessidade de integração entre União e Três Poderes Estaduais. “O Executivo tem o domínio da penitenciária, mas a chave da porta de entrada e da porta de saída é do Poder Judiciário. Então, nós estamos procurando sempre dialogar com o Conselho Nacional de Justiça e, por conseguinte, com os tribunais. Como fruto desses diálogos, nasceu esse programa que, pioneiramente, inclusive, vai ser assinado hoje, aqui, com o Tribunal de Justiça no Mato Grosso, intensificando essa parceria da nossa Senad, que é a Secretaria Nacional de Política sobre Drogas.”
 
Dino afirma ainda que o Ministério da Justiça está empenhado na recuperação de ativos apreendidos na realização de crimes. “Na hora que você tira um automóvel, um avião, uma lancha, um bem móvel, dinheiro, ouro, de uma organização criminosa, além de reprimir, você está prevenindo. Quando você apreende armas ilegais, além de reprimir, você está prevenindo. E essa parceria com o Tribunal de Justiça tem esse duplo olhar, melhorar a repressão com a recuperação de ativos e, na medida que você descapitaliza a organização criminosa, previne o cometimento de outros crimes, evita tal perpetração.”
 
O termo entre a Esmagis-MT e o Ministério da Justiça foi assinado pela primeira vez em março de 2022 e publicado em junho do mesmo ano. Hoje, foi assinada a renovação do termo com a nova administração Federal. A desembargadora Helena Maria registra que essa é uma parceria que deve sempre ser mantida, pois ela permite trazer bons professores, bons técnicos, bons magistrados com expertise na área para ministração de cursos. De outro lado, o ministério ganha com o compartilhamento de informações.
 
“Essa cooperação permite a ministração de muitos cursos na Esmagis sobre combate às drogas. Como é parceria, os professores são todos da Senad, que detém o conhecimento técnico, enquanto toda a organização da escola e preenchimento de vagas com magistrados e até escolas parcerias, como é o caso da Escola do Ministério Público, fica a cargo da Esmagis. Com isso, os membros envolvidos nos julgamentos estão sempre atualizados sobre as leis de drogas e novas políticas de combate ao narcotráfico. Isso é primordial, principalmente, aqui em nossa região de fronteira, como Cáceres, Pontes e Lacerda, Comodoro. Essa é uma região difícil, que têm muito tráfico. Então, os juízes que atuam nesses locais precisam sempre ser capacitados”, avalia a diretora.
 
Helena destaca ainda que nessa renovação houve um acréscimo além do combate às drogas. “Foi acrescentada nessa parceria a capacitação dos magistrados sobre gestão de ativos direcionada ao crime, ou seja, melhor destinação de produtos de crimes de modo geral. Não só de drogas. Ocorre que os crimes, quando há perdimento, os objetos vão para a União, mas para isso os juízes também precisam ser atualizados.”
 
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso foi o primeiro tribunal a celebrar termo de cooperação com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), para receber novos conhecimentos e capacitações em temas relacionados às drogas.
 
#Para todos verem. Este texto possui recursos alternativos para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: foto colorida e horizontal. Três homens e uma mulher seguram termo de cooperação. Todos usam roupas escuras. Segunda imagem: foto colorida e horizontal. Três homens estão ao fundo da foto. Em primeiro plano, mulher de roupa preta e branca e óculos assina papel sobre a mesa. Ela olha pra baixo. 
 
Keila Maressa/ Fotos: Alair Ribeiro
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Junho Vermelho: Organizadores celebram sucesso de coleta de sangue no TJMT

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A coleta de sangue realizada no ambulatório do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) resultou em 91 atendimentos e 60 bolsas coletadas ao longo de dois dias de mobilização. A ação integra a programação da III Semana Nacional dos Juizados Especiais (SNJE).

A atividade faz parte da campanha “Junho Vermelho – Juizados Especiais Mobilizando Vidas”, coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje), em parceria com o MT Hemocentro e com apoio do Departamento de Saúde do TJMT.

De acordo com a diretora do Daje e idealizadora da iniciativa, Shusiene Tassinari Machado, o objetivo é incentivar a doação voluntária e contribuir para o abastecimento dos estoques de sangue no Estado. A mobilização segue até o dia 30 de maio de 2026 e propõe uma competição solidária entre unidades dos Juizados Especiais. O resultado será divulgado durante a III SNJE, prevista para ocorrer entre os dias 15 e 19 de junho.

Entre os participantes da ação nesta sexta-feira (24) estão magistrados recém-empossados. Participaram o juiz da 2ª Vara de São Félix do Araguaia, Raphael Alves Oldemburg, a juíza da 2ª Vara de Porto Alegre do Norte, Ana Carolina Pelicioni da Silva Volkers, o juiz da Vara Única de Novo São Joaquim, Danilo Marques Ribeiro Alves, o juiz da Vara Única de Tabaporã, Iron Silva Muniz, o juiz substituto da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rondonópolis, Antonio Bertalia Neto, e a juíza da 1ª Vara de Juína, Ana Flávia Martins François.

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O juiz substituto de Novo São Joaquim, Danilo Marques Ribeiro Alves, destacou a importância da participação. “É a minha primeira experiência como doador de sangue participando de uma campanha do Poder Judiciário, e me sinto extremamente feliz por contribuir. Sabemos que a doação de sangue salva vidas, e é muito importante que nós, magistrados, também demos o exemplo e participemos dessa mobilização. A partir de agora, pretendo realizar doações de forma frequente.”

O juiz de São Félix do Araguaia, Raphael Alves Oldemburg, também reforçou o caráter coletivo da ação. “A doação de sangue é fundamental para a manutenção dos estoques e, em última análise, para salvar vidas. Essa é uma responsabilidade de toda a sociedade. Eu tenho um tipo sanguíneo raro, o que aumenta ainda mais minha responsabilidade, por isso faço doações de forma contínua.”

A estagiária da Primeira Câmara de Direito Privado do TJMT, Mariana Eduarda Barbosa, doou sangue pela primeira vez e avaliou a experiência como positiva. “Achei super tranquila. As profissionais foram muito atenciosas, tanto na triagem quanto na coleta. Em cerca de 15 minutos já havia finalizado todo o procedimento, sem dor ou desconforto. Além disso, foi muito prático realizar a doação no próprio ambiente de trabalho.”

A juíza auxiliar da CGJ, Anna Paula Gomes de Freitas Sansão também contribuiu com a campanha. “A vinda do pessoal do MT Hemocentro ao Tribunal facilitou muito. Fiz questão de realizar minha doação e contribuir com a campanha que salva vidas.”

Para a coleta de sangue no Tribunal de Justiça a equipe de profissionais do Ambulatório de Saúde teve papel fundamental, A Diretora do Departamento de Saúde, Neucimeire Alves de Oliveira, destaca a importância da ação para o reforço do estoque de sangue. “A participação de servidores e magistrados é de grande importância durante a Campanha Junho Vermelho, ao aderirem a campanha, eles contribuem diretamente para o aumento dos estoques de sangue, mas também nos ajudam como agentes de conscientização dentro e fora do ambiente institucional”.

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A campanha segue com novas datas de coleta:
12 de maio, das 13h às 17h, no Fórum de Cuiabá
13 de maio, das 13h às 17h, no Fórum de Várzea Grande
14 de maio, das 13h às 17h, no Complexo dos Juizados Especiais

Também é possível doar na sede do MT Hemocentro, em Cuiabá, localizada na Rua 13 de Junho, nº 1055, Centro Sul.

Para doar, é necessário apresentar documento oficial com foto, pesar no mínimo 50 quilos, estar bem alimentado, evitar alimentos gordurosos nas três horas anteriores, ter dormido pelo menos seis horas nas últimas 24 horas e estar em boas condições de saúde.

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Autor: Larissa Klein

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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