Tribunal de Justiça de MT
Especialista destaca papel da leitura na ressocialização: “Uma biblioteca precisa ter vida”
Publicado em
3 de junho de 2026por
Da Redação
A formação de acervos bibliográficos adequados à realidade das pessoas privadas de liberdade e o trabalho desenvolvido pelos profissionais da educação foram apontados como fatores essenciais no fortalecimento dos projetos de remição de pena pela leitura durante a III Capacitação – Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição de Pena, realizada nesta terça-feira (2) pelo Poder Judiciário Estadual, em formato virtual. O evento prossegue nesta quarta-feira (3).
Promovido pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), pela Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos (Coeja/Secretaria de Estado de Educação) e pelo Núcleo de Educação no Sistema Penitenciário (NESP/SAAP/Secretaria de Estado de Justiça), o evento reuniu profissionais que atuam nas unidades prisionais de Mato Grosso para debater estratégias de ampliação do acesso à leitura e à educação no cárcere.
Durante a palestra “A Importância da Formação de Coleções de Livros na Unidade Prisional Para a Remição pela Leitura”, a bibliotecária e chefe da Biblioteca Central da Secretaria de Administração Penitenciária do Amazonas, Andrea Oliveira Melo, destacou que uma biblioteca prisional deve ser planejada a partir das necessidades do público atendido e não apenas como um espaço destinado ao armazenamento de livros.
Com experiência na área desde 2012, a especialista ressaltou que a construção de um acervo eficiente exige planejamento, seleção criteriosa e atualização constante das obras disponibilizadas.
“A formação de coleções é fruto de um processo de planejamento. Precisamos decidir o que fará parte daquele acervo e compreender que uma biblioteca não é apenas um local com estantes e livros. Para ser uma biblioteca viva, ela precisa ser utilizada e ter foco nas pessoas que atende. Isso envolve seleção, qualificação, validação e até mesmo a retirada de materiais que já não atendem às necessidades daquele público”, explicou.
A palestrante lembrou que a Lei de Execução Penal determina que todas as unidades prisionais devem possuir biblioteca para atender as pessoas privadas de liberdade e destacou que o acesso ao livro representa uma importante ferramenta de inclusão e reinserção social.
“O livro serve para aproximar a pessoa novamente da sociedade. Quando lemos, vivenciamos histórias, ampliamos horizontes e construímos novos conhecimentos. Por isso, precisamos compreender as particularidades da população prisional, que muitas vezes teve acesso limitado à educação e aos bens culturais ao longo da vida”, afirmou.
Andrea também chamou a atenção para os desafios enfrentados no Amazonas em razão das grandes distâncias geográficas e das condições de acesso às unidades prisionais. Segundo ela, apesar das dificuldades, o objetivo permanece o mesmo: garantir que a leitura alcance todos os custodiados, independentemente de estarem matriculados em atividades escolares formais.
Ao apresentar os resultados alcançados pelo sistema prisional do Amazonas, Andrea Oliveira Melo destacou que os projetos de remição pela leitura já beneficiaram 3.974 pessoas privadas de liberdade, conforme dados atualizados até maio de 2026.
A especialista também alertou para a importância da seleção adequada dos materiais disponibilizados aos leitores, especialmente no caso de obras técnicas, que exigem acompanhamento criterioso para garantir que atendam aos objetivos educacionais e de ressocialização previstos nos projetos de leitura.
Durante a palestra, Andrea compartilhou experiências exitosas desenvolvidas nas unidades prisionais do Amazonas, entre elas iniciativas de incentivo à leitura, campanhas de arrecadação de livros e parcerias institucionais voltadas ao fortalecimento dos acervos bibliográficos.
Outro exemplo apresentado foi a parceria com a Universidade Federal do Amazonas (Ufam), por meio de um projeto de extensão que teve início no Centro de Detenção Feminino e atualmente também é desenvolvido em unidade masculina.
“Hoje contamos com cerca de 15 estudantes envolvidos. O mais interessante é que, além de trabalharmos a reescrita e a produção textual, todos os livros utilizados nas atividades são posteriormente doados para as bibliotecas prisionais, contribuindo para ampliar os acervos disponíveis”, explicou.
Ao encerrar sua participação, a bibliotecária compartilhou uma reflexão que, segundo ela, traduz o significado da leitura dentro do sistema prisional:
“Podem aprisionar meu corpo, mas enquanto houver um livro, minha mente será livre.”
Papel dos pedagogos
A programação contou ainda com a apresentação da professora Maísa Miranda, servidora da Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso e responsável pela educação prisional no estado, que detalhou as atribuições dos profissionais da educação envolvidos nos projetos de remição pela leitura.
Segundo ela, os pedagogos exercem papel estratégico na organização das atividades e no acompanhamento dos participantes, especialmente nas unidades em que não há coordenador pedagógico ou integrador curricular.
“Os profissionais atuam na mediação das atividades de remição pela leitura, promovem oficinas, orientam os participantes na elaboração dos relatórios de leitura e auxiliam em diversos processos educacionais dentro das unidades prisionais”, explicou.
Maísa destacou ainda que, diante da inexistência de um sistema informatizado para controle dos acervos, os pedagogos também desempenham funções relacionadas à gestão dos livros e ao acompanhamento dos estudantes privados de liberdade.
Entre as atribuições estão a organização dos empréstimos, o incentivo às práticas de leitura, o apoio aos processos de matrícula e a articulação com as escolas de referência para atualização de informações sobre transferências e alvarás de soltura.
“O sucesso do projeto depende do engajamento dos docentes e também da comissão de validação. É um trabalho construído em parceria, sempre com o objetivo de garantir oportunidades de aprendizagem e contribuir para a reinserção social das pessoas privadas de liberdade”, concluiu.
Coordenada pelo juiz auxiliar do GMF/TJMT, Pierro de Faria Mendes, a capacitação integra as ações desenvolvidas pelo Poder Judiciário e instituições parceiras para fortalecer a política de educação prisional e ampliar o acesso à remição de pena pela leitura em Mato Grosso.
Autor: Patrícia Neves
Fotografo: Alair Ribeiro
Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude
Published
3 semanas agoon
9 de agosto de 2026By
Da Redação

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.
Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.
Já estava escrito
“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.
Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.
“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.
A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.
Legado construído com exemplo
Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.
Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.
Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.
Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.
Apoio incondicional
Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.
Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.
Adoção
Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.
Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.
Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.
Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.
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