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Esmagis-MT prestigia lançamento de novo estudo sobre monitoramento do mercado de drogas ilícitas

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A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) foi a única escola de formação de magistrados do país convidada a participar do lançamento do “Segundo Estudo Estratégico sobre o Projeto Piloto de Monitoramento do Mercado de Drogas Ilícitas no Brasil”, divulgado no último dia 8 de dezembro, no âmbito do projeto piloto do Centro de Excelência para a Redução da Oferta de Drogas Ilícitas (CdE).
 
O evento foi sediado no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em Brasília, e contou com a presença do diretor-geral da Esmagis-MT, desembargador Marcos Machado, e do juiz João Filho de Almeida Portela, colaborador da Esmagis-MT em atividades pedagógicas relativas à Política e Controle sobre Drogas Ilícitas.
 
Segundo explica o desembargador Marcos Machado, o CdE é fruto de uma parceria entre a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad/MJSP), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento no Brasil (Pnud) e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime no Brasil (UNODC). Essa integração tem permitido o desenvolvimento de pesquisas relevantes para análise de tendências sobre o tráfico de drogas e o crime organizado transnacional.
 
O recém-lançado estudo teve como objetivo adaptar e implementar uma metodologia piloto para a coleta de dados de preços de drogas ilícitas, principalmente a maconha e a cocaína, e a identificação de dinâmicas criminais e variáveis relacionadas ao tráfico de drogas. Ele foi desenvolvido em parceria com o Sistema Integrado de Monitoramento de Cultivos Ilícitos (SIMCI – Colômbia) do Escritório Regional das Nações Unidas sobre Drogas e Crime para os Países Andinos e Cone Sul, nos estados de Mato Grosso, Paraná, Pernambuco e São Paulo.
 
“Essas informações são relevantes para aprimorar a coleta, a qualidade e a integração dos dados, assim como melhorar a compreensão sobre mudanças nos padrões de criminalidade. Apenas quatro estados do país participaram do estudo, entre eles Mato Grosso. Além disso, a Esmagis-MT foi a única escola de formação de magistrados convidada a prestigiar o evento”, salientou o desembargador.
 
No encontro, após a divulgação do estudo, foi feita a apresentação de um panorama do monitoramento de preços na Colômbia, bem como da contribuição na adaptação da metodologia para o contexto brasileiro.
 
De acordo com o juiz João Filho de Almeida Portela, que na Esmagis-MT é o responsável pelas relações institucionais com a Senad, essa é uma matéria que precisa ser estudada, até mesmo para evidenciar o quanto o tráfico financeira diversos outros crimes. “A magistratura de Mato Grosso esteve presente, aliás, a única do Brasil que se fez presente, revelando total comprometimento e interesse com o tema. O desembargador Marcos Machado fez um destaque pontual que diz respeito à necessidade de os juízes analisarem esse estudo, até para fins de aplicação do chamado tráfico mula, tráfico privilegiado. O tráfico de drogas é o braço forte das organizações criminosas e o grande financiador de diversas condutas que tanto mal oferecem à sociedade.”
 
Histórico – A partir do trabalho de pesquisa e análise sobre tendências e ameaças representadas pelos diferentes tipos de tráficos ilícitos e o crime organizado transnacional, o CdE contribui com subsídios para o aprimoramento de políticas públicas sobre a redução da oferta de drogas no Brasil.
 
O CdE conta com a expertise da sede do UNODC em Viena e escritórios de diversos países para fortalecer as capacidades estatísticas e analíticas dos atores da segurança pública, além de auxiliar na estruturação de estratégias de cooperação internacional dentro dos temas trabalhados. As informações produzidas pelo CdE visam facilitar diálogos dentro do Brasil com países vizinhos na busca por soluções integradas, coordenadas e multidimensionais para os problemas associados às drogas e ao crime.
 
 
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Banner em tons de verde. No topo, aparecem a sigla do CdE e do Sistema Integrado de Monitoreo de Cultivos Ilícitos. Ao centro, o nome do estudo: Dinâmicas do mercado de drogas ilícitas no Brasil – Estudo Estratégico. Análise comparativa dos preços da maconha, cocaína e outras drogas em quatro estados.
 
Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Congresso reúne magistrados e especialistas para discutir transformações nas relações familiares

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Visão geral de um auditório lotado com pessoas de pé. No palco iluminado, autoridades perfiladas diante de um grande painel com a bandeira do Brasil. Um tapete vermelho cruza o corredor central.Começou na quarta-feira (24) o Congresso IBDFAM Mato Grosso – “Entre a terra, os laços e os algoritmos: o futuro do Direito das Famílias e Sucessões”. Com programação até sexta-feira (26), o evento reúne especialistas de diversas áreas para debater os impactos sociais, jurídicos e tecnológicos nas relações familiares atuais.

Realizado com apoio do Poder Judiciário de Mato Grosso, o congresso acontece no auditório do Fórum de Cuiabá. Estão em debate temas como “As transformações das famílias e suas contratualizações”, “Instrumentos de planejamento sucessório no agronegócio”, “Luto e litigância: como fica a criança”, “Namoro qualificado e união estável – a instrumentalização”, entre outros.

O Congresso IBDFAM é considerado um dos principais eventos da área no estado e conta com a participação de magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), profissionais do Direito, acadêmicos e especialistas para debater temas atuais relacionados às famílias, sucessões e aos impactos das novas tecnologias nas relações humanas.

Mulher de óculos e camisa branca fala ao microfone em um púlpito com o logotipo do Congresso IBDFAM Mato Grosso. Ao lado, uma intérprete de Libras e, ao fundo, as bandeiras do Brasil e do estado.Representando o presidente do TJMT, José Zuquim Nogueira, a juíza auxiliar da Presidência, Christiane da Costa Marques destacou que o evento preenche uma lacuna de muitos anos sem um encontro dessa magnitude no estado. Para ela, esses encontros ajudam a preparar e melhorar todo o sistema de justiça para o atendimento das demandas da sociedade.

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“Precisamos estar preparados para acolher o cidadão, pois ninguém vai ao fórum se não para resolver alguma situação que está o ferindo. Saliento sempre que o ideal é que a gente consiga fazer com que as pessoas deixem a nossa presença melhor do que elas chegaram, menos sofridas. Por isso, é importante a participação efetiva de todos do sistema de justiça”, disse a magistrada.

Mulher de cabelo preso e blazer floral brilhante concede entrevista, falando ao microfone da TV Jus. Ao fundo, um painel do IBDFAM Mato Grosso com o tema do evento sobre o Direito das Famílias.A presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) de Mato Grosso, Emanouelly Costa Nadaf, destacou que há cerca de 11 anos não era realizado um congresso de direitos de família e sucessões no estado. Nesse contexto, ela enfatizou que o apoio do TJMT foi fundamental para que o projeto saísse do papel.

“O Judiciário de Mato Grosso realmente abraçou essa causa, enxergando a grandiosidade e o quanto este evento vai ser transformador para todos que atuam nessa área. Então, só temos a agradecer, porque sem o TJMT não teríamos a possibilidade de construir esse ambiente para debater temas tão necessários e urgentes”, afirmou Emanouelly.

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Uma das palestrantes do congresso é a juíza Angela Regina Gama da Silveira Gutierres Gimenez, titular da 1ª Vara Especializada da Família e Sucessões de Cuiabá. A magistrada abordará o tema “Namoro qualificado e união estável – a instrumentalização”. Para a juíza, eventos como este qualificam os magistrados e geram impactos positivos no atendimento da população.

“Quanto mais preparados estejam todos os operadores da rede judicial, maior será o impacto na comunidade em geral. Isso nos fortalece e abre as nossas visões para as múltiplas realidades. Nós desejamos e estamos trabalhando para esse aprimoramento da justiça e de todo o circuito judicial para que a nossa população seja atendida cada vez mais com eficiência”, argumentou.

Também estavam presentes na solenidade de abertura a diretora do Foro da Comarca de Cuiabá, juíza Hanae Yamamura de Oliveira, o juiz Jamilson Haddad Campos, que é vice-presidente do IBDFAM de Mato Grosso, magistrados e magistradas do Poder Judiciário de Mato Grosso.

Autor: Bruno Vicente

Fotografo: Rodrigo Moura

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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