Tribunal de Justiça de MT

Expansão da Justiça Restaurativa de MT á apresentada em Encontro dos Núcleos de Solução de Conflitos

Publicado em

9 de outubro de 2023

por

Da Redação

Durante o 1º Encontro de Nupemec´s (Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos) da região Centro-Oeste a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, falou sobre a “Implantação e expansão da Justiça Restaurativa no Estado de Mato Grosso. O evento é uma realização do TJMT e foi realizado em Chapada dos Guimarães (65 km de Cuiabá).

O quarto painel do dia começou com a troca de palavras gentis, entre o presidente do Fonamec-AM, juiz Gildo Alves de Carvalho Filho e a desembargadora, numa demonstração de coleguismo, tanto de profissão quanto de ideal: o da Justiça Restaurativa e Inclusiva.

A magistrada iniciou sua fala dizendo que condições a levaram a estar presidente para então ter a capacidade e a possibilidade de realmente consolidar a construção de tudo aquilo que pensa que é a sua missão deixar como legado. “Nós estamos já passando pela vida da magistratura, mas certos de que temos aí, um número bastante grande de colegas, de servidores e de pessoas em geral que darão tudo para fazer com que essa sementeira nunca regrida e sempre tenha a expansão”, disse a desembargadora.

Em seguida, ela falou sobre o início da Justiça Restaurativa em Mato Grosso, ainda em 2015 com a implantação do Centro de Práticas Restaurativas (Ceprar) no âmbito do Juizado Especial da Infância e Juventude da Comarca de Cuiabá, ainda vinculado ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), que havia sido criado em 2011.

“Em 2017, depois da edição da Resolução 225 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), tivemos a iniciativa de propor ao Tribunal Pleno e conseguimos a edição da Resolução nº 13, criando o Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (Nugjur), porque até ali já estava muito claro que a Justiça Restaurativa precisava de uma estrutura que o Nupemec não poderia abrigar. No entanto, essa estrutura administrativa só veio em 2021, por meio de uma lei estadual, a 11.638/2021. Olhem o passo a passo, as demandas que isso nos consumiu até chegar lá, para provar para a alta administração que nós dependíamos de uma estrutura maior e aí nós estávamos fortalecidos com a presença do desembargador Mário Kono”, contou a magistrada.

Então, juntando as forças, no Nupemec e no Nugjur, fizeram uma gestão compartilhada. Somente no papel eram separados. “Dividimos até a gestora. A Euzeni se virava nos 30 para dar conta dos dois núcleos e nós começamos então, a tomar gosto e um amor imenso pelas práticas restaurativas muito animadoras com a experiência no Juizado Especial da Infância e Juventude, onde também temos um Cejusc especializado na Infância e Juventude. Nós temos aqui, alguns Cejuscs especializados: da Infância, do Meio Ambiente, dos Juizados Especiais, da Saúde e agora do Superendividamento, que está em vias de ser instalado, além do Empresarial”, enumerou a magistrada.

A desembargadora explicou que por meio da Justiça Restaurativa o TJMT passou a trabalhar na criação de soluções que não apenas resolvem problemas, como fortalecem relações e promovem um ambiente mais justo e harmonioso.

“Esse começo foi bastante diversificado. Eu mesma como uma das alunas da primeira ou segunda turma para facilitadores de Círculos de Construção de Paz, fizemos estágios em vários lugares. Fiz estágio no Hospital de Câncer, abrigos de idosos, escolas, instituições e oferecíamos os círculos para que todos pudessem fazer o estágio. Então, em 2018, o nosso tribunal começa a fazer uma grande publicidade para angariar adeptos e espaço. Optamos por fazer tudo isso com base e utilizando apenas os Círculos de Construção de Paz, que é uma metodologia mais simples, porém de uma potência fantástica na melhoria dos relacionamentos”, afirmou a desembargadora.

Em seguida, o Tribunal começou a lançar os próprios programas restaurativos, mas ainda havia muitas dificuldades de fazer uma programação extensa, porque eram poucas as pessoas formadas. “A minha vontade, somada à possibilidade que surgiu de me colocar à disposição para a presidência, porque o meu foco “estar presidente” era justamente para a política da consensualidade. Nunca foi outro móvel. É claro que tudo vem junto, mas a prioridade é essa e continuará sendo até o final do ano que vem, quando encerra o biênio.”

Nesse compasso, mesmo antes que o CNJ publicasse que este 2023, seria o ano da Justiça Restaurativa na Educação, o projeto do TJMT já estava pronto. “Estamos, inclusive, finalizando uma contratação com a Unesco para nos ajudar a expandir com maior velocidade as formações em torno dos Círculos de Construção de Paz”, afirmou.

Projeto “Eu e você na construção da Paz – A desembargadora Clarice contou que a juiza Maria Lúcia Prati tem vasta experiência em Justiça Restaurativa e que tem feito “uma revolução” nas práticas do Círculo da Construção da Paz nas escolas municipais da Comarca de Campo Verde (137 km de Cuiabá).

“Ela idealizou, desenvolveu e implantou o projeto “Eu e você na construção da paz”, em todas as escolas municipais da Comarca de Campo Verde, onde o projeto virou lei municipal que incluiu na grade curricular as práticas restaurativas na Educação. “O projeto está inscrito no Prêmio Innovare, do CNJ. Ela atua em parceria com toda a rede de proteção de Direitos da Criança e Adolescente na Comarca. Todas as escolas realizam os Círculos, de forma sistemática e frequente com o direcionamento intersetorial. Nós não só temos a escuta durante o Círculo, mas toda e qualquer violação de direito que é constatada, tem um mecanismo nesse projeto, que faz com que essa violação seja tratada de forma confidencial preservando a confidencialidade do círculo, mas que tenha uma efetividade no enfrentamento daquela violação pelo segmento que tiver sido responsável por aquele tipo de violação”, concluiu a desembargadora do TJMT.

A magistrada revelou que em 2024, pretende expandir a realização dos Círculos de Resolução de Conflitos (vítima e ofensor), nas atividades da Justiça Restaurativa do TJMT. A prática já foi utilizada em pequena escala e com sucesso no Jecrim.

Projeto Servidor da Paz – Nós temos hoje a menina dos olhos que é o projeto Servidor da Paz. Percebemos que dentro do ambiente os Círculos de Construção de Paz tem um grande alcance. “Costumo fazer círculos até no natal em família. A técnica é moldável e nos enriquece”, confidenciou a magistrada.

O projeto Servidor da Paz visa formar facilitadores, promovendo o fortalecimento das equipes dentro do ambiente de trabalho, no TJ ou nas Comarcas, em qualquer frente de atuação. Visa transformar servidores em agentes da Paz, servindo como multiplicadores pelos exemplos.

“Com essa visão é que estamos trabalhando para criar um ambiente mais participativo e saudável em todo o Sistema Judiciário, incentivando também os nossos parceiros, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas e assim vamos espalhando essa ideia porque ela é cabível e muito promissora em todos os ambientes”, explicou a desembargadora e continuou, “projeto é um compromisso da atual gestão para que o nosso judiciário se transforme num núcleo de pessoas mais humanizadas e eficientes, onde o diálogo seja sempre a tônica”, explicou Clarice Claudino.

“O círculo é uma vivência. O convite que fica é que todos possam conhecer mais de perto o que é a mágica de um Círculo de Construção de Paz. Os efeitos são agregadores. É uma somatória de esforços de pessoas que querem se conectar com outras pessoas e fazer com que tenhamos um mundo onde nos relacionemos com mais qualidade, com mais empatia, mais alegria, e principalmente com muito mais amor. Que todos tenham muita sorte, felicidade e entusiasmo em conhecer e vir conosco nessa cruzada de pacificação social”, finalizou a desembargadora.

#Paratodosverem

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.

Primeira imagem: presidente do Fonamec-AM e presidente do TJMT estão no palco, na apresentação do quarto painel. O Presidente do Fonamec-AM fala ao microfone. Segunda imagem: fotografia geral, mostrando em primeiro plano a platéia. Ao fundo a presidente do TJMT está em pé falando ao microfone. No telão uma projeção com os dizeres: NUGJur. Início dos trabalhos e criação do Núcleo Gestor Justiça Restaurativa (Nugjur). Terceira imagem: presidente do TJMT e presidente do Fonamec-AM estão em pé, lado a lado e exibem um certificado.

Marcia Marafon/ Fotos: Alair Ribeiro

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Fórum de Feliz Natal abre edital para doação de bens móveis inservíveis

Published

9 horas ago

8 de junho de 2026

Da Redação

O Fórum da Comarca de Feliz Natal publicou edital para a doação de bens móveis considerados inservíveis para o Poder Judiciário. Podem participar órgãos públicos municipais, estaduais e federais, além de entidades sem fins lucrativos reconhecidas como de utilidade pública e organizações da sociedade civil de interesse público.

Entre os itens disponíveis estão aparelhos de ar-condicionado, monitores, CPUs, scanners, impressoras térmicas, bebedouros, telefones, mesas, armários, cadeiras e outros equipamentos. Os bens foram classificados como ociosos, obsoletos, antieconômicos ou irrecuperáveis para as atividades do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Quem pode solicitar

Os interessados devem protocolar o pedido por meio do Protocolo Administrativo Virtual (PAV) do Tribunal de Justiça, no endereço eletrônico: https://pav.tjmt.jus.br/ , indicando os bens pretendidos e apresentando a documentação exigida no edital. O prazo para envio das solicitações é de 15 dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil após a publicação do edital no Diário da Justiça Eletrônico.

Entre os documentos necessários estão requerimento formal com justificativa, comprovante de inscrição no CNPJ, documentos que comprovem a constituição e representação da entidade ou órgão, documentos pessoais do representante legal, comprovante de endereço atualizado e certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Pública Federal.

Critérios de prioridade

A distribuição dos bens seguirá ordem de prioridade definida pelo edital: órgãos públicos municipais, estaduais e federais; entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos reconhecidas como de utilidade pública pelo Estado de Mato Grosso; e organizações da sociedade civil de interesse público. Em caso de empate, terá preferência quem protocolar o pedido primeiro.

Os bens serão entregues no estado em que se encontram, mediante assinatura de Termo de Doação. As despesas com retirada e transporte serão de responsabilidade da instituição contemplada. O edital foi assinado pelo juiz diretor do Foro da Comarca de Feliz Natal, Fernando Akio Maeda.

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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